O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considera que é “absolutamente improvável” que o Estado tenha de investir mais dinheiro no capital do Novo Banco. É certo que é possível que seja necessário o Fundo de Resolução voltar a recapitalizar a instituição (no âmbito do “mecanismo de capital contingente” — até ao limite de 3,89 mil milhões, dos quais quase 800 milhões já vão ser gastos) mas Carlos Costa sublinha que aí serão os outros bancos do setor a pagar, mesmo que precisem de mais empréstimos estatais. Outra questão diz respeito a “situações limite”, o Novo Banco foi considerado um banco sistémico e, portanto, pode voltar a ter uma intervenção pública — conforme cenário admitido pela Comissão Europeia — mas é “absolutamente improvável” que isso aconteça porque significaria que o Lone Star tinha aplicado mil milhões no Novo Banco e perderia esse dinheiro.
Novo Banco. Acordo com Bruxelas admite dinheiro do Estado em último recurso
Numa audição que foi pedida pelo CDS-PP — que, além do governador do Banco de Portugal, também ouvirá Mário Centeno –, Carlos Costa sublinhou que “não há qualquer garantia pública” no negócio da venda do Novo Banco. Existe, sim, um mecanismo de capital contingente que foi negociado com a Lone Star que, no fundo, assegura uma participação no reconhecimento de perdas num conjunto delimitado de ativos do Novo Banco (basicamente, herança do Banco Espírito Santo que não ficou no chamado “BES” mau).
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Caso seja necessário voltar a recorrer a esse mecanismo, como o presidente António Ramalho já admitiu, Carlos Costa sublinha que o valor será injetado não pelo Estado mas pelo Fundo de Resolução, ou seja, através das contribuições do sistema bancário. Se for necessário, para isso, empréstimos públicos, “há um registo no curto prazo de agravamento do défice. Mas o efeito final, como foi demonstrado num trabalho da UTAO (técnicos do Parlamento), é neutral, a longo prazo”, porque “o Fundo de Resolução vai pagar uma taxa de juro indexada aos custos de financiamento do próprio Estado”. Os bancos vão ter quase 30 anos para contribuir para o Fundo de Resolução com vista a reembolsar estes empréstimos.
Comentando o compromisso com a Comissão Europeia sobre a possibilidade de o Estado ter de investir diretamente, além desta questão do mecanismo de capital contingente, Carlos Costa diz que é “absolutamente improvável”. Sublinhando que o que se está a falar está “completamente fora do quadro de resolução”, o que existe “resulta não do processo de venda mas das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia — e demonstra que a Comissão reconheceu o caráter sistémico do banco ao ponto de se preocupar com o que aconteceria se a viabilidade do banco estivesse em causa”
Ou seja, é possível que o Estado tenha de intervir diretamente no banco mas só numa “situação-limite” em que o acionista (Lone Star e Fundo de Resolução) não conseguisse colocar lá o capital necessário nem o banco tivesse condições para ir buscar ao mercado. “Aí, o Estado teria mãos livres para assegurar o financiamento da economia e a viabilidade da instituição”, explica Carlos Costa.
Para o governador do Banco de Portugal, isto é uma circunstância positiva para o banco, mas não é mais do que uma “faculdade”. “Não há incertezas mesmo quanto aos cenários limites. Nenhum investidor vai injetar mil milhões arriscando perder, depois, esse dinheiro”, diz Carlos Costa, lembrando que “essa situação só se verifica se o banco não conseguir alternativas”. “Todos os bancos gostariam de ter esta rede de segurança, porque significa que, em qualquer circunstância, a continuidade do banco está garantida”.
“Alternativa à venda seria a liquidação”
Com vários deputados a questionarem os termos da venda da posição maioritária à Lone Star, Carlos Costa mostrou confiança de que não será necessário utilizar a totalidade dos 3,89 mil milhões do mecanismo de capital contingente (que ajuda a repor os rácios de capital a cada reconhecimento de imparidades que é feito) mas, apenas, “um valor inferior”.
Esta foi uma condição sine qua non para que se fechasse o acordo de venda à Lone Star, esta espécie de partilha de perdas. Sem esse mecanismo, a venda não se faria — e se a venda não se fizesse, “a alternativa seria a liquidação”. Uma liquidação que, garante o Banco de Portugal, sairia sempre muito mais cara do que a resolução. Além disso, repetiu Carlos Costa, essa foi a melhor forma de salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e a continuidade do financiamento à economia.
