Mais de 750 discográficas independentes, de 23 países, assinaram nesta quarta-feira um documento elaborado pela Worldwide Independent Network (WIN), que visa um comércio mais justo e transparente na área da música, no domínio digital. Segundo o sítio da WIN na internet, entre as mais de 750 signatárias independentes estão as discográficas internacionais XL, Beggars Group, Domino, Sub Pop e Secretly Canadian, e as portuguesas Alain Vachier, Kaminari Records, Meteor Records, pad-online.com, Raging Planet e S.C.L Agency.
A WIN, que representa os interesses globais da produção musical independente, lançou hoje, em Londres, para assinatura a nível mundial, a Declaração pelos Contratos Digitais Justos, que visa encontrar um equilíbrio entre as discográficas independentes e as “majors”, que detêm maiores parcelas dos mercados, e plataformas digitais como o YouTube e a Spotify.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a WIN afirma que a Declaração pelos Contratos Digitais Justos é um “compromisso feito pelas editoras independentes´, no sentido de tratarem os seus artistas de forma justa, em contratos que envolvam a exploração digital das suas obras musicais com terceiras partes”.
No âmbito digital, a indústria da música tem novos serviços digitais, “e os serviços existentes continuam a lançar novas funcionalidades”, afirma a WIN, segundo a qual, “nos anos recentes, tem sido desenvolvido um padrão onde detentores de grandes catálogos conseguem assegurar o recebimento de grandes quantias fixas à cabeça, alegadamente para equidade, acesso, gestão, ‘breakage’ e outros encargos não imputáveis”.
A WIN afirma que “a comunidade artística tem mostrado a sua crescente preocupação com a disparidade entre o valor dos contratos assinados com os grandes detentores de catálogos, versus os valores pagos ‘per-stream’ (‘por cada audição’) aos artistas”.
A WIN “determinou a adoção de uma posição clara para a comunidade artística”, nomeadamente “que as empresas que assinarem vão distribuir os lucros provenientes dos serviços digitais de forma justa com os artistas” o que, acrescenta a organização, “servirá para ampliar o compromisso com a justiça e com a transparência, e para assegurar a sustentabilidade da relações económicas entre a indústria da música independente e os artistas com quem trabalham, trazendo a sua música para o mercado”.
Na declaração hoje apresentada, a WIN salienta cinco pontos, nomeadamente, “assegurar que a participação dos artistas nas receitas de ‘downloads’ e ‘streaming’ seja claramente explicada nos contratos de gravação e relatórios de ‘royalties’, em sumário com formato compreensível”.
Outros pontos salientados são a demonstração de “boa-fé aos artistas, através de uma participação ‘pro-rata’ [proporcional], proveniente de qualquer receita ou outras compensações advindas de serviços digitais, que decorram da [monitorização] de fonogramas, mas que não sejam atribuídas a gravações ou interpretações específicas”, “encorajar melhores padrões de informação de serviços digitais no uso [e monitorização] de música”, e ainda “apoiar artistas que optem por se opor, inclusive publicamente, ao uso não autorizado da sua música”.
O quinto ponto, realçado pela WIN, é o apoio a um “posicionamento coletivo das editoras do setor independente global, conforme descrito no Manifesto Global Independente”. Segundo a WIN, “qualquer editora que assine esta declaração também se comprometerá a comunicar aos seus artistas a assinatura [do documento e] anexarão uma cópia da declaração à próxima comunicação de ‘royalties’ enviada aos artistas, de forma a demonstrar o seu apoio a esta iniciativa”.
A WIN estabeleceu esta quarta-feira, 16 de julho, como o Dia da Assinatura Mundial da Declaração pelos Contratos Digitais Justos. A Declaração resulta de um grupo de trabalho constituído por membros da direção da WIN, nomeadamente Emmanuel de Buretel (Because), Martin Mills (Beggars), Alison Wenham (WIN), Justin West (Secret City), Darius Van Arman (Secretly Group), Florian Von Hoyer (Altafonte), e Doug D’Arcy (Faith and Hope).
