Os representantes da Uber foram esta terça-feira ouvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa e aguardam agora a decisão, na sequência da oposição que a tecnológica fez à providência cautelar interposta pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.
“Estamos muito contentes por termos tido a oportunidade de ser ouvidos e vamos aguardar por uma decisão do tribunal”, disse Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, no final da diligência que permitiu que a Uber fosse ouvida, pela primeira vez, no tribunal de Lisboa.
Foi esta terça-feira que os representantes da tecnológica tiveram oportunidade de provar os argumentos apresentados na oposição que fizeram à decisão do tribunal, mas o responsável pela Uber Portugal não quis tecer mais nenhum comentário.
Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL disse ao Observador que os argumentos que a “Uber trouxe ao processo não são nada”. “Virem dizer que a Uber é portuguesa e não dos Estados Unidos e que só trabalham com empresas que têm alvará não é nada de credível”, referiu.
Na segunda-feira, o deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, quis conhecer a posição do Governo perante a atividade da Uber e pediu urgência na regulamentação da atividade.
“É patente a urgência de uma intervenção do Governo nesta questão, seja pela via da legislação e regulamentação, seja pela via da interpretação jurídica do enquadramento legal já existente”, afirmou o deputado.
O Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL contra a Uber a 23 de abril, o que determinou o encerramento da página e da app. A 12 de maio, Rui Bento anunciou que a notificação “não abrangia a atividade da Uber” no país e os serviços mantiveram-se ativos – apesar de as operadoras de telecomunicações terem bloqueado o acesso ao site e de o Banco de Portugal ter informado os bancos de que deveriam suspender os pagamentos na app.
A justificação para a notificação não abranger a atividade da empresa em Portugal pode prender-se com a morada utilizada na providência cautelar interposta pela ANTRAL. O destino do documento foi Uber Tecnologies Inc, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos da América, mas a delegação da empresa em Portugal responde à Uber B.V, com sede em Amesterdão, Holanda.
Um dos argumentos que a ANTRAL utilizou para impedir a Uber de operar no país foi o de que a sua atividade seria “um sério risco para os utilizadores” e de que “os motoristas e veículos cadastrados pela Uber para transporte de passageiros não possuem licença”.
A Uber é uma plataforma tecnológica que liga utilizadores a veículos com motorista privados, recorrendo a parcerias com empresas licenciadas para o efeito. Tem dois serviços disponíveis no país: O UberX e o UberBlack. O polémico serviço UberPop, que funciona como uma rede de partilha de boleias, não está em funcionamento.
