O Ministério da Educação quer acautelar que os alunos do primeiro ciclo têm apenas um professor a assegurar o ensino de todas as áreas curriculares, pondo fim às práticas que já se vão verificando em algumas escolas primárias. A intenção consta do projeto de despacho de organização do ano letivo que o Ministério da Educação vai discutir nos próximos dias com os sindicatos.

No documento já enviado aos parceiros do setor pode-se verificar que o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues pretende incluir no despacho a “recuperação da prática da monodocência no 1.º ciclo do ensino básico, através da clarificação de que o docente titular de turma assegura todas as componentes do currículo com exceção da disciplina de inglês”. Desta forma, o Governo pretende promover “uma abordagem globalizante das aprendizagens como está consagrado na Lei de Bases e no Estatuto da Carreira Docente”.

Este ponto é bem visto por João Dias da Silva. O presidente da Federação Nacional de Educação (FNE) explicou ao Observador que “o primeiro ciclo estava a começar a ficar disciplinarizado, ou seja, havia escolas em que uns professores davam determinadas áreas e outros professores davam outras áreas”, o que “acabava com espírito do professor do 1.º ciclo”.

Já Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), frisou que “com o aparecimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) houve municípios que começaram a oferecer educação musical, educação física, expressão visual e a área das expressões, que faz parte do currículo, foi repartida e é assegurada pelos professores das AEC”. Por esse motivo, Manuel Pereira antecipa que “os professores que dão AEC podem vir a ser dispensados”.

Maior autonomia para diretores gerirem créditos horários

O projeto de despacho foca-se muito na questão da gestão dos créditos horários (uma espécie de “prémio” que é dado às escolas por terem conseguido melhores resultados e contribuírem para a diminuição do abandono escolar), inscrevendo um “reforço da autonomia da escola, permitindo uma gestão mais flexível da utilização de créditos horários”.

O diretor Manuel Pereira prefere esperar para ver no que isso se traduzirá e lembra que até aqui, “as escolas não tinham, não têm, autonomia para gerir essas horas. Eu não tenho autonomia para, por exemplo, recorrer às horas de crédito para contratar um professor”. E por isso mesmo Manuel Pereira, no seu agrupamento, ainda tem horas de crédito que não pode usar. Os diretores usavam esses créditos sobretudo para dar aulas de apoio a alunos, completar horários incompletos de alguns docentes, entre outros.

Quanto à “flexibilização da gestão de turmas, através do alargamento das possibilidades de desdobramento às disciplinas de português e línguas estrangeiras, para trabalho das componentes de oralidade e de escrita”, que também consta do projeto de despacho enviado às redações, Manuel Pereira arrisca a dizer que se trata de uma “medida redonda, que, na prática, pode resultar em quase nada”, na medida em que terá de ser feito “em função dos recursos disponíveis nas escolas”.