A ministra da Justiça garantiu que “não apontou o dedo a ninguém” quando enviou para o Ministério Público o relatório do instituto que gere a plataforma informática Citius sobre as falhas ocorridas no arranque do novo mapa judiciário.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde anunciou aos deputados que o Ministério Público arquivou a queixa de denúncia caluniosa apresentada contra si por dois ex-funcionários do Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ).

“Recebi o relatório do anterior Conselho Diretivo do IGFEJ e naturalmente esse relatório foi enviado para a Procuradoria-Geral da República sem referir ninguém, sem apontar o dedo a ninguém. Era óbvio que não havia ali nenhuma intencionalidade”, assegurou.

Em sua opinião, o desfecho do inquérito aberto contra si por denúncia caluniosa não podia ter sido outro que não o arquivamento dos autos, porque “nunca nomeou ninguém” no seu despacho, nem publicamente.

Perante a insistência dos jornalistas em saber o que efetivamente aconteceu ao Citius, quando a plataforma bloqueou, a ministra contrapôs que, na altura, “foi omitido à tutela a real situação” da plataforma informática, assim como ao Grupo de Trabalho que acompanhava o processo.

Quanto à recente necessidade de um reforço orçamental de 192 milhões de euros para os cofres do Ministério da Justiça, Paula Teixeira da Cruz e o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, justificaram o montante com a “regularização” de prestações remuneratórias do setor e com obras no parque judiciário, designadamente em tribunais e conservatórias.

A ministra aproveitou para lembrar a situação que encontrou nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, que ameaçavam ruir.

Costa Moura disse ainda aos jornalistas não entender a greve decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, numa altura em que já houve promoções à categoria de guarda principal e outras.

Durante a audição da ministra, o deputado António Filipe (PCP) manifestou-se preocupado com a escassez de recursos humanos na justiça, designadamente a falta de guardas prisionais. Observou que o Estatuto da Guarda Prisional foi aprovado há cerca de um ano e ainda não foi publicado, classificando a situação no setor de “muito grave”.

Criticou ainda o facto de com o novo modelo de mapa judiciário os advogados terem que percorrer “longas distâncias” até ao tribunal mais próximo.