O Ministério Público aconselhou a Câmara de Lisboa a "reponderar" o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades".

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira uma recomendação do CDS-PP para a criação de regras e boas práticas para as trotinetes elétricas na cidade.

Tribunal de Gaia condenou esta quarta-feira o atual autarca socialista por difamação e injúria. Na origem está uma queixa-crime apresentada em 2016 pelo seu então adjunto Bruno Santos.

Ministério Público pediu levantamento da imunidade ao Parlamento para interrogar o deputado Manuel Frexes sobre alegados crimes económicos relacionados com o tempo em que dirigia a câmara do Fundão.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que pretende "dosear o alojamento local de tal maneira que ele seja acompanhado de investimento em reabilitação para habitação".

Ministério Público e Tribunal de Instrução não encontraram indícios de crime, mas a Relação decidiu levar a julgamento os autarcas que cederam o autocarro para os funcionários irem a uma manifestação.

O fundador do Clube dos Pensadores vai lançar no próximo dia 6 de outubro a sua candidatura à Câmara de Matosinhos para as autárquicas de 2021. O movimento nasce com o nome Matosinhos Independente.

PS vai propor à Comissão para a Descentralização que seja atribuída às câmaras municipais a possibilidade de definir as quotas de carros ao serviço de plataformas como a Uber, Cabify ou Taxify.

Cartaxo, Nordeste (Açores), Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António estão em situação de rutura financeira, indica o Conselho das Finanças Públicas. Conjunto dos 308 municípios reduziu dívida.

Os moradores de Lisboa queixam-se do aumento de lixo na cidade, que atribuem ao crescimento do turismo, à falta de meios das autarquias e à falta de civismo. E exigem multas para os infractores.

Partido avançou com um processo em tribunal contra candidato à Covilhã por gastos excessivos na campanha. PSD admite que possam surgir novos processos.

O ministro da Administração Interna informou os autarcas que as deliberações relacionadas com as novas competências, em 2019, são "destituídas de qualquer valor jurídico".

A lei 50/2018, de 16 de agosto, estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais terão de comunicar, até 15 de setembro de 2018, a recusa das novas competências em 2019.

Com a nova Lei das Finanças Locais, as autarquias ficam impedidas de cobrar o imposto agravado aos imóveis do Estado que estejam devolutos ou em ruínas, ao contrário do que acontece com os privados.

Catarina Martins disse em Bragança que a reorganização do mapa das freguesias deveria ser "revertida", principalmente naquelas em que o poder local contestou ou rejeitou o avanço do processo.

Ministro Eduardo Cabrita tinha prometido uma proposta de lei até junho, mas esta não chegou. Virá na próxima sessão legislativa, que começa a 15 de setembro, segundo o Jornal de Notícias.

O prazo para as autarquias e entidades intermunicipais comunicarem que aceitam, ou não, assumir novas competências já em 2019 vai "ser prorrogado", para além de 15 de setembro.

A Fenprof criticou hoje a transferência para os municípios de competências na Educação que retirem autonomia às escolas

O parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local.

A CM de Avis, comunista desde o 25 de Abril, usou a página oficial de Facebook da autarquia para promover uma exposição sobre o centenário do nascimento de Karl Marx, organizada pelo PCP.

O Governo vai transferir 889,7 milhões de euros do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento da Descentralização, dos quais 797 milhões são apenas para o setor da Educação.

Em causa estava a contratação do treinador de futsal do Grupo Desportivo da Freixianda pela empresa municipal Ourém Viva para a função de vigilante na escola da freguesia.

Fernando Barbosa, até agora vice-presidente da Distrital do CDS/Porto, venceu as eleições à liderança daquela comissão política, derrotando a vice-presidente do partido, Cecília Meireles.

O Orçamento Participativo de Lisboa de 2018 será lançado em julho. A Câmara Municipal vai disponibilizar 2,5 milhões de euros para os projetos vencedores, disse à Lusa o vereador João Paulo Saraiva.

Presidente da autarquia de Castelo Branco contratou, duas vezes, uma empresa detida pelo pai e com ligações a mais familiares, entre elas a mulher, deputada socialista. Autarca pode perder mandato.

A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar as contas do município relativas a 2017, que registaram um aumento de receitas na ordem dos 78 milhões de euros face a 2016.

Câmara de Coimbra admite que a instalação de um sistema de videovigilância é "um dos dispositivos" que pode ser usado para combater as pichagens na cidade.

O presidente do Conselho Regional do Norte alertou que "pode ser fatal" para a região "uma divisão entre os seus autarcas" sobre quem deve negociar os fundos comunitários com o Governo.

Alterações aprovadas pelo Governo esta quinta-feira vão permitir às autarquias receber 5% do IVA cobrado alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, mas na totalidade só em 2021.

Pelo menos 50 câmaras não têm ainda aprovado o plano de defesa da floresta contra incêndios. A maioria das autarquias acusa o ICNF do atraso nas respostas.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Álvaro Amaro do PSD encontram-se esta segunda-feira. Acordo para a transferência de poderes para as autarquias está quase finalizado.

O presidente do Governo Regional dos Açores pediu "especial atenção" e "tratamento diferenciado" no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas.

Vereador da Cultura na Câmara de Setúbal diz que o reforço de verbas para as artes feito por Costa "é uma medida avulso, que vem a reboque de uma manifestação" por parte de profissionais das artes.

O vice-Presidente da República de Angola, Bornito de Sousa anunciou que há possibilidade de o executivo passar para as autarquias a possibilidade de criação de corpos de Polícia Municipal.

A União de Freguesias de Coimbra vai apoiar os cidadãos na entrega das declarações de IRS, mas considera que este serviço deveria ser “prestado pelo Governo central e pelos seus serviços".

Atual deputada do PS e ex-autarca, "Joana do café" está acusada de peculato e abuso de poder por pagar despesas em hotéis e restaurantes caros e ainda cobrar ajudas de custo à autarquia.

A população dos concelhos afetados pelo grande incêndio de junho de 2017 está "extremamente empenhada" na limpeza dos terrenos, dizem os autarcas de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande.

O presidente da Câmara de Viseu vai faltar à limpeza de matas porque não é "um político de show off". "Nunca fiz limpeza de matas, portanto não é para aparecer na fotografia que o vou fazer".

O presidente da Câmara de Aljezur pediu a suspensão do mandato depois de o TC ter indeferido a reclamação apresentada pelo autarca, que foi condenado à perda de mandato.

A PJ fez buscas na Câmara de Pedrógão Grande, depois de o presidente, Valdemar Alves, ter denunciado três funcionários da contabilidade. Suspeita-se que terão desviado 30 mil euros. Foram suspensos.

O jardim do Campo Grande contou com algumas obras e intervenções como a criação de novos caminhos, a plantação de árvores e a restauração do lago. Será inaugurado a 25 de abril.

Depois dos estragos provocados pelo mau tempo que atingiu a Praia de Faro, o presidente da câmara vai pedir ao Governo "uma reunião de urgência" para criar "um plano de intervenção"

Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara de Albufeira, morreu esta sexta-feira na sequência de um ataque cardíaco. Tinha 60 anos.

Álvaro Amaro, negociador do PSD para a descentralização, diz que o diálogo só arranca quando for conhecida a proposta para a Lei das Finanças Locais. Ministro Eduardo Cabrita diz que é em março.

Os autarcas das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa defendem a descentralização de algumas competências, nomeadamente a possibilidade de manter os centros de saúde abertos até mais tarde.

A juíza considerou que, com a conduta praticada, os autarcas beneficiaram a cooperativa agrícola de Boticas, ao realizarem os arranjos exteriores a uma loja de venda de produtos.

O administrador executivo dos CTT António Pedro Silva afirmou que a empresa está empenhada em arranjar as melhores soluções para a população, em conjunto com as autarquias e privados.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje, em Viseu, que o Governo vai entregar "neste semestre" uma proposta ao parlamento para a reorganização territorial das freguesias.

O Governo assegura que a lei relativa à limpeza dos matos não visa criar dificuldades às autarquias. Contudo, Pedro Siza Vieira afirma compreender a "dimensão da tarefa".

Câmara de Salvador Malheiro, diretor de campanha de Rio, fez contrato com clubes para relvados sintéticos. Obras de quase 2 milhões beneficiaram líder da concelhia do PSD de Ovar e futuro vereador.

Luís Newton, presidente da Junta da Estrela quer gastar 2,6 milhões em pessoal em 2018. Metade são avenças. Oposição quer saber quem e quantos são os funcionários antes de aprovar orçamento.

Entre janeiro e novembro, 400 condutores atropelaram peões e puseram-se em fuga. Cinco pessoas morreram na sequência desses atropelamentos, segundo dados do Ministério da Administração Interna.

A Câmara da Trofa destruiu em 2017, em terrenos públicos e privados, 177 ninhos de vespas asiáticas, elevando para 477 as eliminações desde que em 2014 iniciou o combate.

Os projetos dizem respeito às áreas da Inovação Social, Sustentabilidade Ambiental, Desporto Inclusivo e Educação para as Ciências. O OPJP pretende reforçar a democracia e o envolvimento jovem.