É nosso convidado a esta hora o deputado do Partido Socialista, João Paulo Correia. Bom dia.

Bom dia.

O PS já tornou público que quer ouvir o presidente do Novo Banco no Parlamento. Que explicações entendem que devem ser dadas?

Nós estamos perante um conjunto de ativos que têm sido alienados por parte do Novo Banco, créditos e, neste caso concreto, imóveis, que estão debaixo do chamado mecanismo de capital contingente. Estes ativos deviam ter ficado no BES e não ficaram, porque a opção, na altura, foi fazer uma resolução do BES a prestações e obrigou que o governo e o Banco de Portugal transitassem para o Novo Banco um conjunto de ativos que não permitiram ao Novo Banco ser o tal banco bom como foi prometido. E este conjunto de ativos está a ser alienado com uma taxa de desconto, ou seja, um preço, um valor muito abaixo daquilo que está registado nos seus balanços e a diferença está a ser coberta pelo Fundo de Resolução com empréstimos do Estado. Aqui a questão central é saber se o interesse público está a ser defendido ou não. E quem representa o Estado no Novo Banco e participa neste tipo de decisões, para além da administração do Novo Banco, é o próprio Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento que está instituída para acompanhar a alienação destes ativos que fazem parte do mecanismo de capital contingente. Ora, nós queremos saber, obviamente, visto estas notícias que vêm a público e que elevam enormemente a nossa preocupação sobre a forma como está a ser gerido o Novo Banco, é saber se de facto estas notícias se confirmam ou não. Para isto tudo, é muito importante a auditoria que o governo mandatou que se executasse e está por dias, o relatório da auditoria está por dias, chegará ao Parlamento também dentro de alguns dias e portanto será uma peça fundamental para saber exatamente de que lado é que está a verdade. O que o Partido Socialista propôs foi aproveitar uma iniciativa que o próprio Partido Socialista apresentou e foi aprovada no Parlamento há cerca de dois meses, que foi ouvir todo o setor financeiro, ouvir os bancos, ouvir os reguladores, os supervisores, não só por causa da ameaça da crise económica, mas também, sobretudo, porque sabemos que alguns bancos têm problemas próprios e que importa fazer aqui o escrutínio parlamentar daquilo que é a situação patrimonial, económica e financeira de cada uma dessas entidades. E nesse sentido, aproveitando o facto de a nossa iniciativa já estar aprovada e duas dessas entidades que também já estão aprovadas para serem ouvidas no âmbito da audição ao setor financeiro, são precisamente o Novo Banco e o Fundo de Resolução, o PS anunciou hoje que vai propor que a audição ao setor financeiro se inicie pela administração do Novo Banco e pelo Fundo de Resolução.

E quando seria essa audição? Quando seria essa audição? Qual é a proposta?

Tem que ser no início.

No início da nova sessão.

Exatamente, no início de setembro. Logo a abrir os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças. Até porque nós vamos ter até lá o relatório da auditoria que está prestes a ser concluído e enviado também para o governo e para a Assembleia da República. Aqui a questão é que esta auditoria avaliou, supostamente, é que foi o mandato que recebeu, avaliou todos estes ativos que estão a ser alienados pelo Novo Banco, créditos e imóveis, desde o tempo em que foram constituídos como ativos no BES. E porque é que transitaram para o Novo Banco. Portanto, esta auditoria vai revelar informação extremamente importante para que não nos precipitemos hoje a exigir determinadas posições e decisões por parte ou do regulador, ou do governo, ou da própria administração do Novo Banco, mas sim, esperar pelo relatório da auditoria, estudá-lo e depois confrontar, logo no início da abertura do ano parlamentar, a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução, porque estas decisões são partilhadas pelo Novo Banco e pelo Fundo de Resolução.

Ficaremos a saber, porventura, se estes imóveis foram vendidos ao desbarato ou não. O Novo Banco já disse em reação a esta notícia do jornal Público que este negócio nada tem de ilegal. Centram-se as dúvidas do Partido Socialista neste aspeto da legalidade ou meramente numa eventual má gestão por parte do Novo Banco?

Da forma como é formada a notícia, dando conta que o conjunto de imóveis foi vendido a um fundo imobiliário que teve ou tem ligações com alguém que neste momento pertence à instituição que detém a maioria do capital do Novo Banco.

Do fundo Lone Star.

E que o Novo Banco emprestou dinheiro para que essa operação fosse efetuada e a contrapartida foram os próprios imóveis, obviamente que trata-se de uma operação que levanta muitas dúvidas, não direi suspeitas, porque também não quero exagerar nas considerações, mas no mínimo levanta muitas dúvidas quanto à legalidade que está associada a esta operação. E isso é que importa esclarecer acima de tudo, olhando para os contratos que foram feitos na venda do Novo Banco, porque nos contratos está defendido também o interesse do Estado e verificar se de facto esta alienação cumpre ou não cumpre os contratos e se o Estado foi ou não foi lesado. Portanto, compete-nos a nós também, Parlamento, é isso que temos feito, e o Partido Socialista tem estado sempre na frente deste combate, fiscalizar se o interesse do Estado foi ou não foi atingido.

Agradeço-lhe, João Paulo Correia, deputado do Partido Socialista, com as explicações para este pedido. O PS quer ouvir António Ramalho, presidente do Novo Banco, no Parlamento, no arranque da próxima sessão legislativa, para explicar os contornos da notícia que hoje faz manchete no jornal Público. O Novo Banco alienou mais de 5500 imóveis abaixo do preço de avaliação e com recurso a empréstimo concedido pelo próprio Novo Banco.