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Temos agora conosco nesta edição das 18h05 Paulo Morais, o presidente da Frente Cívica. Obrigada por poder estar conosco em direto. Há mais responsabilidades políticas que deveriam ser assacadas depois da demissão de Alexandra Reis?
Boa tarde, muito obrigado pelo vosso convite. É claro que há responsabilidades políticas, desde logo do acionista da TAP, que é o próprio governo. É evidente que Alexandra Reis não tinha já condições para exercer o seu cargo, não podia estar no governo com a mancha de todos estes casos e casinhos que a afetaram nos últimos tempos e, portanto, esteve na TAP, saiu da TAP, entrou com um pé, saiu com o outro, esteve na nave para o governo. É evidente que não tinha credibilidade que lhe permitisse continuar no governo o exercício de funções de Estado, uma vez que um governante faz despachos, emite ordens, articula com privados e, portanto, tem que ter uma autoridade que Alexandra Reis objetivamente já não tinha e tinha que sair. É evidente, tem que se perguntar hoje, e a perplexidade que eu julgo que os cidadãos têm, ou pelo menos eu tenho também, é porque é que Alexandra Reis entrou em junho de 2021 como uma excelente administradora da TAP e saiu imediatamente, passados muito poucos meses, já não tinha condições para ser administradora da TAP, sendo obviamente a TAP uma empresa acerca da qual todos os portugueses têm uma grande preocupação, na qual os cidadãos contribuintes já enterraram 3 mil milhões de euros e sendo também uma empresa estratégica para o país e face à opção política desta maioria, deste governo, é uma empresa que deve ser pública. Agora, o que não se entende é como é que o acionista não acompanha de perto a administração da TAP e a gestão da TAP, que convém não esquecer que a TAP, sendo uma empresa que tem um conselho de administração e depois uma comissão executiva, mas quem nomeia, quem demite, quem exonera administradores são os acionistas. E o acionista da TAP é o Estado. E quem representa o Estado é por um lado o governo, por outro lado, o Parlamento. Ora, é inconcebível que o Estado, através dos seus representantes políticos, não tenha qualquer conhecimento do que se passa na TAP.
Portanto, não acredita que Pedro Nuno Santos não soubesse?
Eu não acredito que Pedro Nuno Santos não soubesse, não acredito que António Costa não soubesse, e mais, o Parlamento tem que acompanhar com cuidado e atenção a vida das empresas públicas, nomeadamente a TAP. Há uma comissão parlamentar que tem essa tutela. Portanto, aqui a oposição também não é isenta de culpas. Aliás, a comissão parlamentar que acompanha a vida da TAP tem um presidente, chama-se Afonso Oliveira, do PSD, tem deputados da Iniciativa Liberal, tem deputados do Chega, tem deputados do Bloco de Esquerda, e a pergunta que eu coloco é: o que andaram todos estes senhores deputados do Partido Socialista da maioria, mas também dos outros partidos, que têm essa incumbência em termos parlamentares de acompanhar a vida das empresas públicas, o que é que andaram a fazer? Porque não se aperceberam que houve uma mudança da administração na TAP? Isso basta ler os jornais. Na altura, todos soubemos que houve uma mudança de administração na TAP. E portanto, quer o governo que tutela, quer a oposição que acompanha a vida das empresas públicas e a oposição que tem que controlar o governo, tinha a obrigação de ter sabido no momento qual foi a razão da saída de Alexandra Reis da TAP. Porque há aqui um aspecto que eu gostava de valorizar, que é este: a saída de Alexandra Reis da TAP, com uma indemnização milionária, obviamente é um assunto grave, mas muito mais grave é o governo português ter nomeado para a administração da TAP uma CEO, um presidente, um conjunto de administradores, entre os quais Alexandra Reis, que eram as pessoas que iam protagonizar a salvação da TAP, a companhia de bandeira tão importante para o país, e de repente há uma cisão dentro da TAP, Alexandra Reis sai por razões que nós ainda hoje não sabemos, e é aqui importante que toda a opinião pública venha a saber quais são, e o governo não sabe de nada, e a oposição, e nomeadamente os deputados da oposição, que deviam acompanhar toda esta situação, também não sabem. Ou seja, isto é completamente inconcebível.
E estava à espera, Paulo Morais, de um comunicado um pouco diferente de Fernando Medina, do ministro das Finanças. O comunicado dá conta de que esta saída acontece para preservar a autoridade do Ministério das Finanças e também aqui um elogio ao trabalho de Alexandra Reis. O ministro não se esqueceu aqui da parte ética?
Esqueceu-se. O próprio comunicado do governo, e neste caso Fernando Medina, é um comunicado próprio de políticos fragilizados, frágeis ou fracos até, que tentam arranjar aqui um bode expiatório. Em boa verdade, o governo tenta ver se consegue que Alexandra Reis seja o bode expiatório de todo este processo e que a opinião pública se esqueça do que se passou. Mas convém que não nos esqueçamos que o que é verdadeiramente importante é saber qual foi a razão que levou à saída de Alexandra Reis da TAP, porque o fato de haver incompatibilidades pessoais não é aceitável. A administração da TAP não é um grupo de amigos em que duas senhoras se zangam, uma amua e pega em 500 mil euros e vai-se embora. Isto não é aceitável. A administração da TAP tem que explicar por que razão houve essa divergência na estratégia da própria TAP, eventualmente, e porque é que uma pessoa tão importante saiu sem explicar as razões que a levaram a sair.
E com este caso, só para terminarmos, fica aqui claro que é preciso haver mudanças na política de remuneração das empresas públicas e também, por consequência, mudanças no estatuto do gestor público?
Eu penso que tem que haver, obviamente, alguma sobriedade na remuneração nas empresas públicas. As empresas públicas têm um fim público, portanto, as remunerações não podem ser feitas ao nível das privadas que vivem de lucro. Tem que haver uma outra lógica, até porque é completamente imoral uma empresa como a TAP, no mesmo momento em que despede trabalhadores, em que baixa salários, em que impõe uma série de restrições aos colaboradores, ao mesmo tempo impõe aos portugueses uma série de regalias para os seus administradores. Portanto, isso não é aceitável. Mas neste caso, o mais grave é nós não sabermos neste momento o que é que se passa, afinal, dentro da TAP.