Primeiro lugar, é preciso explicar que existem três tipos de mandado: o nacional, o internacional e o europeu, para facilitar a nomenclatura. O nacional é emitido muito rapidamente pelo próprio governo ou até pelo Ministério Público. Os mandados de detenção europeus e os mandados de captura internacional também são emitidos, em princípio, rapidamente, desde que o Ministério Público e/ou o juiz tenham os dados suficientes, quer de identificação da pessoa visada, neste caso, do indivíduo a deter, mas também dos factos que estão subjacentes à emissão do mandado. E quer o europeu, quer o internacional, mas especialmente o europeu, hoje em dia, obedecem a um quadro legal muito rápido, muito célere e muito eficaz. Eu diria que obtendo todos os dados e estando os mandados corretamente preenchidos, porque às vezes podem não estar corretamente preenchidos e aí pode ser negados ou serem pedidos mais esclarecimentos, por exemplo, pelo Gabinete Sirene, tudo indicia que possam ser emitidos num dia, no próprio dia, em dois dias. Três dias já é muito, parece-me, ou quatro. Mas claro, depende de tudo. Se as autoridades têm ou não têm os dados de identificação dos suspeitos e se já têm ou não todos os factos que querem comunicar a esses suspeitos quando forem detidos e os crimes também que essas pessoas poderão ou não ter cometido.

Mas aqui, em princípio, pelas informações que temos, pelo menos a identificação dos suspeitos estava feita. A questão aqui será uma coisa processual, então não de regras. As regras em si não fazem com que este processo seja moroso.

De todo. Especialmente o mandado de detenção europeu é algo extremamente rápido. É um formulário eletrónico, não é propriamente papéis que têm que andar para trás e para a frente. São formulários eletrónicos. Como lhe disse, é um regime legal extremamente eficaz que funciona no espaço Schengen. Tudo se passa em ambiente eletrónico, digamos assim, informático, em que basicamente é só necessário preencher alguns dados numa plataforma eletrónica. Mais do que isso, o que às vezes acontece é: ou há lapso de escrita, ou não se preenchem os campos todos, ou preenchem-se alguns e não se preenchem outros. E aí, muitas das vezes, os tais mandados são inseridos na plataforma e depois são rejeitados, têm que voltar atrás, têm que ser novamente preenchidos e vão novamente. Isso, pela minha experiência profissional em muitos processos, é normalmente o que se passa.

Não tem ideia alguma do que se poderá ter passado neste caso em concreto, Vale de Judeus?

É muito difícil de perceber, mas para que as pessoas tenham noção, um mandado de detenção europeu é um formulário que parece aqueles questionários americanos, com quadradinhos para se preencher. Basta, às vezes, não se estar com muita atenção, ou por lapso, ou porque ainda não se sabe e não se preencherem corretamente essas alíneas, e o mandado pode ser rejeitado ou pode ser necessária a sua correção. Em concreto, aqui é impossível, com os dados que temos, sabermos. E seria obviamente uma especulação enorme perceber qual dessas cruzinhas ou qual dos elementos é que está em falta. Se é que esteve em falta, poderá ser outra razão. Poderá, por exemplo, a indiciação, ou seja, os factos concretos que interessa imputar às pessoas quando forem detidas, só terem sido conhecidos agora, ou pelo menos só terem sido apurados com algum rigor agora. Porque imagine, no início, se fosse emitido no momento, logo, um mandado de detenção europeu, sem mais nada, só com a identificação das pessoas, sem saber o que elas fizeram ainda. As pessoas eram detidas em Espanha, em França ou na Alemanha e com certeza que não seriam entregues, porque os mandados não tinham factos. Tudo isso às vezes também demora um bocadinho e devemos compreender isso caso tenha sido isso que se tenha passado.

Seja qual for o motivo, com um atraso como este que se verificou, acaba-se por dar mais tempo aos reclusos para saírem do país e eventualmente irem para mais longe.

Certo, isso é claro. Ou seja, quanto mais tempo passa, quanto mais horas passam, quanto mais dias passam, mais eficaz diria que é a fuga