Na generalidade, já está. Falta agora a especialidade, o Orçamento do Estado neste Semáforo Político, edição alargada, com avisos à navegação. Não se pode meter o Rossio na rua da Betesga. Atenção aos conluios na especialidade. Meninos birrentos, fotocópias de má qualidade de orçamentos anteriores socialistas. São algumas expressões da maratona de debate orçamental destes últimos dois dias, que culminou na votação na generalidade deste orçamento.

Como previsto e anunciado, o PS viabilizou o documento. Segue-se agora o debate na especialidade, com o compromisso dos socialistas deixarem passar também na votação final global em novembro. Passamos agora pelo Semáforo Político, algures entre São Bento, o Rossio e a Betesga, com a Judite de França e com os economistas João Cerejeira e Vera Gouveia Barros.

Judite, vamos começar por ti. Há alguns desafios para a especialidade, eventuais alianças entre PS e Chega, e é por aí que está localizado o teu Semáforo Político.

Para mim, olá, Vanessa, ainda ecoa a frase de Luís Montenegro dita ontem de que há vida para além do excedente orçamental. O ministro das Finanças veio pôr água na fervura hoje, porque se é verdade que o excedente orçamental está mais próximo de zero este ano e no próximo, a questão é que há dinheiro do programa do PRR. E, contudo, o orçamento é algo generoso. Atenção que a dívida pública é ainda muito pesada, está ligeiramente abaixo dos 100% do PIB. O orçamento mantém o objetivo de reduzir o peso da dívida pública, mas a margem é tão curta que o risco de irmos a déficit com facilidade depois da especialidade é real. Ora, com uma margem excedentária próxima do zero e com a especialidade a prometer comer mais, porque a especialidade só Deus sabe o que será. São muitos dias vertiginosos, com muitas propostas, às vezes superam as 100 propostas, em que é preciso um cardápio longo para seguir, e onde antevê o governo, pode haver alianças entre o PS e o Chega na especialidade. À partida pode parecer estranho, mas convenhamos, já vimos acontecer no caso das SCUT, por exemplo. Portanto, é normal que o governo tema que isso possa voltar a acontecer. Daí que a conversa de Luís Montenegro de que há vida para além do déficit, parece-me um pouco arriscada. Enfim, coube a Paulo Núncio alertar para o perigo de uma manta de retalhos na especialidade. Isso pode ser uma espécie de pesadelo de Halloween para o governo, porque no fundo, pode transformar-se numa espécie de orçamento Frankenstein. Depois de muito ter acusado, Pedro Nuno Santos fez um discurso falando da necessidade de escolher setores, enfim, algo mais programático e nada dramático como foi, por exemplo, a primeira intervenção ontem. E eu só queria deixar aqui umas notas. Por exemplo, Alexandra Leitão disse que o governo privilegia o durar em vez de fazer. Bom, quer dizer, fazer o que queriam, não puderam, exatamente para que continuasse a haver governo e não andássemos de três em três anos em eleições, coisa que aliás, o próprio Pedro Nuno Santos disse naquela comunicação no Largo do Rato. Houve um momento em que eu ouvi o debate no Parlamento e imaginei que estava a ouvir uma turba numa manifestação. Foi absolutamente pavoroso e é uma vergonha que os deputados se comportem assim. E como dizia o Aguiar Branco, com escolas a ver. Isso sim, é um momento de verdadeiro Halloween, porque uma pessoa fica com os cabelos em pé.

Pelo menos, é diferente do comportamento dos deputados em anteriores discussões do Orçamento do Estado, isso seguramente. E seguramente também nem todos podemos ficar com os cabelos em pé. Temos conosco também a Vera Gouveia Barros, a economista. Bem-vinda. Antes do tema em concreto que quer sinalizar, atribuiria que cor ao debate orçamental e aos desafios que passam para a especialidade, entre os avisos de que a margem orçamental é muito condicionada nessa fase de discussão do orçamento e ao mesmo tempo que há mais vida para além do excedente?

Obrigada pelo convite. O meu sinal para este processo na sua globalidade é de um amarelo, não só pela elevação do debate ou pela falta dela. E de fato, esta cena final não é nada edificante, mas é um amarelo também porque, e eu sei que na estrada as pessoas muitas vezes não adotam esse comportamento, mas o amarelo sinaliza que é para abrandar. E eu aqui acho que é para abrandar. Não em termos de crescimento econômico, obviamente, não é isso que eu desejo, mas precisamente também porque sou economista, sei que estas coisas funcionam em ciclos e nós agora estamos numa fase boa do ciclo, mas o previsível, e aliás, o próprio Conselho de Finanças Públicas sinaliza os riscos e não seria preciso fazê-lo, porque nós nos apercebemos de que há um conjunto de fatores, desde logo a instabilidade política mundial que vivemos, que pode sair agravada das eleições norte-americanas, com reflexo nos conflitos que aqui temos perto de nós e que depois têm impacto na inflação, o que logo por si, tem consequências econômicas. Este orçamento, nós assistimos a isso desde o início, que é a tentativa de satisfazer diferentes públicos, diferentes segmentos da população. Não está em causa a legitimidade das reivindicações, mas temos de ter em atenção, e fazer política é isto, é fazer escolhas, que não se pode dar tudo a todos. Portanto, num país que tem o nível de dívida que nós temos, independentemente dos compromissos europeus que assumimos, porque esses compromissos existem, porque há uma racionalidade econômica para existirem, nós temos que ter muito cuidado e devíamos continuar num percurso de consolidação orçamental, de não aumentar consideravelmente a despesa, principalmente se estivermos a falar de despesa cujo aumento vai permanecer ao longo do tempo. Deveríamos continuar este percurso de consolidação orçamental para irmos reduzindo a dívida e depois de fazermos esse percurso de redução da dívida a um ritmo substancial, pudermos passar, aí já é uma perspectiva minha, sem comprometer as funções essenciais do Estado social, e eu acho que algumas coisas necessitam de mais investimento, de mais dinheiro, mas outras também passam muito por uma melhor organização. Portanto, sem comprometer a qualidade e até aumentando a qualidade dos serviços públicos, conseguir ir fazendo aqui um equilíbrio entre não deixar a despesa aumentar e os excedentes depois, ao longo do tempo, irem se convertendo em reduções de impostos, devolvendo às pessoas e às empresas a liberdade para gerir o rendimento que criam.

A Vera Gouveia Barros também há um sinal particular que quer trazer aqui, que tem a ver com o imobiliário, mas já agora vou chamar João Cerejeira. Bem-vindo também a este Semáforo Político especial. Sei que tem aqui três cores de semáforo, uma delas também aqui a propósito da despesa, como estava a Vera Gouveia Barros a falar. Não sei se quer começar até por aí, por este sinal amarelo para o crescimento da despesa líquida em 4,9%, acima do valor de referência da Comissão Europeia e muito acima da previsão da inflação.

Sim, antes de mais, boa tarde. Desculpe, antes de falar do sinal amarelo, boa tarde e cumprimentar também a Vera e vocês aí da Rádio Observador. De facto, é um sinal do orçamento de continuidade que já vinha dos orçamentos do Partido Socialista, que tinha uma tónica muito grande da despesa. Nós continuamos com subidas de despesa e grande parte desta despesa é despesa estrutural, ou seja, é despesa que não pode ser diminuída, a não ser em percentagens muito extraordinárias, como foi durante a troika, que se reduziram os salários. Essencialmente, é despesas associadas a crescimentos de salários e de pensões. Embora, também seja de dizer, daí que seja amarelo, uma parte significativa do aumento desta despesa tem a ver com a execução do PRR. Portanto, nesse caso, não é despesa que se vai repetir, é despesa de capital e de investimento. Agora, o aumento de 4,9 é acima da inflação e um bocadinho acima do crescimento nominal do PIB. Ou seja, se nós, além da inflação, adicionarmos o que está esperado pro crescimento do PIB, o PIB nominal vai crescer um bocadinho abaixo de 4,9, quer dizer que a despesa como um todo vai aumentar o seu peso no PIB. Portanto, isto estando um governo que poderia ser tendencialmente mais liberal até do que os governos mais à esquerda do Partido Socialista, de alguma maneira até é surpreendente esta tónica do lado da despesa pública. Reboro tudo aquilo que a Vera disse há pouco.

Mas há capacidade para acomodar este aumento de despesa?

O lado do PRR é acomodado pelas transferências. Isto aqui, em termos líquidos, praticamente se compensa. Agora, o lado, e é o meu sinal verde, que é como é que é acomodado este aumento da despesa. Portanto, como eu disse, por um lado, são as receitas do PRR, por outro lado, é uma fé de que o crescimento econômico mais a inflação, ou seja, o crescimento nominal do PIB, permita aumentar as receitas fiscais, diminuindo ao mesmo tempo o seu peso no produto. Isto pode parecer contraditório, mas não é. Como o bolo aumenta mais, o Estado consegue arrecadar mais impostos, nomeadamente mais impostos indiretos, e depois com a redução no IRS e ligeiramente no IRC, fazer uma ligeira redução na carga fiscal, ou seja, no peso que os impostos têm nesse bolo como um todo. O bolo aumenta, mas a fatia para os impostos desce 0,2, que não é quase nada. E agora só uma nota: desce 0,2, mas está previsto no orçamento que as contribuições sociais também subam 0,2 pontos percentuais do PIB, ou seja, se somarmos a parte fiscal dos impostos com as contribuições pra Segurança Social, o efeito líquido é nulo. Mantém-se o mesmo peso do contributo dos contribuintes, seja pra Segurança Social, seja através dos impostos, para o Estado. Embora o governo tenha sido bastante vocal a dizer, e eu dou o sinal verde, porque é a primeira vez em muitos anos que, de facto, descemos a carga fiscal sobre o produto Mas atenção que as contribuições sociais, que não são impostos à luz da teoria da economia pública, mas o contributo da sociedade para as despesas do Estado mantém-se no mesmo peso, na mesma proporção relativamente ao ano passado.

Sinal verde para este aspecto em particular atribuído pelo economista João Cerqueira. Vera Gouveia Barros, vamos então à outra questão que queria sinalizar precisamente neste semáforo político e que se prende exatamente com o tema da habitação. Não, não é, pois não, Vera? Se é o tema da habitação. É, Vera Gouveia Barros, reste-se a esse silêncio nestas áreas.

Exatamente. E quando se trata do orçamento, eu faço sempre uma coisa muito excêntrica, que é ler a proposta de lei que aprova o orçamento. Normalmente, a parte mais interessante está no relatório, mas eu leio a parte legislativa.

E são muitas páginas.

São, mas eu disse que era excêntrica. E não é a literatura mais fácil do universo. Mas é aqui que nós encontramos sempre uma coisa que eu agora descobri que tem o nome de cavaleiros orçamentais, o que me parece um nome muito nobre, porque eu sempre os vi como penduras. Acho que são penduras, são tipo aqueles miúdos que se agarram ao elétrico e vão sem pagar, que é um conjunto de medidas que não tem nada que ver com o orçamento, mas que aparece aqui para ser aprovado na lei orçamental, na lei orçamental não, na lei que aprova o orçamento, que por sinal é uma lei de valor reforçado. E então encontrei aqui num artigo que todos os anos há uma série de artigos que se repetem, como aquele que diz que estudos, pareceres e coisas afins não devem ser realizados externamente, a menos que haja uma razão muito bem fundamentada para tal e coisas assim. E um outro artigo comum é este da interconexão de dados. Portanto, basicamente de como é que há integração de dados dentro da administração. E este ano surge aqui uma novidade que me deixou entusiasmada, mas pode ser otimismo meu, que é o de haver uma interconexão de dados entre o Instituto de Registos e Notariado com outras entidades públicas em matéria de regulação de mercado imobiliário. E diz ficando aquele instituto habilitado a recolher os dados relevantes para o efeito, nomeadamente os valores das transações. Nós já temos hoje em dia o valor por metro quadrado, que vem precisamente de uma interconexão de dados, mas eu espero que isto possa ser um passo adiante e que agora possamos ter dados mais desagregados e conhecer coisas como, por exemplo, qual é que é a faixa etária de quem compra casa, que é um dado absolutamente fundamental para eu saber se estas medidas que foram implementadas ao nível da habitação jovem, concretamente da isenção do IMT, se estão ou não a ser eficazes. Portanto, para eu perceber se estas medidas estão a ser eficazes, aquilo que eu preciso de conhecer é quantos jovens é que estão a comprar casa e o que é que eles representam percentualmente no total de casas que se vendem em cada período. E convém que eu tenha os dados pré-medida também para perceber o que é que estava a acontecer e identificar grupos de controle e saber qual é que é também o valor médio dessa transação. Porque reparem, a medida foi adotada com a ideia de que o jovem vai poupar dinheiro ao não ter de pagar o IMT. Isso estaria tudo muito bem se eu tivesse um preço para a habitação, que é tabelado, e portanto, o preço é aquele, está fixado, e o jovem só tem depois de não pagar o IMT. Ora, não é isso que acontece. As pessoas quando compram uma casa têm uma negociação com quem está a vender a casa, fazem uma oferta e fazem ofertas tentando oferecer o menos possível, mas também tentando comprar casa. Ora, se nós nesta altura, aquilo que nos é dito é que temos poucas casas à venda para tanta gente à procura, eu quando vou fazer uma oferta pela casa, eu estou muito preocupada com a concorrência de outras ofertas que outras pessoas façam.

E daí que é importante este olhar de economista que tem para o orçamento. Tenho que interromper aqui Vera Gouveia Barros e peço desculpa por isso, mas Pedro Nuno Santos está a falar no Parlamento. Vasco Maldonado Correia.

Interrompida pelo Pedro Nuno Santos.

Vasco?

Falou, mas falou muito rápido. Disse apenas que o PS fez o seu papel, a abstenção, e rapidamente se dirigiu aqui para a sala do grupo parlamentar do Partido Socialista.

Aqui algumas dificuldades com o contacto com o Vasco Maldonado Correia, falhas de rede na Assembleia da República. Vera Gouveia Barros, só para concluir o ponto que estavas a expor.

Sim, estava mesmo a concluir. E o que eu estava a explicar é que o jovem vai tentar, sabendo que tem a concorrência de muitas outras pessoas na procura de casa, o que vai oferecer é o máximo que puder. E portanto, agora, se tinha 400 euros e antigamente estes 400 euros, coitada, você não ia comprar nem um porta-chaves. Quase Vamos imaginar que tinha €400 mil um casal e fazia esta divisão entre: eu posso oferecer 300 e tal e depois o resto tenho que pagar o IMT, agora em vez de oferecer os 300 e tal, ofereço os 400. Mas na verdade, o que ele vai estar a gastar é o mesmo. E é por isso que é muito importante nós termos estes dados, que eu espero que seja isso que significa este número três no artigo 150º da proposta de lei.

Já vamos voltar a falar de habitação, até para perceber se, na opinião de Vera Gouveia Barros, este orçamento dá resposta às preocupações que há de jovens e não só no acesso à habitação. Mas voltamos à conversa com o economista João Cerejeira, que já aqui nos deu conta dos dois sinais, amarelo e verde, falta o vermelho. Este sinal vermelho é atribuído a quê?

Atribuo o sinal vermelho à descida do peso das prestações sociais no produto em 0,2 pontos percentuais. Nós falámos há pouco que há um aumento da despesa líquida acima até do aumento do PIB nominal, mas quando olhamos para as despesas com prestações sociais, o crescimento é muito menor, é mais lento. E isto num contexto em que Portugal ainda tem um problema sério de pobreza. E quando falamos de pobreza, não é só pobreza relativa, portanto aquela ideia de um pobre na Holanda ou na Dinamarca é mais rico, digamos, tem mais condições de vida do que tem um pobre em Portugal. Não é só a questão da pobreza relativa, é também da pobreza absoluta. Nós temos ainda cerca de uma em cada cinco famílias que não tem capacidade de aquecer a sua casa durante o inverno. Isto no caso, por exemplo, da população mais vulnerável, mais idosa, isto representa maior mortalidade quando vêm aquelas vagas de frio e o inverno está aí à porta. E isso acontece todos os anos, isso é um problema social gravíssimo. Nós temos ainda um em cada 10 trabalhadores em Portugal que é pobre, ou seja, o seu trabalho não é suficiente para sair de uma situação de pobreza. Há aqui, de facto, um problema que foi agravado durante a pandemia. As taxas de pobreza não se reduziram significativamente após a pandemia, pelo contrário, estão em níveis muito elevados. E portanto, de facto, não se compreende muito bem a razão desta diminuição das prestações sociais em termos de tempo. Elas crescem, mas crescem a um ritmo menor do que todos os outros agregados.

Isso é motivo de preocupação para o economista João Cerejeira, tendo em conta, como aqui acabámos de ouvir, os indicadores de pobreza em Portugal. Vamos regressar ao Parlamento, desta feita para ouvir André Ventura, que fala aos jornalistas nos Passos Perdidos. Vamos voltar.

Estava a ver agora mesmo, pela expressão de Pedro Nuno Santos, Pedro Nuno Santos compreendeu hoje que está amarrado ao governo. Nós não estamos, nós seremos a oposição que faz falta. Isto não quer dizer que outros não sejam também, mas que eu saiba, a seguir ao PS, o Chega é o maior partido e é o partido que liderará essa oposição. Portanto, eu não sei o que é que Leitão Amar queria dizer com isso. Também queria deixar claro o seguinte, para que não haja aqui surpresas: desvirtuar o orçamento não é fazer cumprir o nosso programa. Nós acabámos de ter mais duas medidas, como a requalificação de uma escola, que o governo votou outra vez contra e foi aprovado. Isto é a política, isto é a democracia. Se chegar ao Parlamento, como eu já deixei claro ontem, um aumento de pensões, por exemplo, ou a proibição do descongelamento da taxa de carbono, com que cara é que nós podíamos dizer uma coisa hoje e ir votar contra isso? Isto não é aliança nenhuma com ninguém, isto é fazer cumprir aquilo para que fomos eleitos. Ora, o mesmo governo que arrogantemente disse que não queria maiorias, não precisava delas, agora vem falar de coligações negativas. Eu espero que o governo tenha um pouco mais de humildade. Nós vamos trabalhar na especialidade com responsabilidade, mas sobretudo nesta área de parar os aumentos dos combustíveis e de aumentar as pensões mais baixas, não nos peçam que votemos contra isto ou que não apresentemos propostas. Aliás, o mais provável é até sermos nós a apresentar as propostas.

As alterações cirúrgicas que vai fazer na especialidade podem ou não desvirtuar o orçamento?

E agora é Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do PS.

Nós somos um partido responsável e teremos uma postura responsável na especialidade. Mas citando o senhor primeiro-ministro, há vida para lá do excedente e eu concordo com ele. Muito obrigado.

A curta declaração de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, no final da votação da proposta do orçamento do Estado na generalidade.

E já agora, vamos ouvir também as palavras que o primeiro-ministro dirigiu no final desta maratona de debate orçamental. Luís Montenegro tem boas expectativas quanto à fase da discussão na especialidade que vai agora começar, sendo que falou ainda antes de Pedro Nuno Santos e também de André Ventura. Vamos aqui ouvir Luís Montenegro.

Estamos otimistas para que este processo possa decorrer com maturidade democrática, sentido de responsabilidade, para que tenhamos um orçamento aprovado. Muito obrigado.

Otimista, aparentemente, Luís Montenegro. Vera Gouveia Barros, há razões para este otimismo ou arriscamo-nos a ter um orçamento manta de retalhos, até pelo que acabou de ouvir?

Aquilo que o PS tinha dito é que depois, em sede de discussão na especialidade, também não iria estar a fazer grandes alterações. Mas vamos ver, nós já tivemos orçamentos que, de facto, depois entre o documento que deu entrada no Parlamento e que teve a primeira votação e aquele que saiu, havia mil alterações. Portanto, eu acho que esta ideia de agradar a determinados eleitorados vai se fazer sentir ainda mais depois em termos das discussões na especialidade. Portanto Independentemente dos compromissos que tenham sido. E o compromisso é depois também de, no seu todo, não alterar aquilo que são os valores, aqueles grandes números para o déficit e para a dívida. Mas depois dentro da tal especialidade, a discussão do orçamento é muito uma discussão de cobertor, não é? Onde é que eu tapo mais para destapar do outro lado. E portanto, eu mantendo na mesma a dimensão, posso fazer muitas coisas diferentes aqui dentro. Vamos ver.

Vera Costa e Barros, muito rapidamente, sendo que o tema dava pano para mangas e por isso um pedido de desculpas antecipado por este pedido que lhe estou a fazer. Relativamente ao tema da habitação, é um tema sobre o qual se debruça há vários anos. Este orçamento do Estado vem dar resposta a esta dificuldade sentida por várias famílias de aceder a uma casa?

Há um reforço de verbas de programas que já existiam, designadamente do Porta 65, mas onde eu acho que pode haver exatamente o mesmo problema, pela mesma razão que expliquei há pouco quanto ao IMT, essa isenção do IMT também é outra das medidas. Temos a parte da continuação do investimento também por via do PRR na oferta pública. Continuamos a encontrar artigos que têm que ver com o alojamento estudantil, mas depois isto é sempre vamos ver até que ponto é que se implementa aquilo que está previsto, mas também o orçamento é um lugar essencialmente para se falar de medidas em termos de investimento público e em termos de fiscalidade. Se eu acho que em termos de fiscalidade se poderiam fazer outras coisas? Acho que sim, nomeadamente em termos de arrendamento, criando uma fiscalidade que fosse mais amiga de senhorios que cobram rendas que exigem uma taxa de esforço menor aos seus inquilinos. Acho que se poderia tornar a tributação aqui um bocadinho mais complexa, mas para dar essa bonificação. Fora daquilo que é o programa de arrendamento acessível. Atenção, não é isso. Depois, acho que a grande novidade que temos aqui nesta matéria é uma novidade que não sabemos exatamente ainda o que é, porque é uma autorização legislativa e, ao contrário do que acontece quando normalmente as autorizações legislativas aparecem num diploma próprio, em que vem já aquilo que se pretende fazer aprovar. Nós aqui temos só uma autorização legislativa para que o governo mexa no IVA da construção, mas depois não sabemos mais sobre isto. Vemos lá uma referência a custos acessíveis. Daquilo que eu vou sabendo, não tenho dados concretos, mas do que eu vou ouvindo de vários lados do setor, esta questão dos custos controlados tem sido um problema, porque aquilo que é considerado custo controlado, os valores que são apresentados, nomeadamente para efeitos de concurso público, depois são difíceis de cumprir por quem está no setor da construção. E neste momento, os números do setor da construção, em termos de emprego, em termos de empresas, mostram-nos que houve, desde os tempos da intervenção da Troika, um corte substancial no setor e ele ainda não recuperou para os valores de 2009. O que quer dizer que estas empresas basicamente se podem dar ao luxo de escolher que obras é que fazem e, portanto, estes custos controlados se calhar não são os mais interessantes, mesmo que até sejam exequíveis.

João Cerejeira, só aqui uma nota final agora, tendo em conta que ouvimos André Ventura dizer que se houver medidas na especialidade, como o aumento de pensões e para travar o aumento dos combustíveis, que o Chega não terá como votar contra e a recusar que haja algum tipo de coligação negativa com o PS. O PS, pela voz de Pedro Nuno Santos, a dizer que é responsável, mas a concordar com o Pedro Ministro que há mais vida para além do excedente orçamental. Que expectativas é que tem para este debate na especialidade?

Espero que o debate da especialidade não ponha em risco o excedente. O excedente é muito curto. A economia portuguesa não está a crescer ao ritmo que seria esperado, portanto em cadeia a ser agora os números desceu 0,2 de um trimestre para o outro. Apesar de ainda termos em termos homólogos estamos no 1.8, mas 0,2 é um crescimento muito curto e o relatório do análise do Conselho de Finanças Públicas também aponta para isso. Portanto, termos um crescimento menor vai implicar uma receita fiscal menor e, portanto, o excedente ser menor ou até ser inexistente. Repara, o excedente por que é que é fundamental? A despesa em juros deste ano para 2025, mesmo com o excedente do ano anterior, aumenta muito. Aumenta muito porque as taxas de juro nos últimos anos também cresceram imenso e, portanto, nós estamos a pagar um volume elevado de recursos públicos em juros. A importância de manter o excedente é que permite depois, nas novas emissões de dívida, conseguirmos ter taxas mais favoráveis, o que quer dizer poupança de juros nos anos futuros. Espero que durante a votação da especialidade, não se caia agora naquele discurso de desvalorizar como estivemos há 15 anos atrás, em que dizia-se que há mais vida para além do déficit, agora há mais vida para além do superávit, cair novamente em déficit. Portanto, quem fizesse propostas de aumentar a despesa, que simultaneamente também fizesse propostas de aumento de receita ou redução de despesas noutras rubricas

É uma preocupação este equilíbrio das contas públicas e é precisamente este tema que queres sublinhar na tua intervenção final neste Semáforo, Judite França.

Eu quero voltar outra vez a falar do excedente, porque, nem por acaso, Pedro Nuno Santos aproveitou as declarações de Montenegro para dizer que concorda com o senhor primeiro-ministro que há vida além do excedente. Nuno Melo fez na declaração final, que compete ao governo, dizer que seria incompreensível assistir na especialidade a um conluio das oposições para virar o orçamento do avesso. A verdade é que nós já sabemos algumas medidas e algumas propostas de alteração, a começar pelo Chega, que pretende apresentar propostas para uma redução acentuada de IRC e para o reforço do aumento regular das pensões mais baixas. Portanto, eu acho que, de facto, Luís Montenegro deu aquilo que pode ser conhecido como um tiro no pé ao dizer aquela declaração, porque é negativo para si próprio, porque toda a gente vai aproveitar essa declaração.

Particularmente no tema das pensões, não é? Porque a redução de dois pontos percentuais, o PS irá votar contra, isso já se sabe, porque é contra essa medida. Agora, no tema das pensões, se calhar.

A questão é ter aberto a porta a esta questão de há mais vida para além do excedente. Não há grande vida porque a margem está muito próxima de zero. E competiu ao ministro das Finanças fazer ali o contraponto e dizer: "Atenção, a margem para novas medidas é muito limitada". E é. Medidas que tenham impacto zero, não são medidas que os partidos queiram apresentar. Eu acho que vamos ter aqui dificuldades acrescidas na discussão na especialidade e acredito sinceramente que o orçamento apareça na votação global final bastante descaracterizado.

Até porque, como se diz, o diabo está nos detalhes e há esse risco de mudanças na proposta do orçamento do Estado, que foi hoje viabilizada na generalidade pela AD e pelo Partido Socialista. Agradecemos aos economistas João Cerejeira e Vera Gouveia Barros por terem acompanhado aqui a Judite França nesta viagem, que passa todas as tardes pelo Semáforo Político. Ainda nesta digestão que fazemos do debate orçamental, vamos directos ao assunto, já daqui a pouco, com o antigo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha.