A ministra da Justiça diz que o que a faz agir na apresentação do registo de pedófilos que será debatido esta tarde na Assembleia da República é “são as vítimas mais vulneráveis”. A ministra defende que este mecanismo é compatível com os direitos humanos, que os pais nunca vão poder aceder diretamente à lista e que uma das suas principais finalidades é a prevenção deste tipo de atos parte da polícia, com reforço da vigilância, e com prevenção de reincidência por parte dos pedófilos.

A ministra falou esta manhã no Fórum da TSF e disse que quando apresentou esta proposta já estava à espera de se deparar com “muitas dificuldades”, mas mantém que as alterações à atual lei estão dentro das decisões que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem emitido sobre os mecanismos de outros países. “O nosso registo até será mais restritivo. Caso um pai ou uma mãe se dirijam à esquadra com preocupações fundadas sobre alguém que protagonizou um episódio suspeito com o filho ou com a filha, a polícia vai dizer se há ou não pedófilos a residir na área e assim, sabem que têm de tomar precauções”, defende a ministra.

A social-democrata diz ainda que a lista vai servir para a política reforçar o patrulhamento e que os pedófilos ficarão mais inibidos de praticar novos crimes. Outra alteração na lei para além do registo é o agravamento de penas – todas as sentenças relacionadas com pedofilia serão efetivas, não podendo ser cumpridas através de multas – e o impedimento de as crianças voltarem a estar em contacto com o agressor, um problema que se põe especialmente quando o abuso é perpetrado por um familiar.

Confrontada com os pareceres da Comissão de Proteção de Dados e da própria PGR, Paula Teixeira da Cruz defende que a sua lei está de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e que noutros países onde este mecanismo já existe “não há nenhuma notícia de linchamentos populares”.