Entre 2013 e 2017 a Câmara Municipal de Lisboa (CML) recorreu por 12 vezes aos serviços jurídicos das maiores sociedades de advogados do país através de ajuste direto. Em nove dessas ocasiões, António Costa e Fernando Medina optaram por escolher a Linklaters, o escritório de que Pedro Siza Vieira era sócio antes de entrar no Executivo. No total, recebeu 793.866 € da autarquia.
No mesmo período, a Sérvulo e Associados, do advogado Sérvulo Correia, foi contratada pela CML por duas vezes. Na primeira, em junho de 2015, esta sociedade de advogados recebeu 36.900 € pela prestação de apoio jurídico ao município. A autorização foi passada pela então vereadora Graça Fonseca, atual Ministra da Cultura. Cinco meses depois, em novembro, e de acordo com o portal BASE, as duas partes voltaram a chegar a acordo. Desta vez, o valor duplicou: 73.800€. O âmbito, esse, foi outro -“procedimento concursal para a aquisição de mobiliário urbano publicitário”.
Além destas duas ocasiões, durante os mandatos de Fernando Medina e de António Costa, a CML recorreu por uma vez a serviços jurídicos à PLMJ. Foi a 15 de setembro de 2016. Através de ajuste direto e do pagamento de uma verba de 77.367 €, a autarquia da capital contratou aquela que é uma das maiores sociedades de advogados do país para a prestação de serviços de assessoria jurídica “para a nova Feira Popular de Lisboa”.
Este foi, aliás, um dos processos para os quais, entre os anos de 2014 e 2017, o antigo escritório de Pedro Siza Vieira foi contratado. Segundo o Jornal de Notícias, a Linklaters recebeu aproximadamente um milhão de euros em ajustes diretos da Câmara de Lisboa. Os valores em causa foram distribuídos em vários montantes que não exigiam concurso público e destinaram-se a pagar a intervenção em dois processos, sendo um deles o caso da Feira Popular, no qual a câmara de Lisboa estava obrigada a pagar 200 milhões de euros à empresa Bragaparques.
De acordo com o JN, segundo o portal de contratação BASE, quase 700 mil euros (com IVA) dos ajustes diretos destinados ao escritório de advogados Linklaters, do qual Vieira fazia parte e era sócio até à sua entrada no Governo em 2017, dizem respeito a assessoria nesse processo entre a Câmara e a Bragaparques.
O primeiro contrato, no valor de 86,1 mil euros, com data de 14 de novembro de 2014, foi também autorizado por Graça Fonseca. Apenas um mês depois, a Câmara de Lisboa celebrou um novo contrato no valor de 80 mil euros, no âmbito do mesmo caso. O mesmo escritório apoiou também juridicamente a Câmara de Lisboa no processo de extinção da Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa (EPUL).
De acordo com o BASE, Cristina Siza Vieira, mulher de Pedro Siza Vieira, recebeu 40 mil euros (com IVA) por assessoria ao gabinete do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. A quantia foi atribuída através de dois ajustes diretos. O primeiro foi a 20 de outubro de 2010; o segundo a 31 de janeiro de 2011. Ambos sob o mandato do agora primeiro-ministro, António Costa.
