Os funcionários públicos descontam, desde maio de 2014, 3,5% do ordenado para poderem usufruir dos benefícios da ADSE, mas, olhando para aquilo que foi a receita e a despesa deste subsistema público de saúde em 2015, bastaria um desconto de 3,1% para que as contas ficassem equilibradas.

Em 2015, as receitas da ADSE com base nos descontos dos beneficiários totalizaram os 552,6 milhões de euros e as despesas ficaram-se pelos 488,81 milhões de euros, o que resultou num saldo excedentário de 63,79 milhões de euros, de acordo com os dados enviados ao Observador pelo Ministério da Saúde.

Com base nestes números, o Ministério da Saúde conclui que “para as receitas com os descontos dos beneficiários poderem cobrir as despesas da ADSE em 2015 seria necessário um desconto de 3,1%”. Esta conclusão apoia a tese apontada por muitos de que o aumento dos descontos foi excessivo.

Lembre-se que até julho de 2013 os funcionários públicos descontavam 1,5% do ordenado para a ADSE e os serviços públicos contribuíam com 2,5%. Em agosto desse ano o desconto dos beneficiários subiu para 2,25% e em janeiro de 2014 alcançou os 2,5%, sendo que em maio fixou-se nos 3,5% atuais, deixando os serviços de descontar pelos funcionários. Estes aumentos dos descontos foram aplicados pelo Governo anterior com o argumento da autossustentabilidade da ADSE, prevista no compromisso assinado com a troika, em 2011.

Auditoria do Tribunal de Contas já apontava para desconto excessivo

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à ADSE, divulgado em meados do ano passado, já dava conta que, em 2014, “apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos. Uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.

Sublinhou o TC que o aumento das taxas foi excessivo face ao objetivo da autossustentabilidade, gerando-se um excedente de 138,9 milhões de euros que “está a ser utilizado em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado, através do aumento artificial da receita pública”, denunciava a auditoria.

Cavaco vetou o diploma do aumento para os 3,5%

O aumento excessivo das contribuições para a ADSE foi um dos argumentos que Cavaco Silva utilizou, em 2014, para vetar o diploma. Cavaco argumentou na altura que não ficava assegurado que o excedente gerado não seria utilizado para outros fins. O Parlamento insistiu no desconto de 3,5% e apenas clarificou no diploma que eventuais excedentes não seriam usados para outras despesas fora da ADSE, que é tutelada pelo Ministério das Finanças.

Mas o TC sublinha que a receita proveniente dos descontos é contabilisticamente receita de um serviço integrado do Estado, e como tal tem um reflexo direto nas receitas do Orçamento do Estado, beneficiando o défice público. Por outro lado, alertou o TC, a ADSE tem limitações administrativas que dificultam a gestão desse eventual excedente.