O estado das estradas nacionais é melhor do que o das vias férreas, mas há alertas para a degradação futura dos pavimentos, com uma “quebra mais acentuada da qualidade”, sobretudo devido à “redução significativa” nos últimos anos em intervenções de conservação periódica. O relatório sobre o estado das infraestrutura, elaborado por técnicos da Infraestruturas de Portugal para o ano de 2016, conclui que o estado predominante da rede rodoviária no que toca ao pavimento é “razoável”, mas entre 2012 e 2016, a percentagem da rede que estava num bom estado diminuiu de 13,2% para 8,8%.

“Esta redução surge naturalmente como um resultado da redução verificada no mesmo período no que diz respeito às intervenções de conservação periódica”.

Entre 2014 e 2016, registou-se um aumento da extensão da rede em estado medíocre, de 16,2% para 17,6%, ainda que a rede em mau estado tenha decaído de 4,14% para 3,68%.

Mas mais do que a evolução recente da conservação das estradas, cuja qualidade está em queda desde 2015, o documento da IP consultado pelo Observador avisa que consequências da queda de investimento nesta área ainda não são visíveis na avaliação relativa a 2016, mas irão surgir se o ciclo não for invertido.

“Adicionalmente, os dados não refletem ainda a redução significativa do investimento em conservação periódica verificada nos últimos anos, atendendo a que os efeitos na variação da qualidade dos ativos se verificam de forma diferida no tempo. Ainda assim, entende-se que uma eventual manutenção de redução de investimento só poderá redundar num cenário de evolução menos favorável e que, no caso dos pavimentos, este se traduza numa quebra mais acentuada da qualidade”.

Estes alertas foram deixados no mesmo relatório que denunciava a degradação da rede ferroviária nacional, com mais de 50% dos ativos de via a apresentarem um desempenho medíocre e mau, incluindo alguns dos troços da mais movimentada linha do país, a Linha do Norte.

60% das vias férreas portuguesas está em mau estado

Autores do relatório sobre estado da rede defendiam publicação

O diagnóstico para o setor ferroviário foi divulgado pelo jornal Público em março deste ano, citando um relatório de 2017 que a IP veio a descrever nos esclarecimentos prestados sobre esta notícia como um documento “técnico e interno.” No entanto, não é esse o entendimento feito pelos autores que o descrevem como um relatório a publicar anualmente “que procura informar as diversas partes interessadas, o Estado como entidade concedente, as entidades reguladoras, os clientes, os fornecedores e o público em geral da condição das infraestruturas sob sua gestão”.

Questionada pelo Observador sobre a publicidade do relatório que tem data de maio de 2017, mas cujas conclusões só foram publicamente conhecidas em março deste ano, a Infraestruturas de Portugal não deu resposta. A empresa também recusou responder a perguntas sobre a evolução do investimento em conservação de estradas e ferrovia, e sobre qual foi a evolução do estado da infraestrutura rodoviária e ferroviária recente após este levantamento feito para o ano de 2016.

O relatório aponta apenas uma descida do investimento realizado em obras de arte — túneis, pontes e viadutos — em 2016, que foi de 39% face ao valor aplicado em 2015. A queda no investimento vem já dos anos da troika e do anterior Executivo, mas 2016 foi o primeiro ano de governação socialista e ficou marcado por uma queda para níveis históricos do investimento público, a par com um valor elevado de cativações na despesa. A informação de gestão divulgada pela IP indica que o investimento em ferrovia e estradas concretizado em 2016 foi apenas 51% do valor previsto, mas na conservação o desvio face ao orçamento foi menor — 14% na ferrovia e 4% nas estradas.

Os dados disponíveis para 2017, até ao terceiro trimestre, voltam a mostrar uma execução baixa do investimento — apenas 42% do valor previsto. Mas não são avançados dados específicos para a manutenção e a IP ainda não divulgou as contas do ano passado. O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, tem atribuído o atraso no arranque de obras à necessidade de elaborar e atualizar estudos, procedimentos de avaliação de impacte ambiental e projetos de execução para os projetos que já estavam previstos, e até anunciados, pelo anterior Governo.

Os técnicos da Infraestrutura de Portugal destacam também a incerteza sobre a execução de empreitadas planeadas. A capacidade do investimento do gestor da infraestrutura tem de ser considerada na análise das tendências de evolução do estado dos ativos.

“Independentemente do planeamento das ações tidas como necessárias existe um risco inerente à concretização das mesmas, tal como se constatou em 2015 e 2016, com uma redução significativa de intervenções de conservação periódica”. Não são contudo dadas as razões que levaram a essa “redução significativa”.

Um levantamento feito pelo jornal Público indica que apenas 15% do investimento previsto no plano 2020 para a ferrovia tinha sido executado no início deste ano, reforçando a ideia de que muito do que é anunciado demora, ou nem sequer chega a sair do papel. O Governo tem procurado contrariar esta tese com o lançamento de concursos para empreitadas, em particular no setor ferroviário, onde foi finalmente lançado o concurso para a principal obra da ligação ferroviária de mercadorias para Espanha, um projeto que já vinha do anterior Executivo.

Apesar do estado geral da rede rodoviária passar no teste feito pelos técnicos com a nota razoável, há notas a destacar pela negativa em algumas regiões. No caso dos pavimentos, os distritos de Beja e Setúbal desviam-se da média geral, com uma “prevalência significativa” dos estados medíocre e mau, que é superior a 40% para estas duas regiões. Algumas das empreitadas de manutenção anunciadas pela IP desde 2017 têm tido como destino estes distritos.

O investimento em 2016 na manutenção de estradas, excluindo contratos de conservação corrente, ascendeu a 10,5 milhões de euros, com os montantes mais elevado a ser canalizados para os distritos de Santarém, Lisboa e Aveiro.

Já no que toca às chamadas obras de arte, o documento assinala uma “tendência crescente da qualidade global”, mas reconhece também que existe “um número significativo (10,7%) de ativos em estado mau e medíocre, os quais requerem atenção devida ao risco acrescido que representam para a exploração total da rede”. Não são identificadas as infraestruturas com este diagnóstico.

Sobre os 510 quilómetros de estrada que têm a classificação mau no estado dos pavimentos — 3,7% do total — a maioria desta rede está classificada no segmento 3, de vias de menor importância com tráfego mais reduzido, e onde o padrão de qualidade exigido é menor.