A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, afirmou esta segunda-feira que “é muito importante” que “toda a comunidade desperte” para o problema da violência doméstica e denuncie os casos, que constituem “uma grosseira e grave violação” dos direitos humanos.

Teresa Morais, que falava à agência Lusa a propósito das III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica e de Género, que arrancam hoje, terça-feira, lembrou as mulheres assassinadas em contexto familiar, que este ano são já 32.

Citando os dados do Relatório Anual da Segurança Interna, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade referiu que, em 2013, houve 40 homicídios conjugais, dos quais 30 foram de mulheres.

“Em média, têm sido entre 30 a 35 mulheres mortas por ano”, disse Teresa Morais, considerando “dramáticos” estes números.

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“Mesmo nos anos em que este número baixa um pouco, são sempre números dramáticos que precisam de ser refletidos por todos e estas jornadas nacionais também têm servido para isso e para dar visibilidade ao tema”, sublinhou.

Para Teresa Morais, “nunca se falou tanto de violência doméstica na sociedade portuguesa” como agora e “nunca a comunicação social deu tanto destaque às situações que acontecem, muitas vezes, de forma letal”.

“Há dez anos, a morte de uma mulher por violência doméstica raramente ou dificilmente seria notícia. Hoje, isso é notícia porque a sociedade portuguesa está mais desperta para a gravidade deste problema e a comunicação social está mais sensível a isso”, sustentou.

Ressalvando que “nem sempre as notícias são dadas da melhor maneira”, a secretária de Estado afirmou que “é importante” que a comunicação social dê visibilidade a esta matéria, porque está a contribuir “para a sensibilização das pessoas”.

Mas, defendeu, “também é muito importante que toda a comunidade desperte para este problema”, que acontece nas relações de vizinhança, nas relações de parentesco, nas relações de proximidade, e que perceba que se trata de “um crime público, que não precisa de uma denúncia ou de uma queixa por parte da pessoa ofendida para dar origem a um processo judicial”.

Por isso, sustentou, toda a comunidade tem a “obrigação de denunciar” os casos que conhecem, porque “se trata de uma grosseira e grave violação dos direitos humanos que, muitas vezes, acaba na morte dessas mulheres”.

Teresa Morais salientou que, “por muito trabalho que se tenha feito ao longo dos anos, e tem, e por muito investimento que tenha sido feito em formação dos técnicos”, das forças de segurança, dos profissionais de saúde, dos magistrados, de elementos da comunidade educativa, “esta realidade continua a ser em Portugal” e no mundo “uma realidade pesada”, sobre a qual é preciso atrair a atenção de todas as pessoas.

Para a governante, as jornadas, que se realizam desde 2012, colocam esta temática “no centro do debate público” com dezenas de iniciativas que acontecem em todo o país, dando “um contributo muito ponderoso” de alerta para esta problemática.

As causas da violência no contexto familiar vão estar em debate nas Jornadas Nacionais Contra a Violência, que decorrem até 05 de dezembro e acontecem no mês em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (25 de novembro).