Chegou a tribunal disponível para prestar todos os esclarecimentos que o coletivo de juízes do caso Fizz quisesse, mas sobre a questão central do processo o advogado em Angola escudou-se no sigilo profissional. Afinal de quem é a Primagest, a empresa com a qual o procurador Orlando Figueira assinou contrato para abandonar a magistratura? O Ministério Público (MP) diz que pertence à Sonangol e, por isso, a Manuel Vicente, havendo assim corrupção. O advogado N’Gunu Olívio Noronha Tiny não confirma nem desmente.
Já em fase de inquérito, como recordou esta terça-feira em tribunal, o advogado se tinha escudado no segredo profissional para responder a algumas questões. No entanto, disse que estaria disponível para prestar mais informações, caso fosse levantado o sigilo profissional. “Ninguém o pediu”, sublinhou perante o coletivo de juízes. “Desculpe, estava equivocada e pensei que tivesse sido dispensado”, respondeu a procuradora Leonor Machado.
Ainda assim, o advogado são tomense a exercer em Angola — que colaborou com a Sonangol entre 2005 e 2015 e com o Banco Privado Atlântico (BPA) — não garantiu que no caso de lhe ser permitido falar pudesse esclarecer essa questão, mesmo depois de ter sido confrontado com um documento em que representava a Primagest num negócio com a Coba, uma empresa portuguesa na área da engenharia do Ambiente.
“Não me lembro disso”, confessou. “Eu não tenho um mandato nem procuração geral da Primagest, mas mesmo neste caso não fui eu que falei com a Primagest. Tive uma representação e poderes para fazer um ato específico que provavelmente veio do gabinete jurídico do BPA”, explicou. O advogado garantiu que nem sequer conhece aquele que aparece formalmente como responsável pela Primagest, Manuel António Costa. “Nunca nos cruzámos porque a minha atuação se resumiu a isto”, justificou.
A procuradora do MP, Leonor Machado, confrontou então a testemunha com a correspondência eletrónica apreendida. E pediu à testemunha que lesse um email de 1 de fevereiro de 2011 para o então presidente do conselho de administração da Coba, Ricardo Oliveira. Noronha Tiny, em nome da Primagest, comunicava que esta pretendia comprar o imóvel da Coba, na 5 de outubro em Lisboa, por 5,6 milhões de euros. Num outro mail, em junho desse ano, para o advogado, o administrador perguntava-lhe quem eram os acionistas das empresas Cloridigest e Berkeley. E referia que, em resposta aos bancos, tinha sempre dito que a Primagest seria da Sonangol. O advogado respondeu-lhe: “o accionista eh exactamente o mesmo, a Sonangol, Dr Ricardo Oliveira. O accionista eh nao se alterou. Essa eh a informacao que eu tenho [sic]”, lê-se na correspondência aprendida pela Polícia Judiciária.
Tiny disse que não podia entrar em certos pormenores para não violar o sigilo, mas que podia contextualizar o tema. “Em 2010 e 2012 não havia investidores para investir em Portugal como há hoje. E, por uma questão de estratégia negocial, quer do comprador, quer do vendedor, gostavam de associar os seus negócios à Sonangol, dava prestígio e poder negocial. E foi no âmbito da estratégia negocial que estas afirmações foram feitas, quando esta transação se efectivou as partes sabiam quem estava a comprar e a vender“, respondeu.
Recorde-se que o administrador Ricardo Oliveira já foi ouvido em tribunal e que, até agora, foi dos únicos a dizer que a Primagest pertencia à Sonangol. Apesar de não ter qualquer documento que o comprove, explicou que só vendeu a empresa porque foi abordado pelos angolanos, nomeadamente pela Sonangol.
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As frases do dia
“Eu não tenho um mandato nem procuração geral da Primagest”, advogado Noronha Tiny.
“Não deverá ser feito qualquer referência à Sonangol enquanto acionista da COBA. Se formos contestados relativamente ao que foi afirmado no passado, a resposta deverá afirmar que a Sonangol, ao abrigo da promoção do empreendedorismo em Angola, foi promotor do negócio, colocando à mesa de discussão os atuais e anteriores acionistas da COBA”, ata do conselho de administração da Coba.
“Se tiver em conta o ordenamento jurídico europeu compreendo que se possa considerar ilegal a ligação a uma empresa estatal, até pelo tratado de Roma, mas não se pode pensar que em Angola é assim. É legitima a participação do Estado, tal como é legitima a participação da Sonangol”, advogado Noronha Tiny.
“Não me cabe a mim ir à busca da verdade, mas às pessoas desta casa. Estou aqui para colaborar, mas não quero ficar com o ónus de ser eu o responsável pela descoberta da verdade”, Noronha Tiny.
Decisões importantes
O coletivo de juízes vai ouvir esta tarde de terça-feira o arguido Orlando Figueira, a seu pedido, por causa da revisão da medida de coação. Figueira está em prisão domiciliária. É o único arguido que não está livre.
Quem foi ouvido
O advogado N’Gunu Noronha Tiny, que representou o Banco Privado Atlântico Angola no financiamento do negócio que levou à aquisição da Coba por um consórcio angolano.
Quando é a próxima sessão
Quarta-feira, 21 de março.
Ao longo da manhã, o advogado repetiu várias vezes a frase: “as partes sabiam quem estava a comprar e a vender”. “Em que se baseia para dizer isso?”, disse-lhe a certa altura uma das juízas. “Não me cabe a mim ir à busca da verdade, mas às pessoas desta casa. Estou aqui para colaborar, mas não quero ficar com o ónus de ser eu o responsável pela descoberta da verdade”, ressalvou.
— Embora não tenha intervindo como representante da Primagest, para o interesse do BPA nessas negociações, não era importante ter a Sonangol do outro lado? Isto não é sigilo nenhum, é uma questão de interesses para um financiamento. É importante ou não?, voltou a perguntar a procuradora Leonor Machado.
— Acho que já respondi, que do ponto de vista do negócio, quem vai fazer o financiamento gosta que o lado de lá esteja uma empresa robusta do ponto de vista financeiro, disse Noronha Tiny.
Durante a inquirição, também o juiz presidente, Alfredo Costa, pediu esclarecimentos. E até recordou o comunicado da Coba, uma empresa da área da engenharia, emitido em finais de junho de 2011 quando esta foi adquirida pelo consórcio angolano.
“A todos os accionistas da Coba, Consultores de Engenharia e Ambiente S.A. Foi hoje assinado o Contrato de Compra e Venda de Acções com a empresa Berkeley do Grupo Sonagol”, para mostrar que a Berkeley, a empresa cujos acionistas são os mesmos que a Primagest, estava relacionada com o grupo à data liderado por Manuel Vicente, acusado de corromper o procurador Orlando Figueira.
Para dar força à tese de que a Primagest, a empresa que pagou ao procurador Orlando Figueira, pertencer à Sonangol de Manuel Vicente — que antes tinha sido investigado pelo procurador — a procuradora recorreu então às atas do conselho de administração executivo da Coba. Numa dessas atas lê-se que na sequência de uma queixa italiana num concurso promovido pelo Banco Mundial em Angola ganho pela Coba — em que se afirmava que a Sonangol era acionista da Coba — devia adequar-se “o discurso a partir” desse momento. “Não deverá ser feito qualquer referência à Sonangol enquanto acionista da COBA. Se formos contestados relativamente ao que foi afirmado no passado, a resposta deverá afirmar que a Sonangol, ao abrigo da promoção do empreendedorismo em Angola, foi promotor do negócio, colocando à mesa de discussão os atuais e anteriores acionistas da COBA”, lê-se.
— Pode esclarecer, ou também viola o sigilo profissional?, atirou a procuradora Leonor Machado.
“Se tiver em conta o ordenamento jurídico europeu compreendo que se possa considerar ilegal a ligação a uma empresa estatal, até pelo tratado de Roma, mas não se pode pensar que em Angola é assim. É legitima a participação do Estado, tal como é legitima a participação da Sonangol”, respondeu a testemunha.
