O procurador-geral regional do Porto denunciou esta quarta-feira a falta de magistrados do Ministério Público (MP), que diz serem insuficientes para fazer face ao aumento extraordinário do número de processos nos últimos anos.

“Não nos acusem de esgrimir o estafado slogan da falta de meios”, diz o procurador, Norberto Martins, no relatório anual referente à atividade do MP nas sete comarcas abrangidas pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) durante o ano de 2025.

No documento, divulgado esta quarta-feira na página da internet da PGRP, o procurador-geral regional realça a necessidade de recrutar mais magistrados, afirmando que continua na expectativa de que acabe o “desleixo das sucessivas e persistentes políticas da justiça que teimam em não ver o que está aos olhos de todos”.

Segundo o relatório, em setembro de 2025 estavam colocados na área da PGRP 530 magistrados do Ministério Público (procuradores-gerais-adjuntos e procuradores da República), um número insuficiente para preencher os quadros legalmente previstos.

A situação mais grave acontece no Tribunal Central Administrativo do Norte, no Porto, que estava a funcionar com metade dos procuradores-gerais-adjuntos previstos como mínimo.

O documento refere ainda que, durante grande parte do ano, todos os tribunais funcionaram com um quadro de magistrados inferior ao mínimo legal.

Norberto Martins assinala ainda o aumento de mais 10 mil processos que deram entrada na área da PGRP no período em análise.

Em 2025, foram instaurados 162.981 inquéritos-crime, o que representa um aumento de cerca de 6,4% relativamente ao ano anterior (153.154), sendo que, na comarca do Porto, o aumento foi de cerca de 14%.

Apesar deste aumento, o procurador refere que o mais grave foi a incapacidade de terminar processos, o que se traduziu num aumento das pendências próximo de 14 mil processos.

Sublinha ainda que este aumento das pendências, que se vem acentuando desde 2019, “continua a constituir sério motivo de preocupação por ser indicador claro de que o sistema não consegue processar o serviço com que se depara”.

“O imparável aumento das pendências na área criminal é a mais evidente consequência da falta de pessoas para investigar fenómenos criminais cada vez mais complexos, de que são exemplos os crimes relacionados com a cibercriminalidade ou a criminalidade económico-financeira”, acrescenta.

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No período a que respeita o relatório, foram registados na região 162.981 novos inquéritos e encerraram-se 148.672 (mais 274 do que no ano anterior). A taxa de resolução situou-se em 0,91, distanciando-se dos resultados mais otimistas do ano anterior (0,97), igualando os resultados de 2023 (0,91).

Os processos com duração superior a oito meses conheceram ténues melhorias, sendo a taxa atual de 47,70% (em 2024 a taxa era de 47,82%), ao contrário dos processos antigos (+3 anos) que aumentaram para 5.104 inquéritos (mais 1.416 em relação ao ano anterior).

O indicador da duração média dos processos de inquérito da região cifrou-se nos 268 dias incluindo os inquéritos sem arguido conhecido e em 407 dias se da contagem excluirmos estes processos.

Durante este período, realizaram-se 19.203 julgamentos. Dos 23.506 processos findos, 17.021 culminaram em condenação, enquanto 2.182 resultaram em absolvição e 4.303 processos foram findos por outros motivos.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto inclui toda a zona norte do país, nomeadamente as comarcas de Aveiro, Porto e Porto Este, pertencentes ao Tribunal da Relação do Porto e Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo pertencentes ao Tribunal da Relação de Guimarães, todas elas abrangidas pela competência do Tribunal Central Administrativo do Norte.