O Governo extinguiu o Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT), presidido pelo ex-ministro e ex-conselheiro de Pedro Passos Coelho, Jorge Braga da Cruz. Este organismo passará a fazer parte da Universidade de Lisboa e o Arquivo Histórico-Ultramarino ficará na secretaria de Estado da Cultura, decidiu esta quinta-feira o Conselho de Ministros.

Desde a tomada de posse que o Governo vinha progressivamente a emagrecer este instituto, que integra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que já esteve envolvido em polémicas de despesismo público. Braga de Macedo está à frente do IICT há 11 anos e, em 2012, rebentou uma polémica quando se soube que o instituto tinha financiado três exposições da filha, uma delas em Maputo, com verbas do instituto público. Em 2013, o IICT recebeu sete milhões de euros de orçamento, no ano passado ficou com apenas 4 milhões e este ano desceu para 2,1 milhões.

Em comunicado, a secretaria de Estado da Cultura explica que apenas vai ficar com o Arquivo Histórico-Ultramarino do Instituto de Investigação Científica e Tropical. “O Arquivo Histórico Ultramarino foi criado em 1931 e o seu acervo integra atualmente cerca de 16 quilómetros de documentos provenientes na quase totalidade de arquivos de organismos da administração ultramarina portuguesa que funcionaram entre meados do séc. XVII e 1974-1975, constituindo um elemento essencial para um conhecimento alargado da expansão ultramarina portuguesa e da história da presença portuguesa no mundo neste período alargado, assim como para o conhecimento dos países e territórios de língua portuguesa”, refere a secretaria de Estado, considerando este “um dos arquivos com maior interesse para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sendo uma importante fonte de informação para investigadores de todo o mundo”. O arquivo ficará integrado na Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e manter-se-á no Palácio da Ega, em Lisboa.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, já tinha assumido no Parlamento que o Executivo pretendia encaixar o IICT na Universidade de Lisboa de modo a “preservar a integridade do instituto, a continuação da marca e continuidade do acervo de 130 anos de história de saber tropical” e garantir a “manutenção de todos os postos de trabalho, com os respetivos direitos inalterados”, como a natureza do vínculo, a antiguidade e a contagem do tempo de serviço, o vencimento e categoria profissional, através da integração do pessoal na universidade.