O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, considera que taxar de forma diferente a colocar de um implante ou a reparação de vários dentes, como acontece na maioria das vezes, é “uma situação inaceitável, em que o fisco atua de forma prepotente, arbitrária e ilegal”. Face à intransigência do Fisco, a Ordem indica que algumas empresas têm recorrido a tribunais arbitrais e a primeira sentença conhecida é favorável à aplicação da taxa mínima de IVA, mas a Autoridade Tributária mantém a cobrança.

“A lei é clara e transparente e todos os dispositivos médicos pagam taxa reduzida de IVA, mas é ignorada pela Autoridade Tributária, que em vez de cumprir a lei aproveita para arrecadar mais impostos, de uma forma totalmente autista”, diz o bastonário, explicando em comunicado enviado às redações que quando se faz apenas um implante, quando as peças de conexão e o dente artificial são colocadas ao mesmo tempo pagam IVA de 6%, mas se for colocado, como é frequentemente indicado, por partes, todas as peças são taxadas a 23%.

A Ordem dos Médicos Dentistas pede agora “ao Governo, em especial ao Ministério das Finanças, que ponha fim a este abuso da Autoridade Tributária”, afirmou Monteiro da Silva.