A Assembleia Municipal de Lisboa – em resposta ao pedido formal apresentado pelo CDS-PP à sua presidente Helena Roseta – recebe esta segunda-feira os lisboetas para um debate público alargado sobre a polémica obra da segunda circular.

Este debate acontece depois de terminado o prazo da consulta pública, o qual foi prolongado a pedido do CDS-PP, mas por apenas mais 15 dias ao contrário dos 30 dias solicitados.

Até agora, as críticas ao projeto foram muitas e significantes e algumas delas foram mesmo contundentes quanto aos impactos de falta de segurança e dos graves problemas para a mobilidade dos lisboetas, como é o caso das teses sustentadas pelo Professor Fernando Nunes da Silva, ex-vereador da Mobilidade de António Costa na CML e cujo nome foi, curiosamente, vetado pela maioria socialista da AML para o leque de especialistas convidados para o debate.

Mas não foi o único. Para os diversos especialistas e entidades associadas a sectores como a segurança rodoviária, os transportes públicos, a mobilidade e a aviação civil, o projecto de intervenção apresenta falhas graves, desde logo na quantidade e na qualidade da informação disponibilizada, o que impossibilita uma análise mais aprofundada por parte dos vários intervenientes.

É minha opinião, após ouvir atentamente todos os intervenientes, que os lisboetas necessitam de ser informados sobre os dez seguintes pontos fundamentais:

1. Foi contratada à Prevenção Rodoviária Portuguesa, como declarou publicamente o seu responsável Engª. José Miguel Trigoso, uma auditoria de segurança que detectou falhas graves, designadamente o elevado risco que advém do embate frontal contra árvores e um separador central mal concebido e que inclui um lancil com apenas  35cm de altura. Porque razão é que a CML interrompeu esta auditoria e os seus resultados, nomeadamente da própria Autoridade para a Segurança Rodoviária?

2. Foi mencionado também que a arborização das áreas laterais à 2ª Circular será executada numa 2ª fase. Estes trabalhos estão considerados nesta empreitada prevista e no orçamento apresentado ou, pelo contrário, implicam mais obra e mais dinheiro?

3. A inclusão de árvores no separador central, como afirmou Francisco Ferreira, da Quercus, terá um efeito muito limitado quanto à redução da poluição e continuará a não cumprir a obrigação de redução do ruído para os níveis estabelecidos pela norma europeia dos 60db de limite. Por que razão se lança uma obra desta envergadura de modo tão precipitado e não se aproveita para implementar as melhores soluções?

4. Outro risco para a segurança advém de não existirem no projeto zonas de transição de velocidade entre a 2ª circular e as vias rápidas A1 e IC19. Uma mudança abrupta dos 120km/h para 60 km/h é considerada segura pelo presidente Fernando Medina?

5.  Para o especialista em Ordenamento e Integração Urbana, Engª. Pais Antunes, a informação sobre o projeto é muito escassa e de má qualidade e os impactos da intervenção na qualidade urbana, poluição e redução de ruído serão muito reduzidos. Como se entende que toda a informação relativa ao projeto não esteja disponível na consulta pública?

6. Fernando Medina anunciou que a obra vai realizar-se durante a noite ao longo de 11 meses e suprimindo uma faixa de cada lado. Está em condições de garantir que todas as faixas estejam disponíveis durante o dia, conforme é afirmado?

7. Porque razão o nó da CRIL será alvo de intervenção numa segunda fase e não logo de início como forma de garantir as condições para acomodar o impacto do desvio de trafego que se pretende efectuar?

8. As alterações previstas no Nó do Campo Grande e as novas ligações para Av. Padre Cruz, grande parte delas em viaduto estão, ou não, contempladas no orçamento global que o Executivo da Câmara anunciou?

9. O Executivo da Câmara pretende fechar o acesso da Azinhaga das Galhardas para a 2ª Circular, que será substituído por uma ligação (ainda a ser estudada pela C.M.L. e pela Infraestruturas de Portugal) da Av. dos Combatentes ao Eixo Norte-Sul. Porque razão não é dado conhecimento desse estudo e das implicações que esta alteração terá na área do Campus da Universidade Católica e no Plano de Pormenor aprovado?

10. Quais os constrangimentos e as medidas preventivas que estão planeadas para o trânsito nesta zona do Campo Grande e a Av. Padre Cruz, durante a execução dos trabalhos?

Em suma, o presidente Fernando Medina, devido à pressão das eleições para a autarquia em 2017, coloca em causa a segurança rodoviária na 2ª Circular e a segurança dos lisboetas, sendo que o projeto desta obra parece assentar em modelos de mobilidade desatualizados e que não resolvem os problemas de tráfego, segurança, poluição e ruído, como até mesmo agravá-los, à semelhança do que sucedeu com a alteração do trânsito na Avenida da Liberdade e Rotunda do Marquês de Pombal.

Dada a profusão de obras que Fernando Medina pretende iniciar em Lisboa – Eixo-Central, Sete Rios e Segunda Circular de Lisboa, apenas para citar algumas – e que terão um elevado custo financeiro, gerarão uma fortíssima redução de estacionamento e lançarão o caos no trânsito, torna-se cada vez mais necessário alertar os lisboetas para que defendam os seus interesses.

No entanto, se esta obra avançar com os contornos apresentados e que são puramente cosméticos, o CDS-PP cá estará para relembrar ao atual presidente da CML as suas responsabilidades.

Vereador do CDS na Câmara de Lisboa