O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) considera que a redução do saldo elevado da dívida pública é um “desafio” e aconselha também as autoridades portuguesas a enfrentarem o problema do crédito malparado nos balanços dos bancos. As advertências do fundo de resgate permanente da zona euro constam do relatório anual de 2016, adotado esta quinta-feira pelo Conselho de Governadores do MEE, numa reunião que antecede os encontros de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin), entre hoje e sexta-feira.
Na apreciação feita aos países que estiveram sob programa de ajustamento, o relatório admite que “a gestão inicial da crise sob o programa de assistência (2011 a 2014) se focou nas reformas orçamentais e estruturais em vez da gestão dos empréstimos não reembolsados, atrasando a recuperação do setor bancário”.
“As fragilidades do setor bancário não foram propriamente identificadas durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para fazer face ao crédito malparado não foram levadas a cabo durante esse período. Desse modo, o crédito malparado é ainda motivo de preocupação”, lê-se no documento.
Apontando que o sistema bancário em Portugal permanece assim “vulnerável”, o relatório considera, todavia, que “a recapitalização dos dois dos maiores bancos representou um desenvolvimento positivo”.
O documento detalha o aumento de capital de 1,33 mil milhões de euros do Banco Comercial Português (BCP) e a recapitalização de 3,9 mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), apontando que, adicionalmente, “o BPI reduziu o seu perfil de risco ao reduzir a sua exposição a Angola” e o “Novo Banco, que emerge da resolução do Banco Espírito Santo em 2014, está ainda no processo de ser vendido pelo Fundo de Resolução, com a venda esperada para agosto de 2017, o mais tardar”.
O capítulo dedicado a Portugal sublinha a redução do défice para 2,0% do PIB em 2016, que motivou a Comissão Europeia a recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, decisão que deve ser formalmente adotada pelo Conselho Ecofin precisamente na sua reunião de sexta-feira no Luxemburgo.
Em conclusão, o documento sustenta que “a redução do elevado saldo de dívida pública permanece um desafio, em particular se as taxas de juro aumentarem enquanto o crescimento potencial permanece fraco” e defende que “para impulsionar o crescimento a longo prazo, Portugal deve continuar a adotar as medidas para promover a competitividade recomendadas pelo Conselho Europeu”.
“Portugal deve igualmente continuar a lidar com o nível elevado de crédito malparado nos balanços dos bancos” e “a sustentabilidade da dívida requer políticas orçamentais muito prudentes durante um período extenso”.
O relatório anual do MEE foi adotado pelo respetivo Conselho de Governadores, constituído pelos ministros das Finanças da zona euro.
