O Banco BIC e o Estado vão avançar para uma comissão arbitral para resolver os assuntos pendentes, sobre os quais não chegaram a acordo, relativos à aquisição do Banco Português de Negócios (BPN), disse à Lusa o presidente da instituição de capitais angolanos.

“A situação dos pendentes com o Estado resultantes da aquisição do BPN não estão todos resolvidos. Uma parte, com algum significado, foi resolvida na comissão constituída para acompanhamento do processo de aquisição do BPN, com a Secretária de Estado [do Tesouro] e também com a ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]. Agora, há assuntos que continuam pendentes e sobre os quais as partes não chegaram a acordo. Por isso, vamos avançar para uma comissão arbitral“, afirmou Fernando Teles em declarações à Lusa.

O gestor, e um dos maiores acionistas do BIC Angola, lembrou que o recurso à comissão arbitral estava previsto no contrato assinado com o Estado e adiantou que a mesma comissão deverá estar constituída a curto prazo, esperando que no início do próximo ano possa estar a funcionar.

Fernando Teles não quis revelar os assuntos sobre os quais o Estado e o banco já chegaram a acordo e os que ainda são objeto de discordância, mas destacou que entre os assuntos resolvidos está a situação dos depósitos do BPN que ficaram no banco Efisa.

“Era algo que não devia ter ficado no contrato, que era um depósito que havia no banco Efisa por parte do BPN e que, na data em que comprámos o banco, deveria ter sido pago ao BPN e não foi. Mas o Estado neste momento já está a resolver. Trata-se de um valor de mais de 100 milhões de dólares. E o que foi resolvido é que o Estado já está a pagar e já pagou uma parte significativa” daquele montante, explicou, não querendo adiantar quanto.

Quanto ao que ficou por resolver, reafirma, que “está acordado pelas partes, e estava escrito no contrato”, e vai entrar em comissão arbitral, porque o Estado e o Banco não chegaram a acordo. “Neste momento estamos na fase em que estamos de acordo que tem de haver quem olhe para os assunto e diga neste caso tem razão e neste não tem”, afirmou.

A comissão a constituir, segundo Fernando Teles, “há de ter uma parte do banco, outra parte do Estado e alguém independente que vai ser cooptado”.

“Entre o que ficou por resolver estão créditos de acionista de referência do BPN que passaram para o BIC. E que, segundo o banco, “no contrato está escrito que a instituição não ficaria com os créditos dos acionistas do BPN e que estes passavam todos para a Parvalorem. Mas por lapso, algum crédito dos acionistas do BPN ficou no balanço da integração do BPN no BIC”, adiantou à Lusa uma fonte do Banco. Outro dos assuntos pendentes é o da verba do fundo de pensões dos trabalhadores do BPN que foram integrados no BIC Portugal.

O gestor que hoje tem 37,5% do BIC Angola, no qual a empresária angolana Isabel dos Santos é a maior acionista, com uma posição de 42,5%, diz não se recordar se este é ou não um assunto já resolvido. Contudo, refere que o banco “tinha acordado ficar só com 750 trabalhadores do BPN” e acabou por ficar com quase 1.200. Assim, diz, “tínhamos que receber o dinheiro correspondente aos 1.200 trabalhadores”.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), as despesas relacionadas com a reprivatização do BPN devem subir 87,5%, dos 15,2 milhões de euros estimados em 2014, para os 28,5 milhões de euros inscritos no documento para o próximo ano.

A verba, segundo o relatório do OE2015, deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Governo (em representação do Estado português) e o Banco BIC, que adquiriu o BPN ao Estado por 40 milhões de euros, num negócio fechado em 2012.

Entre elas, constam a devolução de créditos em incumprimento, os custos com rescisões de trabalhadores e as despesas relacionadas com o desfecho dos processos judiciais que envolvem o ex-BPN.