O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) promove esta segunda-feira uma vigília junto ao Ministério da Solidariedade em defesa dos postos de trabalho de 697 funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) que serão colocados na requalificação.
“Vamos recolher assinaturas para um abaixo-assinado que esperamos entregar ao ministro Mota Soares, porque sabemos que está na mão dele a possibilidade de parar este processo e pensar em alternativas diferentes para a manutenção destes postos de trabalho”, disse à Lusa o secretário-geral do Sintap, José Abrão.
Nesta vigília, que vai decorrer junto ao ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de Mota Soares, na Praça de Londres, em Lisboa, entre as 16h30 e as 19h00, serão também recolhidas assinaturas para uma petição pública, que está a ser subscrita na internet, e que o Sintap pretende enviar para a Assembleia da República.
Ao longo dessas três horas José Abraão espera que, em plenário, “seja ali discutida e encontrada uma solução alternativa a esta política de acabar com os postos de trabalho no ISS”, uma vez que o Instituto perdeu mais de 2.500 postos de trabalho nos últimos três anos.
Além da colocação de 697 trabalhadores na requalificação, “preocupa-nos também a privatização de serviços na Segurança Social, passando o seu funcionamento para a mão de privados, nomeadamente para as Instituições Portuguesas de Solidariedade Social (IPSS)”, referiu o dirigente.
Na semana passada, o Sintap promoveu cordões humanos junto aos centros distritais da Segurança Social para contestar a decisão do Governo. Também na semana passada, o sindicato entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impedir a colocação destes trabalhadores em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação.
Os 697 trabalhadores do ISS considerados excedentes deverão ser colocados em situação de requalificação (ex-mobilidade especial) até dia 18 de dezembro.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Entretanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do ISS no dia 04 de dezembro.
O afastamento destes trabalhadores levou os grupos parlamentares do PS e do PCP a requererem a audição parlamentar do ministro da Solidariedade no Parlamento, o que mereceu o chumbo da maioria. Ainda assim, o PS apresentou um requerimento potestativo solicitando a presença, não apenas de Mota Soares, mas também da presidente do ISS, cujo desfecho será conhecido esta semana.
