Um dia depois de o Banco de Portugal ter dado luz verde à Instituição Financeira do Desenvolvimento (IFD), o Governo aprovou a criação dos estatutos da nova instituição pública de crédito. O início das operações, a realizar de forma gradual, está anunciado para o último trimestre deste ano. O Banco de Fomento terá um capital inicial de 100 milhões de euros, que “poderá crescer em função das suas necessidades”, anunciou o ministro de Economia.
“Será uma instituição exclusivamente pública. Vai permitir a agregação de um conjunto de entidades públicas que lidam com a ativação da economia e com a gestão dos fundos comunitários, e terá uma função anticíclica ao nível do financiamento”, explicou Pires de Lima durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. No capital da IFD vão estar “entidades públicas que ligam com a ativação da economia e também com a gestão dos fundos comunitários”, como a PME Investimento, a Sociedade de Garantia Mútua, a Portugal Ventures e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid).
O conselho de administração da instituição será composto por sete a nove elementos, sendo que entre dois a quatro serão executivos. Os restantes serão membros não executivos. Terá também três membros fixos no conselho de auditoria, “de acordo com o modelo anglo-saxónico de governance”, explicou Pires de Lima. Terá sede no Porto e a sua atividade “está sujeita à supervisão do Banco de Portugal”. Os nomes da futura administração ainda não foram anunciados pelo Governo.
O secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, explicou ainda que a nova instituição estará “subordinada a procedimentos de gestão de controlo e auditoria previstos nas regras dos fundos europeus e estruturais de investimento” e que a Assembleia da República “será informada regularmente sobre os objetivos do IFD”.
