A partir de 1 de janeiro de 2019, os 6200 professores da Madeira vão recuperar todo o tempo de serviço em que a carreira esteve congelada. A resolução foi aprovada esta quarta-feira no Conselho do Governo Regional e prevê um faseamento de 7 anos, o que quer dizer que os docentes irão recuperar um ano e meio a cada ano que passa. Os professores da Madeira aplaudem a iniciativa, que contrasta com a do Governo de António Costa de recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias do total de 9 em que a carreira esteve congelada.
Ao contrário do Continente e dos Açores, onde os parceiros sociais nunca se aproximaram de um entendimento, na Madeira, sindicatos de professores e governo regional já há muito que tinham um acordo delineado, faltando aproximar-se em alguns pormenores. Entre a proposta dos professores e a do executivo regional liderado por Miguel de Albuquerque havia duas diferenças essenciais: o governo regional pretendia que a recuperação começasse em setembro de 2019 e os professores pediam que tivesse início em janeiro desse ano. Quanto ao faseamento, a proposta governamental era de 7 anos, a do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) de 4 anos.
“Houve uma evolução”, diz ao Observador o presidente do SPM. “Nos moldes em que foi aprovada, a proposta do governo regional sofreu uma melhoria e atendeu a uma das nossas principais reivindicações: o início será a 1 de janeiro de 2019 e, a partir desse dia, vamos recuperar em média um ano e meio em cada um dos próximos seis anos. No sétimo ano, recuperamos os 142 dias remanescentes”, explica Francisco Oliveira. Acima de tudo, congratula-se por o governo regional ter reconhecido que os professores têm direito a recuperar o tempo de serviço que esteve congelado.
Na Madeira, os dados do governo regional apontam para a existência de 6200 docentes na rede pública — no continente serão 110 mil — e não é sabido, para já, qual será o impacto orçamental da medida.
Assumindo que o sindicato fez as contas por excesso, Francisco Oliveira diz que ao longo dos sete anos a recuperação integral do tempo deverá custar para cima de 20 milhões de euros brutos, podendo aproximar-se dos 30 milhões. No entanto, ressalva, estes valores são brutos e haverá sempre recuperação para os cofres do Estado através dos impostos e contribuições para a Segurança Social. Ao longo de cada ano, a recuperação de ano e meio será feita de forma integral logo a 1 de janeiro.
“Tal como aconteceu no continente, também aqui o governo regional não nos passou dados minuciosos com o ponto de situação de cada docente. Se nós soubéssemos em que escalão está cada professor e, dentro de cada escalão, em que ano está colocado, conseguiríamos fazer uma previsão correta. Assim, estamos a fazer por excesso, considerando que cada professor vai recuperar os 9 anos. Mas arrisco dizer que metade deles não o fará, porque não precisa desse tempo todo para chegar ao topo da carreira. Por ano, apontamos para 3 ou 4 milhões de euros. Os 30 milhões brutos são um cálculo simplista e partindo do princípio que todos os professores vão usufruir dos 9 anos.”
Do Conselho do Governo Regional, a resolução segue para discussão na Assembleia Legislativa Regional, onde o PSD — que suporta o executivo de Miguel Albuquerque — tem maioria. Ali, Francisco Oliveira não prevê que haja qualquer travão à proposta. Depois, o processo legislativo segue para o ministro da República que faz a ligação com o Governo de António Costa.
E é junto dos partidos com assento na assembleia regional que os professores irão agora fazer pressão. “Esperamos que a Assembleia Legislativa Regional melhore um pouco o período de faseamento, sabemos que não vai ser fácil, mas vamos tentar. Acima de tudo será interessante saber qual é a posição do PS, já que o partido tem sido contra a recuperação integral do tempo no continente e nos Açores. Este acordo é muito longo e em 7 anos pode acontecer muita coisa, por isso queremos saber qual é o posicionamento do PS. Se chegar ao poder, o acordo é para cumprir? Os professores precisam de uma resposta clara”, conclui o presidente do SPM.
