As associações automóveis estranham a proposta do Governo de dar incentivos fiscais à importação da União Europeia (UE) de carros com mais de seis anos, considerando que é “um retrocesso” e “contraditória” com a reforma da Fiscalidade Verde.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da ACAP – Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro, considerou “um retrocesso” a intenção do Governo de introduzir um maior incentivo fiscal para quem importar da União Europeia (UE) carros usados com mais de seis anos.

Já o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva, defendeu que a proposta é “contraditória” com a reforma da Fiscalidade Verde.

“Esta proposta é contraditória com a reforma da Fiscalidade Verde. Não entendo como se vai permitir beneficiar veículos com mais de seis anos com mais descontos”, argumentou, adiantando que “é um contrassenso”.

O porta-voz da ACAP é perentório: “Motivar a importação de carros com mais de seis anos, que são necessariamente mais poluentes e menos seguros, é contraditório”.

O Código do Imposto sobre Veículos (ISV) prevê que o imposto que incide sobre veículos usados oriundos da UE “é objeto de liquidação provisória”, sendo-lhe aplicada uma redução de imposto face ao que pagariam se fossem veículos novos adquiridos em Portugal.

Essa redução, segundo a lei que está em vigor, varia entre os 20% e os 52%, consoante o tempo de uso do automóvel tenha entre um e dois anos ou mais de cinco anos.

A proposta que o Governo entregou na quarta-feira na Assembleia da República altera esta tabela e determina que as taxas de redução passem a variar entre 10% e 80%, consoante o tempo de uso dos veículos tenha entre seis meses e um ano ou mais de 10 anos.

Assim, se com a lei em vigor o desconto máximo obtido com um automóvel com seis anos de uso era uma taxa de redução de 52%, caso a proposta do Governo venha a ser aprovada, o desconto de que este automóvel beneficiará será de 60%. Já os veículos com mais anos de uso ainda terão reduções de imposto maior, atingindo os 80% nos casos de veículos com mais de 10 anos de utilização.