A Operação Tutti Frutti tem na mira o alegado financiamento partidário ilícito do PSD. Ao que o Observador apurou, um dos crimes que está sob investigação é o crime de financiamento proibido, sendo que os social-democratas Luís Newton (presidente da Junta de Estrela) e Carlos Reis (ex-líder da JSD de Braga e conselheiro nacional do PSD) deverão ser os visados pela investigação no que a este crime em particular diz respeito. O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de vários vereadores socialistas na capital foram alvo de buscas da Polícia Judiciária, avança a Sábado.
Nas buscas aos autarcas sociais-democratas estarão em causa a utilização de fluxos financeiros com origem alegadamente ilícita para a realização de campanhas eleitorais do PSD, sendo que o pagamento de quotas de militantes do PSD no âmbito de eleições internas dos social-democratas também estará a ser analisada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e pela Polícia Judiciária (PJ). No entanto, no caso do PSD, a operação não se esgota nos autarcas: a casa do deputado Sérgio Azevedo também foi visada na operação.
Uma coisa é certa na atual fase processual: os dirigentes nacionais do PSD não estavam a par das alegadas situações de financiamento proibido que foram detetadas pela investigação da Operação Tutti Frutti.
Segundo a revista Sábado, as buscas nas instalações da Câmara Municipal de Lisboa visaram os gabinetes do presidente, Fernando Medina, e dos vereadores Manuel Salgado e Duarte Cordeiro. Ao que o Observador apurou, estão em causa suspeitas dos crimes de “corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido”. Os inspetores estiveram a recolher documentação relacionada com um contrato-programa entre a autarquia e o clube desportivo Belenenses para a construção de um Rugby Park.
Em comunicado, a autarquia refere que as investigações “não se afiguram centradas na atividade da autarquia”, que “manifestou total disponibilidade e colaboração com as autoridades competentes, tendo facultado o acesso a toda a informação e documentação solicitada”.
Tendo em conta as buscas que os inspetores da PJ também realizaram à concelhia de Lisboa do Partido Socialista (PS), é possível que um alegado financiamento partidário ilícito do PS também esteja a ser analisado pelo DIAP de Lisboa e pela PJ.
Investigação está relacionada com “factos anteriores” a Rui Rio
O facto de o crime de financiamento proibido estar a ser investigado na Operação Tutti Frutti está na origem da conferência de imprensa que José Silvano, secretário-geral do PSD, promoveu esta manhã, poucas horas após a divulgação da primeira notícia da Sábado sobre as mais de 70 buscas que estão a realizar-se um pouco por todo o país.
José Silvano garantiu que “esta investigação é sobre factos anteriores à eleição deste líder do partido e desta direção”, referindo-se a Rui Rio.
Silvano esclareceu que as buscas que estão a decorrer na sede nacional do partido deve-se ao facto de ser lá “que se consolidam todas as contas das estruturas partidárias”. Porque não têm medo de “nada” nem “ninguém”, o deputado assegurou que disponibilizaram “todos os documentos pedidos e espaços para a sua consulta sem quaisquer restrições” e mostraram “disponibilidade para colaborar com as autoridades”.
Quando assumimos a direção do partido, Rui Rio e eu próprio assumimos publicamente estes princípios: não tínhamos medo de nada de ninguém, o mandato para que fomos eleitos teria como foco principal o combate à corrupção, compadrios e falta de transparência na vida política e nunca colocaríamos quaisquer obstáculos à procura da verdade, doesse a quem doesse”, sublinhou.
Silvano acrescentou que as buscas — com as quais ficou “surpreendido” — ainda não terminaram e, por isso, avançou que o partido “só atua no final do apuramento dos factos”. O deputado recusou pronunciar-se sobre pessoas e casos concretos — dizendo que a comunicação social parece ter mais informações do que o PSD — e salientou que estas só poderão vir a acontecer caso haja uma sentença com trânsito em julgado. Sobre Carlos Eduardo Reis, José Silvano disse que não pode confirmar porque “está em segredo de justiça”.
PJ faz 70 buscas de norte a sul e ilhas
A Comissão Distrital de Lisboa do PSD e a Concelhia de Lisboa do PS foram outro dos pontos varridos pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), avançou a revista Sábado. A operação envolveu 70 buscas no continente e no arquipélago dos Açores, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). No âmbito deste inquérito investigam-se crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que um grupo de indivíduos ligados às estruturas de partido político [desenvolveu] influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”, refere a PGDL.
A PGDL acrescenta que foram realizadas cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias, em diversas zonas de Portugal continental e nos Açores. As buscas foram acompanhadas por três juízes de instrução, 12 magistrados do Ministério Público, peritos informáticos e financeiros e inspetores da Polícia Judiciária “em número que ascende a cerca de 200”. A operação abarcou os concelhos de Esposende, Famalicão, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Santa Maria da Feira, Póvoa do Lanhoso, Marinha Grande, Golegã, Cascais, Loures, Oeiras, Faro, Ponta Delgada, Arruda dos Vinhos e Lisboa. E, só na capital, foram visadas as Juntas de Freguesia de Areeiro, Santo António, Estrela, Alvalade, Parque das Nações, Penha de França e Benfica.
Um email anónimo de circulação restrita de 2017 constitui uma das suspeitas. Carlos Eduardo Reis, conselheiro nacional do PSD que controla empresas que ganharam várias adjudicações diretas de autarquias do PSD e PS, é um dos principais visados. Fonte oficial do PS confirmou que a PJ e o Ministério Público se deslocaram esta manhã à sede do partido e à concelhia de Lisboa.
O PS colaborou em tudo o que lhe foi solicitado pelas autoridades”, referiu à agência Lusa fonte oficial dos socialistas.
A operação estende-se também aos serviços centrais da Câmara Municipal de Lisboa, nos serviços de Urbanismo da autarquia, no Campo Grande, três juntas de freguesia — Areeiro, Santo António e Estrela — e outras cidades do país. Estas três freguesias adjudicaram empresas de militantes do PSD. O valor das avenças ultrapassa um milhão de euros, revelou o Observador em julho do ano passado. O presidente da junta do Areeiro, Fernando Braamcamp, gastou 596.982 euros. O presidente da junta de Santo António, Vasco Morgado, 149.776 euros. E o presidente da junta da Estrala, Luís Newton, pelo menos, 303.521 euros. O Ministério Público confirmou que estava a recolher elementos, na sequência da notícia do Observador.
Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD), confirmou que foi avisado pelo tesoureiro da autarquia de que a PJ estava na junta “a ver contratos”. “Estou agora a dirigir-me para lá. A documentação é pública, não há nada a esconder”, disse, às 10h15.
PSD. Três juntas fazem adjudicações superiores a um milhão a empresas de militantes
