Os socialistas vão apresentar uma proposta de alteração ao diploma de subsídio de rendas para proteger senhorios com carências financeiras, quando estiverem em causa contratos de rendas antigas (anteriores a 1990).

A notícia consta da edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios que explica que a proposta do PS defende que possam beneficiar de um subsídio os senhorios que estejam impossibilitados de colocar os seus imóveis no mercado livre, por terem rendas limitadas e que demonstrem ter dificuldades financeiras. Quem o explica ao jornal é a deputada do PS Helena Roseta que adianta que as condições de atribuição são semelhantes às que existem para inquilinos que estejam em situação de dificuldade, ou seja, quando os rendimentos do agregado familiar sejam inferiores a 37.100 euros anuais.

A proposta socialista visa responder às criticas dos proprietários ao alargamento do período transitório para atualização de contratos antigos (que hoje é de 5 anos) para o dobro, quando estão em causa inquilinos com problemas financeiros, e que está a ser defendida pela esquerda, no Parlamento. Este período de transição foi criado quando, em 2012, foram feitas alterações à lei do arrendamento, permitindo a atualização das chamadas rendas antigas. As propostas de PS e PCP já estão em discussão, na especialidade, mas os socialistas vão agora apresentar uma proposta de alteração com o objetivo de proteger proprietários impedidos de fazer a atualização de rendas para valores de mercado por terem inquilinos neste período de transição, quando também eles estão com dificuldades financeiras.