O secretário de Estado das Infraestruturas garantiu este sábado, no Porto, que os CTT, empresa 100% privatizada desde 2014, não vão ser nacionalizados, mas avisou que o Governo não vai tolerar “margem” de “incompetência” ou “incumprimento”.
“Neste período, se o contrato é para cumprir e se o Governo tem de ter margem de exigência, não está em causa qualquer ponderação de nacionalização”, asseverou Guilherme W. d’Oliveira Martins, sublinhando, contudo, que o Governo está “convicto” de que é preciso “pugnar” pela qualidade do serviço postal universal.
O secretário de Estado das Infraestruturas, que tem a tutela das comunicações, afirmou, todavia, que o Governo não vai “transigir”.
“A Anacom, neste último ano, tem transmitido essa mensagem [à administração dos CTT], que o Governo não vai tolerar qualquer margem de incompetência ou de incumprimento”, declarou Guilherme W. d’Oliveira Martins, durante o discurso que proferiu no Palácio dos Correios, na Baixa do Porto.
O governante explicou que quando fala em pugnar pela qualidade do serviço postal não se pode confundir esse debate com uma empresa que é privada.
“O Estado não tem ingerência, mas em todo o caso tem um contrato de concessão que é para cumprir. (…) Independente da empresa, estamos para cumprir um contrato e queremos promover a aproximação dos portugueses e queremos acabar com as clivagens que existem entre o litoral e o interior e dinamizar a utilização dos serviços digitais, e para isso é preciso tempo e adaptação às novas tecnologias”, acrescentou.
O secretário de Estado garantiu ainda que o Governo “está atento não só ao cumprimento desses indicadores, desta intensificação dos indicadores, como à qualidade do serviço que resulta da lei postal”.
“O Governo chegou à conclusão, neste primeiro trimestre, que se impunha efetuar algumas recomendações com o objetivo de ir ao encontro da garantia se um serviço postal universal mais exigente e que fosse ao encontro das necessidades da população”, referiu aquele responsável do Governo.
Guilherme W. d’Oliveira Martins recordou que ao longo de dois meses foi desenvolvido um “programa multidisciplinar em articulação com os CTT e a Anacom, envolvendo entidades como a Anafre (Associação Nacional de Freguesias) ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os sindicatos dos trabalhadores dos correios”.
“O Governo não só lê o contrato, verifica e intensifica a atuação da Anacom, mas tem vindo a manter uma vigilância aberta e atenta sobre a execução do serviço postal universal e sobre a equidade da prestação deste serviço”, acrescentou.
