O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), manifestou disponibilidade para prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação de agentes do SIS no Instituto de Registos e Notariado (IRN).

“Já há vários dias que foi transmitida ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais [o deputado social-democrata Fernando Negrão] a disponibilidade para prestar esclarecimentos nessa sede, na sequência das diligências que o conselho tem vindo a efetuar”, disse à agência Lusa fonte oficial deste órgão.

Na semana passada, o PS apresentou um requerimento a exigir um rápido esclarecimento da entidade fiscalizadora do SIRP sobre a legalidade da operação de “limpeza eletrónica” efetuada pelo SIS no IRN – posição em que PCP e Bloco de Esquerda foram mais longe com a solicitação para que também o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, seja ouvido no parlamento.

Este caso surgiu depois de a PJ ter observado três agentes do SIS (entre eles o próprio diretor Horário Pinto) no gabinete do presidente do IRN, António Figueiredo, detido no âmbito da “Operação Labirinto”, que investiga a atribuição de vistos gold’.

Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais vai decidir sobre os procedimentos que serão adotados relativamente a este caso relacionado com a atuação do SIS.