O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, conta, no prazo de dois meses, ter finalizada a proposta a levar a Conselho de Ministros com uma série de medidas relativas à avaliação da qualidade do ar interior. O esboço já está feito e, em linhas gerais, prevê a reintrodução de periodicidade de auditorias à qualidade do ar e a aplicação de sanções, nuns casos, e agravamento noutros, a quem não cumprir com as obrigações de manutenção e avaliação periódica.

A ideia é “contrariar uma decisão do governo anterior que simplificou excessivamente as regras para a qualidade do ar interior”, começou por explicar o governante, acrescentando que “a lei [atual] é mais exigente em relação às regras da qualidade do ar interior só que não lhe associa um regime sancionatório e não impõe qualquer regra de auditoria”. A informação foi avançada pelo ministro do Ambiente esta quarta-feira, no Parlamento, em resposta ao deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco que o questionou sobre as medidas que estão a ser planeadas, face ao surto recente de Legionella.

Matos Fernandes adiantou que o Governo pretende impor “auditorias periódicas”, afastando porém a ideia de estar a voltar às “auditorias de 2006” — a cada dois anos. Lembrou antes as auditorias que a lei impõe relativamente à eficiência energética dos edifícios, a cada seis anos.

“Poderão existir alguns edifícios em que se façam auditorias ao ar interior a cada seis anos, sendo que estamos a trabalhar para que essas auditorias voltem a existir e de acordo com a tipologia, dimensão e uso dos edifícios poderão vir a ter ate períodos mais curtos que esses seis anos”, disse o ministro do Ambiente no Parlamento, a encerrar o debate do orçamento do Estado daquele ministério na especialidade.

Num documento produzido pelo Ministério do Ambiente, e a que o Observador teve acesso, lê-se que “a periodicidade de seis anos prescrita atualmente para a avaliação da eficiência energética pode revelar-se insuficiente para determinados edifícios em função do seu uso intensivo”. “O tipo e a frequência desta avaliação devem ser determinados em função de uma ponderação do risco associado ao uso e à tipologia do edifício” e levará também ainda em linha de conta os custos associados para as empresas.

Em relação ao ar interior as alterações deverão estar definidas dentro de dois meses e deverão ser discutidas e aprovadas em Conselho de Ministros logo no início do ano de maneira a entrarem em vigor no próximo ano.

Mas as novidades não se ficam pela qualidade do ar interior. O Ministério do Ambiente tem também vindo a trabalhar em medidas para a avaliação do ar exterior.

Governo quer fixar regras também para a qualidade do ar exterior

“Existe de facto um vazio legal no que diz respeito ao licenciamento e às exigências para as torres de refrigeração. É uma matéria muito técnica que o Ministério vem a trabalhar há algum tempo com o Ministério da Saúde, mas que temos mesmo que acrescentar ao que já existe na lei”, garantiu o ministro, dando como exemplo “regras de concentrações mínimas de biocidas para garantir que os tanques onde essa água está armazenada possam, por exemplo, diminuir o desenvolvimento da Legionella“.

No mesmo documento do Ministério do Ambiente lê-se que esta técnica, que terá de ser imposta a todos os setores de atividade, “impede a proliferação da bactéria”, “mesmo quando se negligencia a limpeza”. As licenças ambientais contemplam, nas grandes instalações emissoras, obrigações de manutenção e limpeza, definindo periodicidade, mas o Executivo pretende “detalhar para todas as torres de refrigeração estas obrigações de manutenção e limpeza, definindo-as na lei, e estabelecendo a respetiva periodicidade”, com uma lei única para todos os setores de atividade.

Fonte do Ministério de Matos Fernandes disse ao Observador que o documento tem estado a ser trabalhado “no que diz respeito à qualidade do ar exterior há vários meses”, dada a sua “complexidade” e ao facto de “não existir enquadramento legislativo” lá fora. E que em relação a esta última matéria o processo vai demorar mais do que no que toca à qualidade do ar interior.

Por fim ainda o agravamento dos valores das coimas a quem não cumprir com as normas da qualidade do ar interior e criação de sanções “para quem incumprir com obrigações de manutenção e avaliação periódica” no que toca aos tabuleiros de condensados, torres de arrefecimento e outros equipamentos e sistemas que possam representar um risco acrescido, devido à estagnação de água, lê-se no mesmo documento.

O anúncio destas medidas chega depois de mais um surto de Legionella que já infetou 38 pessoas até ao momento e resultou em duas mortes. O Bloco de Esquerda, que tem insistido nesta matéria e até avançou com projetos de alteração à lei desde o episódio de Vila Franca de Xira e do “vazio legal” detetado então, já tinha voltado a recuperar as propostas para retomar as vistorias periódicas à qualidade do ar interior em edifícios como hospitais, escolas e centros comerciais.

A medida deixou de ser obrigatória em 2013, pelas mãos do anterior governo PSD/CDS. Em julho deste ano, em resposta ao Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente dizia que as normas para pesquisa de colónias de Legionella eram mais rigorosas na nova lei.