O sucateiro Manuel Godinho, condenado a 17 anos e meio de prisão no processo “Face Oculta”, foi declarado insolvente pela primeira secção do Comércio da Comarca de Aveiro, situada em Anadia, segundo uma sentença a que a Lusa teve hoje acesso. Na comunicação da sentença, proferida na segunda-feira, é dado um prazo de 20 dias para os credores reclamaram os créditos.

Para administrador de insolvência foi nomeado Jorge Ruben Fernandes Rego e ficou agendada para 3 de março, pelas 11h30, em Anadia, uma reunião de assembleia de credores para apreciação do relatório. A insolvência do sucateiro de Ovar e da sua esposa foi requerida pelo banco BIC Português.

Neste processo são ainda identificados mais cinco credores: António da Silva Godinho, o BANIF, a Caixa Leasing e Factoring, a Parvalorem e o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia.

Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado pelo Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo “Face Oculta”, a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.

Mais recentemente, o empresário, que aguarda em liberdade o desfecho do recurso interposto pela sua defesa, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por um crime de corrupção ativa, e aguarda ainda um acórdão num outro processo em que é acusado de subornar um fiscal do ambiente.

O processo “Face Oculta” está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos. Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.