Cerca de quatro mil professores contratados estão inscritos para fazer a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), na próxima terça-feira, sem que restem dúvidas sobre a sua legalidade, defendeu esta quinta feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Em conferência de imprensa convocada para o final da tarde de hoje no MEC, e na qual compareceram os secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, mas não o ministro Nuno Crato, foi sublinhada, por João Grancho, a “legalidade da prova”, atestada pela recusa de 20 providências cautelares interpostas pelos sindicatos de professores e pelas decisões dos tribunais superiores.

João Grancho respondia também desta forma ao anúncio feito hoje pela Fenprof da entrega, já na sexta-feira, de novas providências cautelares para travar a prova marcada para terça-feira, 22 de julho.

O secretário de Estado defendeu que foi cumprida a determinação legal que obriga a comunicar às escolas com cinco dias de antecedência as listas dos professores que vão realizar a prova, uma vez que estas foram entregues hoje.

Questionado sobre as críticas que professores e partidos políticos hoje fizeram ao facto de se ter anunciado, com apenas cinco dias de antecedência, a remarcação da prova para os professores que não a realizaram, João Grancho disse que “não foi por falta de aviso”, uma vez que, em declarações recentes, o ministro da Educação tinha anunciado “para breve” uma nova data para a PACC.

“Acho que já perdemos muito tempo com todo este processo com certas manobras dilatórias”, declarou João Grancho.

A Fenprof anunciou, também hoje, que vai marcar reuniões sindicais para o dia da PACC em todas as escolas onde ela decorrer. Sobre isso o secretário de Estado disse apenas que “são direitos das associações sindicais, que têm enquadramentos legais próprios”.

Questionado sobre a possibilidade de novos protestos voltarem a impedir que alguns professores realizem a prova, à semelhança do que aconteceu em dezembro, João Grancho disse acreditar que “vai imperar a responsabilidade” e que a realização da PACC vai “decorrer com toda a normalidade nos 80 agrupamentos de escolas em que a prova terá lugar.

“Há uma coisa que eu acredito: qualquer atitude dessa natureza porá em causa o direito daqueles que querem realizar a prova. Não estou a ver que professores prejudiquem professores”, declarou.

O governante referiu também que é pelo direito dos professores a querer fazer a prova, porque dependem da sua realização para poder concorrer aos concursos de colocação de docentes, que o MEC vai avançar com o processo.

O despacho publicado hoje determina que os professores, que não fizeram a prova em dezembro e que a queiram fazer na próxima terça-feira, vão ter de provar que foram impedidos de realizar a PACC “por motivos alheios à sua vontade”.

Para todos aqueles que integravam as listas de salas onde a prova decorreu sem incidentes, “o processo está naturalmente fechado”, ou seja, não vão poder fazer a prova, garantiu o secretário de Estado.

Os resultados serão conhecidos “em tempo útil” de produzir efeitos para os concursos deste ano, disse.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) – imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço – terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.