(Artigo atualizado às 18h46 já com os dados da Direção-Geral do Orçamento)
O défice orçamental caiu 497 milhões de euros em 2016 quando comparado com 2015, um resultado substancialmente melhor do que aquele que era esperado pelo Governo no Orçamento do Estado. Nas projeções incluídas no documento, o Executivo antecipava que o défice ficasse 1.238 milhões de euros acima do valor que se verificou agora.
O resultado foi melhor do que o previsto e a garantia do Governo é a de que estes números terão permitido chegar ao final de 2016 com um défice (em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas) abaixo de 2,3% do produto interno bruto (PIB), o que permitiria cumprir não só as metas do défice (revistas) do Governo e aquela que foi assumida com a União Europeia em agosto, como baixar o défice para o valor mais baixo desde que há democracia em Portugal.
Como se chegou a este número? A execução orçamental oferece apenas uma visão parcial, mas que permite tirar algumas conclusões.
A execução orçamental mostra que o Governo cortou cerca de 670 milhões de euros no investimento face ao que tinha previsto no Orçamento, ou seja, quedou-se por um valor mais de 20% abaixo daquele que estava previsto e mais baixo, ainda, do que em 2015 (menos 9,2%).
Pelo menos um parte deste corte dever-se-á a verbas que estão cativadas e que não foram desbloqueadas antes do final do ano, mas a Direção-Geral do Orçamento não especifica qual será o valor total de cativações que acabou por não ser transformado em despesa.
A receita fiscal também deu uma contribuição importante. Um dos principais fatores foi o perdão fiscal que o Governo implementou na parte final do ano e que permitiu arrecadar para os cofres do Estado 552 milhões de euros. Sem este valor, o défice em contabilidade pública seria superior ao de 2015 (ainda que continuasse dentro da margem prevista no orçamento).
A isto acrescenta-se, ainda, a receita conseguida com o imposto sobre os produtos petrolíferos, que é aplicado nos combustíveis. O aumento determinado no início de 2016 ajudou os cofres do Estado a conseguir, só com este imposto, mais 1.142,2 milhões de euros. No entanto, cerca de metade deste valor diz respeito a mudanças contabilísticas no imposto.
Os combustíveis renderam, ainda assim, consideravelmente mais do que o aumento de receita conseguida com o IVA, o imposto que mais rende aos cofres do Estado. O IVA rendeu mais 222,7 milhões de euros às contas do Estado em 2016 e, mesmo contando com a perda de 175 milhões de euros (estimativa) com a redução da taxa aplicada ao setor da restauração, de 23% para 13%, o acréscimo de receita continuaria a ficar aquém da que foi conseguida com o imposto sobre os combustíveis (receita líquida de mudanças contabilísticas).
Em sentido contrário, as contas do Estado estão prejudicadas por um valor de reembolsos que ficou muito acima daquilo que se verificou em anos anteriores. Segundo a DGO, o fisco teve de pagar em reembolsos quase 900 milhões de euros em 2015 devido ao baixo valor de reembolsos de IVA feitos no início de 2015, fruto de alterações à lei feitas pelo anterior Governo, e por reembolsos mais altos em IRS e IRC em 2016.
A diferença dos números
Os valores do défice público conhecidos esta tarde são apurados em contabilidade pública, ou seja, é apenas o registo da entrada e saída de dinheiro nos cofres das administrações públicas. O valor que conta para o INE e para a Comissão Europeia, que o Governo português se comprometeu a que não seja superior a 2,3% no Parlamento e no comunicado dado a conhecer hoje, só será conhecido no final de março, sendo apurado em contabilidade nacional, na ótica de que o compromisso é registado por completo no ano em que é assumido e não no ano em que é pago.
É esta forma diferente de contabilizar o défice que explica as diferenças nos números acima descritos. Se o resultado esperado era o de um agravamento do défice, como é que o Governo falava em reduzir o saldo negativo para 2,2% no início do ano?
O Governo esperava que o défice em contabilidade pública fosse superior em 1.745 milhões de euros do que o défice previsto em contabilidade nacional, porque, entre outros, apesar de só receber 42,7 milhões de euros da venda de F16 à Roménia em 2016 (a receita que conta em contabilidade pública), as regras estatísticas ditam que o compromisso seja todo incluído num só ano, ou seja, toda a receita com a venda destes aviões ficará registada em 2016 em contabilidade nacional (108 milhões de euros). Há um conjunto de fatores deste tipo, como as margens pré-pagas do empréstimo europeu (301,8 milhões de euros) que beneficiam o saldo em contabilidade nacional e que acabam por explicar esta diferença.
