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Uma das empresas envolvidas na criação da aplicação StayAway COVID considera que não é possível torná-la obrigatória. O diretor executivo da Ubirider garante que os requisitos técnicos e a legislação não permitem que o governo faça essa imposição. Junta-se a esta emissão Paulo Santos, CEO da Ubirider. Muito bom dia.
Bom dia.
Qual é a sua posição em relação a esta intenção do governo de tornar a aplicação obrigatória?
Está a perguntar a minha posição pessoal?
Enquanto CEO da Ubirider.
Enquanto CEO da Ubirider, a Ubirider faz o que se compromete a fazer. E a Ubirider, a participação que teve nesta app, era desenvolver a interface e a experiência do utilizador. E aquilo que nos foi pedido era que fizéssemos esta interface para uma app que é voluntária. E, portanto, estou 100% à vontade, porque essa também está alinhada com a minha posição pessoal, de que uma app deste gênero deve ser voluntária e não obrigatória. Essa é a minha posição como cidadão.
E quando começaram a desenhar esta aplicação, em alguma altura vos foi colocada essa hipótese de um dia ou haver essa possibilidade de uso obrigatório, ou isso nunca esteve em cima da mesa na altura em que se começou a trabalhar nesta app?
Nunca esteve em cima da mesa. O que esteve em cima da mesa era exatamente o contrário. Era como, dentro de todas as limitações que existem tecnológicas, de garantir o máximo de confidencialidade possível e anonimidade do seu uso. Portanto, nunca sequer em reunião alguma houve essa possibilidade, porque os únicos países onde a app é de uso obrigatório, quase todos, não são verdadeiras democracias, ou então foram feitas legislação específica para isso e contam com populações que culturalmente não veem nenhum problema em haver alguma restrição dos seus direitos. Não é o caso daquilo que acontece em qualquer país europeu.
Paulo Santos, quando ouviu o primeiro-ministro anunciar esta possibilidade, naquele momento, quando soube essa informação, qual é que foi a sua reação?
Incrédulo. Fiquei incrédulo. A minha reação é que não estava a acreditar naquilo que estava a ouvir. Eu não posso aqui dissociar aquilo que é o meu pensamento como cidadão. E o meu pensamento como cidadão é que o bem máximo que eu posso ter é a minha liberdade. E isso traz-me um conjunto de responsabilidades acrescidas. Portanto, eu não preciso de nenhum Estado para me dizer aquilo que eu, e a maior parte dos cidadãos, sabem que têm que fazer, não só no seu interesse próprio, mas se nós vivermos só no nosso interesse próprio, não conseguimos sobreviver, mas também no nosso interesse coletivo. Portanto, eu sempre acreditei que uma app como esta, que tem uma função importante, limitada e complementar a outros métodos e processos que ajudem a combater esta situação, que é excepcional, que as pessoas adeririam com responsabilidade por ser importante para elas, para os seus e para aqueles que não conhecem, porque nós também temos que cuidar de todos aqueles que não conhecem, porque há muitos que não nos conhecem e também cuidam de nós. Portanto, fiquei incrédulo.
Como empresa que esteve no desenvolvimento desta aplicação, imagino que o governo e agora a Assembleia da República até passe esta ideia de que passa a ser obrigatório. Vocês, como criadores desta aplicação, estando no desenvolvimento da mesma, podem de alguma forma impedir no contrato que têm, existe essa possibilidade ou não?
Não, nem fazia sentido sequer existir essa possibilidade, porque pensando que isto algum dia vai acontecer, que vão obrigar a usar uma app em Portugal, o que eu tenho 100% de certeza que não vai acontecer, teria que ser feita outra app. Esta não pode, por aquilo que foram os requisitos que a guiaram, que era torná-la anônima, agora, por obra e graça do Espírito Santo, torná-la obrigatória. Como é que eu vou explicar isto? Imagine que eu lhe peço para fazer um veículo para andar no chão. E agora chego à sua beira e digo: "Quero que ele voe." Pronto, é outro projeto novo, deita fora e faz outro projeto novo. Portanto, esta app, com os requisitos que tinha, que era manter anônimo, levou a opções tecnológicas que não permitem operacionalizar a sua obrigatoriedade. Ponto.
Mas por quê? Porque não pode ser instalada em todos os telemóveis, é isso?
Não só, isso já era outra questão, que é mais legal do que tecnológica. É como é que vamos obrigar a obrigatoriedade de uma solução tecnológica que, pela sua natureza, não pode abranger toda a população. Portanto, teríamos que ter cidadãos que podem ser obrigados e cidadãos que não podem ser obrigados. Só aí, já teríamos um problema grande para resolver.
Isso porque há um constrangimento, que é o facto de esta aplicação não poder ser instalada em todos os smartphones, é isso?
As pessoas têm uma noção sobre a tecnologia que ela é uma varinha mágica, que pode funcionar em todo lado. Mas o que nós vivemos é uma situação de exceção, que é esta pandemia, e o Bluetooth já existia há muitos anos. O Bluetooth não foi desenvolvido para isto, nenhum dos recursos que está dentro do telemóvel foi desenvolvido especificamente para, um dia, se houver uma pandemia e houver necessidade de fazer rastreio de contatos, termos uma tecnologia qualquer que possa ser usada para esse efeito. Não existe nenhuma. A escolha do Bluetooth foi porque era a melhor de todas no compromisso que era a funcionalidade da app, a interoperabilidade da app entre smartphones diferentes e de sistemas operativos diferentes e até de países diferentes, e abranger o máximo de cidadãos possíveis de forma anônima. Este foi o melhor compromisso, porque nenhum dos outros era melhor que este. É tão simples quanto isso. A escolha do Bluetooth é boa porque não cobrindo toda a população, é aquela que cobre mais e portanto protegendo alguma, também estamos a proteger de igual modo aqueles que não têm a app, que se a pandemia não evoluir positivamente ou não crescer mais, é bom pra todos. E foi este o princípio que regulou isto. À parte disso, como o Bluetooth não foi desenvolvido para esta troca de dados desta forma, tinha problemas de consumo de bateria, até porque a palavra Bluetooth não significa que os componentes físicos são todos iguais. Há aqui um conjunto de dificuldades técnicas, para não maçar as pessoas que estão a ouvir, que mesmo para tornar com Bluetooth possível, foi necessário que a própria Google e a Apple, que cobrem quase todos os telemóveis que existem no planeta, se juntassem para arranjar soluções tecnológicas que permitissem usar Bluetooth de forma que não drenasse a bateria em meia dúzia de horas, porque tornava a app inviável, ou que permitisse a troca entre códigos anônimos de vários telemóveis, de vários sistemas operativos. A Google e a Apple fizeram isso e puseram três condições básicas: uma, só pode existir uma app oficial por país, essa app tem que ter a chancela do governo e o uso da app tem que ser voluntário. Se tornarmos agora a app obrigatória, viola pelo menos essa terceira condição. A Google e a Apple, impedindo de usar o Bluetooth, teria que se usar outra tecnologia qualquer, GPS ou outra coisa qualquer. Teria que se fazer um projeto novo e uma app nova com condições completamente novas.
Paulo Santos, perante esse compromisso que foi assumido pelo governo nessa altura, sente-se enganado agora perante esta decisão de António Costa?
Não há decisão nenhuma, eu não me sinto enganado. O senhor primeiríssimo-ministro fez uma proposta, vivemos em democracia e espero que ela seja derrotada, ponto final. As pessoas podem fazer as propostas que quiserem. Eu também tenho imensas propostas que os governos ao longo da minha vida nunca seguiram. Estamos em democracia, o senhor primeiro-ministro fez uma proposta ou lançou uma ideia. Eu nem sei bem se é uma proposta ou se é uma coisa para se refletir, ou que isto seja para motivar uma discussão, não faço ideia. Aquilo que penso é que não vai passar e portanto não tenho que me sentir defraudado. Aquilo que eu acho é que se deve aproveitar isto para dizer que a app é segura, a atual, e que a população portuguesa devia mostrar ao senhor primeiro-ministro e a quem tenha esta ideia. Atenção, que há muita gente na população que acha que a app deve ser obrigatória e que os códigos devem ser forçados, metidos à força nas apps e tudo mais. Princípios que eu acho inadmissíveis de quem ama a liberdade e de quem se considera responsável. Acho que está aqui uma grande oportunidade da população portuguesa mostrar que não precisa de obrigatoriedade nenhuma e fazer download da app que está em vigor, que é boa, é segura e é útil.
Paulo Santos, CEO da Ubirider, muito obrigado por ter se juntado à emissão da Rádio Observador.
Muito obrigado.