A maioria dos deputados discordou esta quarta-feira da proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para proibir a prescrição de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção até aos seis anos, considerando que o parlamento não pode interferir num ato médico.

O projeto de lei do PAN, debatido esta quarta-feira em plenário, pretende proibir a prescrição de medicamentos que contenham as substâncias metilfenidato e atomoxetina a menores de seis anos, defendendo que quaisquer problemas detetados nestas idades, que “poderão ser normais e não associáveis a um diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção”, devem ser tratados não com medicamentos, mas com intervenção psicológica.

Para a deputada do PS, Eurídice Pereira a iniciativa do PAN “é injustificada e configura uma interferência política num ato médico, desvalorizando o saber e a prática clínica”.

Contudo, salientou, “abordar esta realidade não deixa se ser uma forma de alerta para que se assuma que a resposta farmacológica não é forçosamente a resposta primeira, privilegiando em primeira linha a terapia comportamental”.

Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, partilha da mesma posição, afirmando que “uma decisão que é clínica não pode, no entender do CDS e de muitos peritos, ser proibida por lei”.

No seu entender, a solução para estas crianças com necessidade educativas especiais não passa por proibir os médicos de prescrever substâncias que podem ter mais valia terapêutica, afirmando que o “verdadeiro problema” reside “na falta de apoios desde logo nas salas de aulas”.

Luís Vale, do PSD, afirmou, por seu turno, que “os propósitos do PAN serão porventura os melhores”, mas reconhece que a utilização destes fármacos “não é isenta de contraindicações”, especialmente em crianças.

No entanto, defendeu que “o legislador deve ser muito prudente” numa matéria como esta, “resistindo à tomada de iniciativas que não tenham na sua base uma prévia e sólida demonstração científica” e que a iniciativa do PAN deveria ser objeto de um parecer do Infarmed e das ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos.

Moisés Ferreira, do BE, partido que também levou hoje a discussão um projeto que recomenda a prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central para tratamento da hiperatividade com défice de atenção, também considerou que “os problemas do excesso de prescrição e do excesso de consumo destes psicofármacos não se resolvem proibindo a prescrição”.

“A Assembleia da República não deve limitar o ato clínico nem a liberdade que deve ser própria do médico”, disse Moisés Ferreira, sustentando que não cabe ao Parlamento “decidir a quem e de que forma é que se pode prescrever o medicamento”.

Carla Cruz, do PCP, considerou igualmente que “os problemas de sobremedicação das crianças e da população em geral não se resolvem com legislação, mas sim com maior sensibilização dos profissionais de saúde para os seus efeitos e com mais trabalho multidisciplinar quer na saúde quer na educação”.

A encerrar o debate, o deputado do PAN, André Silva, afirmou que, atendendo aos dados existentes sobre o consumo destes medicamentos em menores de seis anos, fica demonstrado que “a regulamentação existente não é suficiente, pelo que só a não prescrição poderá resolver este problema”.

“Num país marcado pelo elevadíssimo consumo de antidepressivos e ansiolíticos com tendência de crescimento não podemos aceitar esta política que é de pequenino se toma o comprimido”, lamentou André Silva

Em Portugal, calcula-se que 23 mil crianças estejam medicadas para a hiperatividade com défice de atenção.