O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta quarta-feira que Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, não pode reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo, a qual classificou de “um passo negativo”.

No final da apresentação da candidatura do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), Augusto Santos Silva disse que a União Europeia (UE) está neste momento a preparar uma declaração que, basicamente, refere que os Estados-membros não podem reconhecer a assembleia constituinte.

Trata-se de “um passo negativo no processo”, disse, acrescentando: “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”.

Sobre o pedido do presidente do Parlamento Europeu à União Europeia para que esta imponha sanções aos membros do Governo venezuelano de Nicolás Maduro, como a limitação dos movimentos no território comunitário e o congelamento de ativos económicos, o ministro referiu que ainda não existe uma decisão.

“Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição, o nosso falar e o nosso silêncio a partir da pergunta principal: o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar”, garantiu.

A este propósito, referiu que “o Governo português concorda com a posição da União Europeia, que ainda não considerou a possibilidade de utilização de outras ações políticas e diplomáticas”.

Sobre a comunidade portuguesa e luso-venezuelana que se encontra na Venezuela, Augusto Santos Silva garantiu que esta é a principal preocupação do governo. “Temos procurado manter todos os canais com a nossa comunidade portuguesa residente na Venezuela e com os luso-descendentes e esse nosso cuidado vê-se, por exemplo, no facto de a nossa transportadora aérea ser das poucas que viaja regularmente para a Venezuela”.

E adiantou: “É importante que se mantenham todos os canais de comunicação com a nossa comunidade e com as autoridades venezuelanas porque a nossa obrigação número um é para com os portugueses e os luso-venezuelanos que vivem na Venezuela”.

Sobre um eventual apoio extraordinário aos portugueses que estão a regressar da Venezuela, o ministro disse estar a trabalhar com as autoridades madeirenses “com grande espírito de solidariedade recíproca”. “As autoridades madeirenses ficaram de proceder a uma estimativa precisa e rigorosa de eventuais sobrecustos que estejam a incorrer”, afirmou, adiantando que “há já processos em curso em várias áreas”.

“A região autónoma da madeira é autónoma. Mas isso não quer dizer que não exista solidariedade nacional”, garantiu.