O resultado às amostras das descargas da Celtejo estão em segredo de justiça, confirmou esta quarta-feira o ministro do Ambiente que não adiantou mais sobre o tema. Mas João Matos Fernandes realçou que “esse segredo de justiça não prejudica em nada o que o Ministério do Ambiente está a fazer“. O ministro falava aos jornalistas à margem de uma audição na comissão de economia e obras públicas onde falou de economia circular e transportes.

“Qual é a causa da poluição que apareceu no sul de Abrantes? Não temos a menor dúvida. É a celulose as fibras celulósicas que estavam concentradas a um nível cinco mil vezes acima do normal. Não temos a mais pequena dúvida a esse respeito. Não vou dizer que são 100%, mas a quase totalidade vem da indústria do papel”.

O ministro explicou novamente as medidas que estão a ser tomadas e que passam, nomeadamente, pela remoção do excesso de fibras. “Questão completamente diferente”, reconhece Matos Fernandes, é a de “saber se houve um acidente, se houve uma descarga ilegal. Essa está a ser investigada pelo Ministério Público e está em ótimas mãos”. Na semana passada, o Ministério Público colocados em segredo de justiça os resultados das análises, no quadro do inquérito crime que investiga denuncias contra a empresa Celtejo por causa do problema de poluição no Tejo. Os resultados destas análises estão atrasados em relação a outras entidades por causa de dificuldades na recolha das amostras junto à empresa de Vila Velha de Ródão.

Ministério Público trava divulgação de mais análises sobre investigação à poluição no Tejo

O ministro do Ambiente começou por sublinhar que o Tejo está mais limpo. “E isso é científico”, porque a quantidade de oxigénio dissolvido, que chegou a 1,1 mg por litro quando o mínimo são 5 miligramas por litro. Hoje, garantiu ainda não há nenhum ponto de observação no Tejo que esteja abaixo dos sete mg e em Abrantes até está acima.

Governo reavalia licenças de 40 ETAR no Tejo

Para que a qualidade do Tejo se mantenha boa, há mais coisas a fazer — para além da remoção da espuma e dos 30 mil metros cúbicos de sedimentos  depositados no fundo da albufeira do Fratel e da ordem à Celtejo para reduzir os efluentes. E isso passa por rever as licenças de efluentes das empresas de pasta e papel, de forma a permitir “que as empresas continuem a trabalhar, a criar riqueza, mas garantindo que as rejeições dos seus efluentes têm qualidade ao nível da quantidade de oxigénio dissolvida muito próxima daquela que é o oxigénio dissolvido na água captada”.

O Ministério do Ambiente está a notificar 40 ETAR (estações de tratamento de águas residuais), umas são de empresas e outras servem fins urbanos para reavaliar as descargas e respetiva licença, face ao caudal do rio Tejo, enfraquecido por causa da seca. Entre elas, duas empresas de celulose — a Caima de Constança e a Celtejo de Vila Velha de Ródão, as duas detidas pela Altri — e duas empresas de papel. “Vamos avaliar-las, uma a uma, mas vamos também fazer um exercício de olhar para elas em conjunto porque umas dependem das outras.” Segundo Matos Fernandes, a revisão de licenças não foi consequência do fenómeno de poluição, já tinha sido anunciada em novembro.

A Fabrióleo fecha ou não?

O ministro foi ainda questionado sobre o encerramento da Fabrióleo, uma empresa de reciclagem de óleos vegetais de Torres Novas que recebeu ordem para fechar, mas que recorreu dessa decisão para tribunal.

A Fabrióleo, que nada tem a ver com o problema da poluição no rio em Abrantes, teve uma indicação de encerramento por parte das entidades que o podiam fazer: a Câmara, o IAPMEI e o Ministério do Ambiente. A ordem de fecho foi dada por razões várias, desde e incapacidade técnica para tratar os efluentes que produzia e porque, segundo a autarquia, não cumpria o plano diretor municipal. “Mas estamos num estado de direito e a Fabrióleo tem um período de audiência prévia para se pronunciar”. As empresas têm o direito de recorrer aos tribunais, reconheceu Matos Fernandes.