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Contratos Públicos

CTT

Correios estão a contratar carteiros para o verão

As contratações vão decorrer para os diversos centros operacionais de Portugal continental e ilhas, com contratos temporários de três a sete meses para funções de distribuição, produção e logística.
Contratos Públicos

Publicado regime excecional de contratos públicos

O Governo justifica este regime excecional e temporário de revisão de preços dos contratos públicos com os aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, materiais e da mão de obra.
Câmara Municipal Lisboa

Moedas supera Medina e tem 22 nomeados no gabinete

Carlos Moedas alega que o PRR e o facto de ter mais pelouros para menos vereadores o obrigam a ter uma equipa maior que a de Medina. Para ter mais staff, recrutou na autarquia e na função pública.
Negócios do Estado

Autarcas fizeram ajustes de milhões antes da saída

Dos 66 autarcas que abandonaram funções na sequência das autárquicas, 36 deles fizeram contratos já depois de saberem que estavam de saída. Gastos em ajustes diretos superam 1,5 milhões de euros.
Diário da República

DR. Publicada composição da comissão fiscalizadora

O Parlamento elegeu no passado dia 1 de outubro a equipa desta comissão, com 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.
Noticiário

8h. Câmaras. Ajustes diretos de 2 milhões € 

De norte a sul do país, passando pelas ilhas, 43 autarcas fecharam mais de 30 ajustes diretos nos 14 dias de período de campanha oficial para as autárquicas. Neste jornais, os efeitos da greve na CP.
SIRESP

Contratos SIRESP dão entrada no Tribunal de Contas

O PSD pediu uma audição a José Tavares em sede de comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, questionando-o acerca das empresas que prestam serviços ao SIRESP.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas cria nova plataforma online

O Tribunal de Contas criou uma plataforma online com vista à submissão de novos contratos, entre os quais os executados com fundos europeus e os inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência.
SIRESP

Contratos SIRESP vão a concursos internacionais

Eduardo Cabrita sublinhou que o Estado português não tem satélites e redes próprias, tendo de as contratar, e disse que, para este verão, "é fundamental que o sistema continue a funcionar".
Contratos Públicos

Aprovado novo decreto depois de veto de Marcelo

São agora ampliadas as condições de controlo por parte do Tribunal de Contas; reforçadas as incompatibilidades dos membros da comissão independente e duplicadas as multas para sancionar ilegalidades.
Contratos Públicos

Transparência de contratos. PS aponta "confusão"

Os grupos parlamentares demonstraram unanimidade na transparência em contratos que envolvam o estado. Só o PS apontou alguma "confusão de conceitos" aos projetos do PSD e do PAN.
Coronavírus

Exceção para a Covid. Estado contratou 750 milhões

Os contratos públicos feitos ao abrigo do regime excecional para responder à Covid-19 valem 750 milhões até setembro. Mas nem todos foram comunicados ao Tribunal de Contas, como define a lei.
Metro do Porto

Metro do Porto assina contrato para expandir linha

Vão ser acrescentados três quilómetros à Linha Amarela do Metro do Porto, ligando Santo Ovídio a Vila d'Este e "reforçando a cobertura em Vila Nova de Gaia". Obras irão decorrer até ao final de 2023.
Fundos Comunitários

Ajustes diretos, equívocos perigosos

Contra as mais elementares regras de um Estado Contratante decente, o acesso aos negócios públicos deixa de depender da capacidade de qualquer empresa para apresentar propostas competitivas.
Contratos Públicos

Mudanças nos contratos do Estado. Todos os alertas

Proposta do governo para acelerar contratos públicos financiados com dinheiro europeu foi mal recebida. Conheça as críticas, alertas e correções de reguladores, associações e ordens profissionais.
Contratos Públicos

PSD questiona Bruxelas sobre novas regras

Os eurodeputados social-democratas consideram que as alterações propostas pelo Governo ao regime da contratação pública podem violar a legislação comunitária.
Coronavírus

Contratos Covid de 295 milhões. Quem ganhou mais

Contratos dispensados de visto prévio por causa da pandemia somam 295 milhões de euros até maio. Tribunal de Contas revela que empresas ganharam mais, mas há contratos que não foram comunicados.
Contratos Públicos

PS quer novas regras na contratação pública

Ana Catarina Mendes abriu jornadas parlamentares do PS a prometer iniciar o debate sobre regras de contratação pública no pós-Orçamento. Socialista diz querer "combater obstáculos ao investimento".
Força Aérea

FA gastou 54 mil euros em relógios sem concurso

Encomenda de 200 relógios comemorativos dos 60 anos da base de Monte Real foi feita à Torres Joalheiros por ajuste direto. Força Aérea diz que como são "criação artística" não há violação da lei.
País

Concursos de obras públicas sobem 71%

Houve mais 71% de concursos de obras públicas lançados em 2019, até outubro, do que em 2018 e totalizam 3.535 milhões. Os contratos públicos também aumentaram 16%, para os 2.092 milhões de euros.
Contratos Públicos

Estado com contratos a termo mais longos 

O Estado vai poder estabelecer contratos a prazo mais longos do que o privado. Os novos limites referentes à duração dos contratos a termo não serão aplicáveis à Função Pública.
Crime

Álvaro Amaro paga 40 mil euros e pode tomar posse

O agora eurodeputado e ex-presidente da câmara da Guarda foi constituído arguido no âmbito de uma operação da PJ que visou um esquema fraudulento que envolve a contratação pública de transportes.
Tribunal de Contas

Tribunal recusou visto a 182 milhões de despesa

Valor de despesa recusada subiu mais de 50% no ano passado. Tribunal destaca aumento significativo de processos de concessões e parcerias público privadas (PPP) de grande complexidade.
Autarquias

Maioria das câmaras evita concursos públicos

Investigação publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos revela que 60% das compras dos municípios são feitas com recurso a ajuste direto - fator que pode potenciar a corrupção.
Câmara Municipal Lisboa

Escritório de Siza Vieira foi o preferido da CML

Entre 2013 e 2017, a CML recorreu por nove vezes aos serviços da Linklaters, de Siza Vieira. No total, o escritório recebeu 800 mil euros. Apenas por três vezes recorreu a sociedades semelhantes.
Contratos Públicos

Câmara fez ajustes diretos com empresa de ministra

Só com os dois contratos, a empresa faturou 55.820 euros. Mas nos relatórios e contas consultados pelo Público, referentes a 2015, 2016 e 2017, a faturação da empresa contabiliza apenas 46.329 euros.
Contratos Públicos

Aviões C-295. Interesse público não foi acautelado

Auditoria do Tribunal de Contas às contrapartidas dos contratos militares diz que alterações feitas por gabinete do ex-ministro Álvaro Santo Pereira baixaram valor das penalidades para incumprimento.
Contratos Públicos

Obras. Projetos deficientes explicam alterações

Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.
Diário da República

Número de concursos e contratos públicos cresce

Os anúncios em Diário da República de concursos e contratos públicos celebrados aumentaram em maio em termos homólogos e mensais para 1.102, um dos valores mais elevados desde janeiro de 2014.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas chumbou 156 milhões de despesa

Em 2016, o Tribunal recusou 41 contratos que custariam 156 milhões de euros ao Estado por ilegalidades, como por exemplo a falta de concurso. Valor dos chumbos desceu para menos de metade.
Governo

Novo Código dos Contratos Públicos reduz prazos

O Governo aprovou o novo Código dos Contratos Públicos com a introdução de medidas de aumento de simplificação que significam, em alguns casos, uma redução para metade da duração dos prazos previstos.
Concursos Públicos

Número de concursos e contratos públicos aumenta

Os anúncios em Diário da República de concursos e contratos públicos celebrados aumentaram em fevereiro em termos homólogos e mensais para 1.021, o valor mais alto desde janeiro de 2014.
Fátima

Contratos por ajuste direto com regime de exceção

O decreto-lei cria medidas de exceção para facilitar contratos feitos por ajuste direto de obras e aquisição de bens e serviços, relacionados com a celebração do centenário de Fátima.
Contratos Públicos

Novembro com mais anúncios de contratação pública

Novembro registou o maior número de anúncios publicados em Diário da República desde janeiro de 2014 para a abertura de concursos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, num total de 955.
Contratos Públicos

Muitos contratos públicos não são divulgados

Relatório anual da contratação pública refere que o valor dos contratos publicados está muito aquém das previsões da Comissão Europeia e da despesa do Estado com bens e serviços.
Contratos Públicos

Estado. 9 em cada 10 contratos são ajustes diretos

Bruxelas pede mais transparência nos contratos públicos em Portugal. Entre 2013 e 2015, quase 90% dos contratos foram ajustes diretos que representaram quase 50% dos valores adjudicados pelo Estado.
Lisboa

Estrela e Belém não divulgam contratos públicos

Presidente da Estrela mostrou-se surpreendido com a situação e a junta de Belém prometeu novidades para o fim de março. Ambas as freguesias são PSD e contrataram uma plataforma de publicação online.
Economia

Nem todos os contratos do Estado são publicados

Auditoria do Tribunal de Contas alerta para a insuficiente publicação de contratos de compras públicas por ajuste direto que "põe em causa a transparência e a legalidade dos pagamentos efetuados".
Caso José Sócrates

Sócrates e o Grupo Lena? A pergunta de 200 milhões

Entre 2007 e 2010, o Grupo Lena faturou mais de 200 milhões em negócios com o Estado. Segundo a investigação, devido à ligação ao ex-primeiro-ministro via Santos Silva, agora em prisão domiciliária.
Caso José Sócrates

Santos Silva: 115 milhões em contratos públicos

Dez empresas e 115 milhões de euros em contratos públicos em pouco mais de seis anos. São estes os números das empresas de Carlos Santos Silva, preso preventivamente no âmbito da "Operação Marquês".
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