Um grupo de professores lesados no último concurso de mobilidade interna defendeu que as alterações às regras aplicadas nesse concurso se traduziram em acréscimo de despesa, de 56 milhões de euros, e não em poupanças, como defende o Governo.
O denominado Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto — data em que foram conhecidas as colocações do concurso de mobilidade interna em 2017 — divulgou hoje um comunicado, com o qual pretende “rebater veementemente” os números avançados pela tutela em relação a eventuais poupanças com a colocação de professores e que foram um dos argumentos apresentados para justificar o pedido de fiscalização de constitucionalidade de uma norma relativa aos horários dos docentes.
O Governo pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento em 06 de abril que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.
Este grupo de professores questiona as poupanças de 44 milhões de euros que o Governo diz ter conseguido no último concurso, contrariando uma prática de uma década, decidindo disponibilizar apenas horários completos neste concurso, usado pelos professores dos quadros para mudarem de escola e se aproximarem da sua residência.
O Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto defende que não só as vinculações do último ano não se traduziram numa diminuição do número de professores contratados neste ano letivo, como o total de contratos já supera em quase mais três mil docentes em comparação com o ano anterior.
“Desta forma, poderemos estar a falar não de uma poupança de 44 milhões de euros como avançado pelo Ministério da Educação, mas sim de uma despesa extra, que, por defeito, poderá atingir os 56 milhões de euros (não contabilizando os custos com os docentes vinculados extraordinariamente em 2017)”, lê-se no comunicado.
Este grupo de professores recupera também alguns argumentos já usados na contestação dos sindicatos aos argumentos da tutela, insistindo que os horários dos professores são os de qualquer funcionário público, sendo obrigados a cumprir 35 horas semanais, seja a dar aulas, seja em outros trabalhos na escola, recusando desta forma qualquer correspondência com um regime de trabalho em ‘part-time’.
Os professores questionam ainda como é possível estimar despesa para o próximo ano quando está previsto que os horários completos e incompletos a pedir pelas escolas para o próximo ano apenas sejam conhecidos na primeira quinzena de agosto.
O parlamento decidiu em 06 de abril voltar a realizar um concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado que levou à apresentação de 799 providências cautelares.
Este foi o resultado das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso de mobilidade interna realizado no verão de 2017.
No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.
Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.
A solução encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola.
Os deputados do PCP e Bloco de Esquerda (BE) assim como do PSD e CDS consideraram a solução o Governo “injusta”, uma vez que só iriam a concurso os horários dos professores que não estivessem satisfeitos.
Por isso, defenderam um novo concurso antecipado geral dirigido a todos os docentes dos quadros com a disponibilização dos horários completos e incompletos, tal como tem acontecido nos últimos onze anos.
A medida foi aprovada em plenário, depois de uma acesa discussão entre os deputados daquelas bancadas parlamentares e a secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão.
Alexandra Leitão alertou para o perigo de instabilidade nas escolas, já que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.
Para o PCP, BE e PSD a culpa de eventuais problemas será sempre da “arrogância” da tutela, que se recusou a corrigir a situação atempadamente.
Para a secretária de Estado, o decreto-lei apresentava uma “solução justa, rigorosa e que responde à necessidade de quem pretende alterar a sua situação” e “não penaliza os muitos professores que querem manter a sua colocação durante quatro anos”.
