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Na proposta do Orçamento de Estado para 2026, o governo assume como meta o aumento do salário mínimo nacional dos 870 para os 920 €, prevendo assim um aumento de 50 € anuais, de modo que atinja os 1100 € até o final da legislatura. Gostaria de perguntar como é que o sindicato reage a esta proposta.
Há uma coisa que tem que ser esclarecida. A discussão do salário mínimo nacional não é matéria de Orçamento de Estado, é matéria de discussão em sede de concertação social, em que o governo aquilo que está a fazer é cumprir o acordo que foi assinado, e que a CGTP não subscreveu, que ficou de fora desse acordo, de aumentar o salário mínimo nacional em 50 €, que é o valor que agora está apresentado. Do nosso ponto de vista, e logo quando foi a assinatura desse acordo, a CGTP aquilo que afirmou, e por isso é que ficou de fora, é que era um valor muito aquém das necessidades e das potencialidades que se podia ir na valorização dos salários de quem trabalha. Nós precisamos de romper com uma política de baixos salários, nós precisamos de permitir aos trabalhadores terem uma vida diferente, uma vida desafogada, uma vida que permita com o seu salário pagar a casa, pagar a alimentação, pagar os estudos dos filhos, ter uma vida completamente diferente da vida que hoje têm, mesmo trabalhando. E o problema está aqui: é que hoje, mesmo trabalhando, a grande maioria de todos nós, é que esse salário não permite a elevação das condições de vida, não permite romper com as dificuldades que já hoje sentimos. E portanto, aquilo que o governo coloca, coloca tendo em consideração um acordo que foi estabelecido, mais uma vez repito, a CGTP não subscreveu, porque entende, de facto, que estamos a falar de valores que ficam muito aquém das necessidades, das potencialidades e de permitir ao trabalhador uma vida diferente da que hoje já cada um de nós tem.
Na última reunião de concertação social, a Ministra do Trabalho disse que o governo não abre nem fecha a porta. Um aumento de salário mínimo acima dos 920 € em 2026 é algo que então preocupa o sindicato?
A CGTP já colocou ao governo. Nós temos uma proposta e já apresentamos ao governo qual era, do nosso ponto de vista, a necessidade de valorização salarial. A CGTP teve como proposta os 1000 € de salário mínimo nacional já para este ano. Já apresentamos uma nova proposta ao governo de atualização para 2026 do salário mínimo para os 1050 €, porque entendemos que não é com os salários que hoje existem. É bom que a gente perceba, nós temos 770 mil trabalhadores que hoje levam para casa o salário mínimo nacional. O salário mínimo nacional, hoje líquido, na mão dos trabalhadores, não chega a 800 €, são cerca de 770 €. Era bom que o governo percebesse e perguntasse a si próprio como é que é possível hoje viver com 770 €. O governo que procure um apartamento T0 ou T1 nas principais cidades do país e que diga se consegue arrendar um apartamento, um T0 ou um T1, por 770 €. E se conseguir, o que é que come durante o resto do mês? E, portanto, nós precisamos mesmo de permitir uma perspetiva de vida diferente às pessoas. Nós precisamos mesmo de olhar para aquilo que é a concentração da riqueza que todos nós produzimos diariamente e que fica na mão de muito poucos, e olhar para essa riqueza e distribuí-la de forma diferente daquela que ela hoje é distribuída. Nós temos um conjunto de grupos económicos, cerca de 20 grupos económicos, que têm por dia 30 milhões de euros de lucros líquidos. Lucros líquidos, 30 milhões de euros de lucros líquidos por dia. Portanto, aquilo que a gente constata é que dinheiro não falta. O que falta é uma ambição política de mudar as coisas como elas se encontram hoje. E nós temos, mais uma vez repito, 770 mil trabalhadores com salário mínimo nacional. Nós temos 2,4 milhões de trabalhadores que não levam para casa 1000 € de salário líquido por mês. Estamos a falar que se quase 50% dos trabalhadores têm um salário que não chega aos 1000 € líquidos por mês. E, portanto, isto não é justo. Não é justo, e continuamos a assistir a medidas que não rompem com esta realidade, que não permitem uma vida diferente. E não rompem, porque há objetivos políticos por trás e nós não podemos escamotear a verdade. Há objetivos políticos de resposta àqueles que já muito têm, aos mesmos de sempre. E, portanto, da nossa parte, já pudemos avisar e discutir com o governo exatamente esta questão, que para nós é central. Há que romper com uma política de baixos salários, há que olhar para a maioria, e a maioria são os 5 milhões de trabalhadores que todos os dias saem de suas casas para irem trabalhar e que ao fim do mês têm que continuar constantemente a fazer contas ao seu dinheiro para ter uma vida minimamente desafogada, coloquemos assim. E, portanto, não é com esta política que, do nosso ponto de vista, as coisas vão ser alteradas.