“Atualmente há poucas injúrias praticadas cara a cara. Atualmente há muitas ofensas à integridade que são efetuadas através de meios tecnológicos”, disse Joana Marques Vidal. É uma situação que obriga o Ministério Público a aprofundar “formas de recolha quanto à prova digital”.
A PGR falava na abertura de um workshop, em Lisboa, para debater a “Prova Digital em Processo Penal”, numa altura em que se discute as implicações na lei portuguesa da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou inválida a diretiva sobre “conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações”.
A diretiva, já transportada para a lei interna portuguesa, obriga os fornecedores de serviços de telecomunicações a conservar, por um ano, dados dos clientes, colocando-se, agora, a questão de saber se a declaração de invalidade da diretiva tem reflexo na lei nacional, isto é, se os fornecedores de telecomunicações estão obrigados ou impedidos de conservar os dados dos clientes.
O workshop hoje realizado na nova sede da PJ em Lisboa, que junta magistrados, inspetores da Judiciária e juristas, servirá para discutir e aprofundar questões de doutrina e jurisprudência relacionadas com a recolha da prova digital e a sua validade em sede de julgamento.
Joana Marques Vidal realçou a importância atual da prova digital em processo penal e observou que o intuito do workshop é “estudar e refletir” sobre o tema, dando aos magistrados e órgãos de polícia criminal “alguns pontos de referência de reflexão doutrinária e jurisprudencial” que os ajude no tratamento diário dos processos que envolvam este tipo de prova.
O diretor nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, afirmou que a PJ está ciente do “aumento exponencial da criminaliadde informática” e do consequente aumento do número de perícias e exames informáticos solicitados à Polícia Judiciária, sublinhando que a direção desta polícia tem vindo a “implementar internamente um conjunto de medidas destinadas a permitir uma melhoria, fundamentalmente quantitativa, da resposta” que lhe é pedida.
Pedro do Carmo lembrou que a direção da PJ já propôs ao Ministério da Justiça a criação da Unidade nacional de Combate à Criminalidade Informática, mas que, até isso ser concretizado, a PJ tem “procurado dentro das estruturas existentes encontrar as melhores soluções para enfrentar a realidade criminal” neste domínio, que é cada vez maos “volumosa e complexa”.
O diretor nacional adjunto da PJ explicou que a prova digital abarca a informação que está contida nos equipamentos informáticos e que pode servir de prova em crimes diretamente relacionados com a informática, mas também em outros crimes em que o instrumento utilizado tenha sido o meio informático.
Segundo uma nota da Procuradoria, “a prova em formato digital tem vindo a assumir uma importância crescente na investigação criminal. Na realidade, este tipo de prova, sofisticada e de difícil interpretação, surge com cada vez maior frequência nas investigações e, pela sua natureza, suscita questões quer de natureza tecnológica, quer do estrito foro jurídico.
