Durante o ano de 2014 os deputados municipais de Lisboa enviaram 90 recomendações à câmara sobre os mais diversos assuntos. Quantas foram acatadas pela autarquia? Ninguém sabe ao certo. É este o motivo que leva a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa a defender que a fiscalização à atividade da câmara deve aumentar no futuro. Um relatório assinado por Helena Roseta a que o Observador teve acesso defende uma maior articulação entre o executivo camarário e a assembleia de modo a que a atividade autárquica em Lisboa se torne mais transparente.
Atualmente, a assembleia não tem “nenhuma ideia” relativamente à forma como são tratadas pela câmara as recomendações que saem do Fórum Lisboa, admite Helena Roseta, que defende que os vereadores até podem nem aceitar o que é proposto. “Não podem é ignorar” que essas recomendações existem, disse na apresentação do relatório aos jornalistas. O documento, que foi distribuído aos deputados municipais e será discutido futuramente em plenário, defende que os vereadores passem a “enviar previamente uma informação escrita dando conta do acatamento ou não pela câmara das recomendações aprovadas nos últimos dois meses” e que, quando necessário, estejam presentes nas comissões específicas para prestar esclarecimentos adicionais.
“Este trabalho de insistência é muito útil para a cidade. [As recomendações] não são simples papéis”, afirmou Roseta, que no relatório defende ainda que o presidente da câmara deverá explicar, nas informações escritas que faz regularmente, qual o tratamento dado aos requerimentos feitos pela assembleia à câmara. É que, segundo este documento, “mais de metade dos 91 requerimentos apresentados no período em análise não obteve qualquer resposta” do município.
Da parte do executivo, disse Roseta, parece ter havido disponibilidade para acolher estas alterações. O vereador Duarte Cordeiro, que faz a ponte entre a autarquia e a assembleia, terá dito que “achava uma ótima ideia”.
É a primeira vez que a Assembleia Municipal de Lisboa elabora um relatório de atividades, o que, para Roseta, serve “para termos uma ideia todos o que é que a assembleia andou a fazer” entre outubro de 2013 e dezembro de 2014, período em análise. E as conclusões surpreenderam até a própria presidente do organismo. “Não tinha esta imagem da preponderância da fiscalização sobre a câmara”, admitiu, realçando que “as assembleias municipais são muito negligenciadas” e não servem só para dizer yes às propostas da câmara.
Partidos de esquerda mais ativos
A prová-lo estão as inúmeras moções e recomendações levadas à assembleia sobre cultura, ambiente e até a situação política da Palestina e da Grécia, quando o grosso das propostas camarárias que chegam àquele órgão estão relacionadas com finanças e património municipal.
Segundo os dados constantes do relatório, foram os partidos de esquerda os que mais moções e recomendações levaram à consideração da assembleia. PCP, Bloco de Esquerda e PS perfazem, em conjunto, um total de 57 moções apresentadas em 2014, contra as seis do PSD e do CDS juntos. Nas recomendações, preponderância também para a esquerda: Os Verdes, o Bloco e o PCP apresentaram 55 documentos no total, face aos 19 do MPT, os dez do PAN, os nove do CDS, os oito do PSD e os cinco dos Independentes. Importa notar, no entanto, que das 16 recomendações do Bloco, nove foram reprovadas.
“Apesar da presença de nove grupos municipais distintos e seis deputados independentes, tem sido possível obter consensos bastante alargados em muitas matérias”, lê-se no relatório, que realça uma taxa de aprovação das iniciativas da assembleia na ordem dos 80%.
No relatório é ainda referido que tem havido uma elevada participação dos cidadãos quer nas reuniões normais quer nos debates temáticos que a assembleia já promoveu, o “o que certamente recomenda a repetição deste tipo de debates, mais mobilizadores e apelativos”. O bom tratamento aos cidadãos é, aliás, uma prioridade para Helena Roseta, que quer que as intervenções do público fiquem registadas em ata – com indicação do encaminhamento dado ao assunto.
