Tiramos temas sobre três temas esta quarta-feira: pensões, 25 de novembro e autárquicas. Contamos com os deputados Paulo Núncio, do CDS, e André Pinotes Batista, do PS. Bem-vindos. Vou começar por si, Paulo Núncio. Estamos nesta semana em que começa uma nova fase do Orçamento do Estado, debate na especialidade e votações, e soubemos mesmo há pouco que o Chega vai viabilizar, por via da abstenção, a proposta do PS para um aumento extraordinário permanente de 1,25% nas pensões. Há uma desvirtuação do orçamento que a AD apelou a que não se fizesse ou com jeitinho até dará para acomodar esta proposta?

Em primeiro lugar, boa tarde. André. Eu gostava de começar por salientar exatamente o ponto que acabou de referir. Mais uma vez, o Partido Socialista e o Chega, aparentemente, são oposições incompatíveis, mas que estranhamente estão muitas vezes de acordo para combater o governo da Aliança Democrática. E o que a Aliança Democrática disse foi: "nós temos este orçamento, este é o nosso orçamento, nós temos o mandato do povo português, ganhamos as eleições, queremos governar de acordo com o nosso programa e por isso o Orçamento de Estado não pode ser desvirtuado no sentido de, na especialidade, ser uma manta de retalhos tecida por coligações negativas de partidos", como dizia, aparentemente incompatíveis. Vamos ver, de facto, o que é que essa votação vai dar. Eu acho, acima de tudo, um ponto muito importante. É que esta proposta, apresentada pelo Chega e pelo PS, são muito parecidos na proposta que apresentam, parte de um equívoco. Basicamente, o que o PS disse foi: "o governo pensava reduzir em dois pontos percentuais o IRC, vai só reduzir em um ponto percentual, de acordo com a proposta que foi feita durante as negociações com o Partido Socialista, e por isso há espaço para, sem pôr em causa o excedente orçamental, aumentar as pensões". Pois bem, a falácia é que o efeito do IRC só é contabilizado em 2026, enquanto que o aumento proposto das pensões é já contabilizado em 2025 e por isso estamos a comparar árgelos com bugalhos. As duas propostas não casam no mesmo exercício econômico, no mesmo ano econômico. E por isso, esta proposta pode desvirtuar o excedente orçamental que Portugal se comprometeu perante a Comissão Europeia, pode desvirtuar, de alguma forma, os objetivos orçamentais que foram apresentados.

Desvirtuar a ponto de o governo considerar que não deve executar o orçamento que resultar desta discussão em sede de especialidade?

Essa é uma matéria que terá que ser analisada. Eu não quero estar a antecipar conclusões. A única coisa que lhe quero dizer é que os pensionistas, desde que este governo entrou em funções, têm sido muitíssimo favorecidos. Eu lembro-me que durante o ano de 2024, com o aumento da CSI, do Complemento Solidário para Idosos, com a isenção a 100% dos medicamentos para pensionistas que recebem a CSI e com o suplemento extraordinário de outubro, os pensionistas com menores rendimentos já receberam mais €470 milhões do que estava previsto na lei. Para 2025, vão receber mais €670 milhões, que resulta da atualização de todos os pensionistas, já a partir de janeiro de 2025. E por isso, há uma preocupação, há uma prioridade que o governo tem dado ao aumento dos rendimentos dos pensionistas, principalmente os pensionistas mais baixos rendimentos, e por isso contabilizando aquilo que já foi aumentado em 2024 com aquilo que vai ser aumentado em 2025, estamos a falar de mais de €1.100 milhões.

Deixe-me chamar também André Pinotes Batista, do Partido Socialista. Estava à espera deste anúncio de André Ventura. Temos aqui pela frente aquilo que muitas vezes vemos designado como coligação negativa?

Deixe-me, antes de mais, dar uma boa tarde a todo o nosso auditório, a vocês em particular e ao Paulo Núncio também. É um privilégio discutir com pessoas, independentemente de termos visões muito divergentes, mas é muito importante que essas divergências fiquem claras e que algumas coisas que aqui foram ditas sejam esclarecidas. Antes de mais, eu quero dizer que a proposta do PS é justa e responsável. E ela o que pressupõe, e que eu compreendo que a AD não compreenda, uma relação transparente, previsível e não clientelar com aquilo que são os nossos pensionistas. Nós estamos a falar de um aumento extraordinário de 1.25 pontos percentuais, que tem um impacto de €265 milhões ao ano. E a primeira questão que tem que ser esclarecida é que o bônus, que foi dado ano passado na Festa do Pontal, como se a relação com os nossos pensionistas não fosse uma retribuição pelo trabalho que tiveram durante a vida, mas sim como alguma forma de prêmio extraordinário, custa 400 milhões, custa mais. Mas é importante clarificar uma coisa: não há uma proposta do PS e uma proposta do Chega. Existem propostas do PCP, do Bloco de Esquerda, do Livre, do Chega, do PS e também da AD. E a proposta da AD o que diz é que se predispõe, eventualmente, a dar novo bônus. Mas há uma coisa que tem que ser introduzida na nossa discussão e que o Paulo Núncio pode ter hoje a oportunidade de esclarecer. Nos cálculos que estão subjacentes a este exercício orçamental, aquilo que foi anunciado pela Ministra do Trabalho em audição, para grande espanto de toda a gente, foi um aumento de 3,1%. E os dados com que temos trabalhado do INE, por aí fora, todos apontam para 2,5% de crescimento. E aquilo que se pergunta à AD e não se obtém resposta por parte do governo, e talvez o Paulo Núncio possa aqui hoje esclarecer, é se preveem este crescimento porque desorçamentaram aquilo que era o crescimento previsto e, portanto, preveem 3,1%, ou se ele é de fato 2,5% e portanto mentiram desta vez. É que há uma questão muito importante pra finalizar o meu raciocínio. Nós, relativamente aos pensionistas, quem acusa os outros partidos de os tratar de forma clientelar é quem durante muitos anos nunca cumpriu a fórmula de atualização. E voltar atrás no uso da forma de atualização é dar arbitrariedade àquilo que estava previsto e sustentado num cálculo que tem a ver com o desempenho da nossa economia. Aquilo que o governo da AD, PSD e CDS está a fazer é retirar a utilização da fórmula e os aumentos que possam ser decretados dentro da Assembleia da República e substituí-los por prêmios surpresa. Os nossos pensionistas não merecem ser tratados assim. Essa é uma forma mesmo clientelar de os tratar. E, portanto, fica essa questão. Pode ser que o Paulo possa esclarecer também os 2,5 e os 3,1 que a ministra do Trabalho e o ministro das Finanças não quiseram ou não souberam esclarecer.

Paulo Núncio.

Não, é muito simples. Quer dizer, há um conjunto de falácias que foram agora referidas que eu não posso deixar de clarificar. Em primeiro lugar, os direitos dos pensionistas foram cumpridos e serão religiosamente cumpridos durante o ano 2025. Eu comecei minha intervenção dizendo exatamente isso. Os pensionistas vão receber mais 670 milhões de euros, que corresponde à atualização por aplicação da lei. Por isso, quando se diz que o governo da Aliança Democrática está a pensar retirar direitos aos pensionistas e não cumprir a lei, enfim, é uma falácia que não pode ser deixada em claro. Por outro lado, o governo da AD está a fazer exatamente aquilo de diferente que o PS tentou fazer em 2022. É bom recordar que o PS tentou cortar mil milhões de euros no final de 2022, na base da atualização de pensões, dando um pagamento pontual, e depois foi obrigado a recuar porque a oposição pressionou em força o governo do Partido Socialista para voltar atrás. E por isso, quem não cumpre ou quem tentou não cumprir a lei foi o Partido Socialista em 2022, e todos nós nos lembramos disso. Depois, há um ponto, pra mim também muito importante.

Eu não me lembro disso assim.

Pois, não se lembra, mas aconteceu.

Não me lembro disso assim, já o refutarei.

O governo já tinha sinalizado que, pra além de cumprir a lei, pra além de aumentar os pensionistas, pra além de todos os aumentos que foram realizados já em 2024, o governo tinha sinalizado que se houvesse espaço, haveria um novo suplemento extraordinário durante o ano de 2025. Pois bem, os grupos parlamentares do CDS e do PSD fizeram entrar na Assembleia uma proposta de alteração ao orçamento para comprometer o governo com esse mesmo pagamento de um novo suplemento extraordinário, caso as condições econômico-financeiras assim o permitam. E é importante que haja esta prudência, porque, por um lado, como dizia no princípio, o Partido Socialista está a comparar alhos com bugalhos. O efeito da redução do IRC só ocorre em 2026 e o PS já está a crer que esse efeito nas pensões tenha-

Produz efeitos este ano. Paulo Núncio, deixe-me só perguntar a André Pinotes Batista se de fato isto não é uma preocupação.

Conjunto de metas orçamentárias.

Se há condições econômicas ou não para promover este aumento, sendo que a proposta do PS é que este aumento se torne permanente.

Bem, antes de mais-

Há o argumento da prudência, este argumento não colhe?

Não, não colhe. Eu explicarei o porquê de forma muito clara. Antes de mais, quero salientar que ficou claro que existem oito grupos parlamentares na Assembleia da República e um grupo de deputado único, e que todos, com exceção da AD e do CDS, querem um aumento extraordinário. Portanto, isto é claro, não há cá o PS e o Chega, isso não é correto, e portanto essa parte está clarificada. Relativamente a isto que está a incomodar muito o Paulo Núncio sobre o IUC-

Como sabe, só o PS e o Chega é que têm votos suficientes para viabilizar-

Mas veremos no fim. Os nossos espectadores com certeza que percebem. Se em oito grupos parlamentares e um grupo único, acabarmos por ter seis a votar num determinado sentido, em princípio, o PSD e a AD são quem está em contramão. Mas se a questão do IUC e do IRC incomoda tanto o Paulo Núncio, vamos falar de prudência e vamos falar de excedentes. O governo prevê um excedente de 0,3% e o Conselho de Finanças Públicas prevê um excedente de 0,4%. O peso da proposta que o Partido Socialista apresenta, e por isso é que ela é responsável e justa, representa 0,1% do excedente. Portanto, se o Paulo Núncio fica desconfortável com as comparações que têm a ver com uma medida que era profundamente errada e que ficou mitigada a meio, infelizmente não foi possível ir mais longe, nomeadamente esta descida transversal que não ajuda a economia e que não produz os efeitos que a AD anuncia, pode então responder pelo excedente. É que o bônus, e aliás, é muito claro, quando o Paulo Núncio aduz na sua argumentação que a AD, o PSD e o CDS fizeram dar entrada de uma norma de alteração orçamentária que não altera nada e apenas faz um anúncio de uma prenda surpresa que não sabemos quando, não sabemos como, isto é que é não ser precavido, isto é que é não dar previsibilidade nem ter uma relação de transparência. Porque o que nós estamos a falar aqui é de, em vez de podermos ter um excedente de 0,3 ou de 0,4, termos um de 0,2 ou de 0,3. Coisa mais prudente que esta não há. O bônus custa 400 milhões de euros e esta medida custa 265 milhões de euros. E no fim saberemos Se a tentação do atual primeiro-ministro não é fazer um anúncio em véspera de eleições autárquicas, porque eu não posso fazer esta acusação, mas tenho todo o direito em ter esta desconfiança, porque tem sido assim que Luís Montenegro tem governado. Aliás, deixa-me dizer uma coisa para finalizar o meu raciocínio. Sim, finalizo já o meu raciocínio para ouvir o Paulo Núncio com curiosidade e também à espera que me responda à questão dos 3.1 que a ministra disse e os 2.5 que o INE diz. Mas a questão que eu quero deixar aqui muito clara é: espantoso seria se Luís Montenegro se demitisse por não querer aumentar pensões. Bem sabemos que Luís Montenegro tem ensaiado muitas vezes uma crise política que deseja, mas que coisa notável seria sobre esta coisa de não mexerem no orçamento, de não violarem a integridade do orçamento. Coisa espantosa que seria que com uma margem de 0,3% a 0,4%, Luís Montenegro pusesse a hipótese de não governar. É que aí ficaríamos com a certeza absoluta daquilo que desconfiamos. Luís Montenegro corria mesmo até governar.

Deixe-me dizer sobre essa matéria das pensões ainda o seguinte: previsibilidade é cumprir a lei, é fazer exatamente o contrário do que o PS tentou fazer em 2022, que foi não cumprir a lei e tentar cortar mil milhões de euros na base da atualização de pensões. Isto este governo não faz. As pessoas lembram-se bem da tentativa que o PS fez. Este governo cumpre a lei.

Mas pode descrever que tentativa foi essa, por favor? Indicar aos nossos ouvintes que tentativa foi.

Já a partir de 2025. Esse é um ponto de partida. Depois, quanto à questão que referiu, percebi que não respondeu à questão do IRC. É normal, de facto, é uma falácia tentar ir buscar à redução de um ponto percentual de IRC que deixa de ser feito a compensação para o aumento de pensões, porque estamos a falar mais uma vez de dois anos distintos. Agora, como sabe, e bem, só em dezembro é que serão conhecidos os dados do INE e por isso só nessa altura é que será possível, com rigor, calcular a atualização das pensões para 2025. O governo já se comprometeu com mais de 670 milhões de euros, mas só em dezembro, com os números do INE, é que será possível chegar esses números com-

Portanto, podemos ter a garantia de que o PSD não vai chegar à Festa do Pontal com esse anúncio no próximo verão.

O ponto é exatamente o contrário.

Pode ser da festa do CDS este ano que vai mudar em um mês.

Isso é mais um soundbite que tem pouco sentido, na minha perspetiva.

Faz sentido esta desconfiança em relação às eleições autárquicas de um bónus em véspera de eleições autárquicas?

Volto a dizer, este governo, desde que iniciou funções, muito logo após as eleições e sem umas eleições em perspetiva, este governo considerou os pensionistas como uma prioridade. E por isso é que aumentou o complemento solidário para idosos. Por isso é que aumentou também a isenção para 100% dos medicamentos pagos ou que esses pensionistas precisam no seu dia a dia. E por isso é que fez o pagamento do suplemento extraordinário de pensões. Por isso, não havia eleições nenhumas, mas foi necessário considerar os pensionistas como prioridade e, em particular, os pensionistas de mais baixos rendimentos. Os pensionistas de mais baixos rendimentos continuam a receber uma pensão muito baixa.

Sobre isso também iremos falar, é importante.

Meus senhores, já não vamos mesmo conseguir falar. Estamos no limite, até já ultrapassámos. Tínhamos até prometido outros dois temas, a sessão evocativa do 25 de novembro e também as próximas autárquicas, mas fica para um próximo Tira-Teimas. Muito obrigada, Paulo Núncio, pelo CDS e André Pinotes Batista pelo PSD.

Muito obrigado para vocês. Muito obrigado.