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Contratos Públicos

Contratos Públicos

TdC aceita contrato com Águas de Barcelos

Tribunal de Contas concedeu visto prévio ao terceiro aditamento ao contrato de concessão e exploração com Águas de Barcelos, para “evitar insolvência do município” e suas “gravíssimas consequências".
Câmara Municipal Lisboa

Os ajustes indiretos na Câmara Municipal de Lisboa

Verificaram-se nos últimos 14, 15 anos, situações inusitadas e aberrantes, a que podemos chamar utilização de concursos indiretos, pela CML, nos mandatos de António Costa e Fernando Medina.
JMJ 2023

JMJ. Só 38 contratos não foram ajustes diretos

Das 264 adjudicações feitas no valor de 42 milhões de euros, a grande maioria não foi por concurso público. Conheça os contratos mais caros e ainda os ajustes caricatos e os avençados.
UTAO

Estado. Os efeitos perversos do controlo de custos

Técnicos do parlamento descrevem "efeito perverso" de formas de controlo da despesa que amarram entidades públicas a tecnologias obsoletas e promovem a intervenção política na gestão corrente.
Contratos Públicos

Festivais. Autarquias gastam mais de 3,4 milhões

Festivais de verão receberam mais de 3,4 milhões em apoios financeiros e isenção de taxas em 2023. Municípios justificam despesas com retorno turístico, mas são acusados de falta de transparência.
Construção

Adjudicação de projetos e obras

A utilização de mecanismos de decisão que permitam reduzir o risco e a incerteza é crucial para o sucesso da gestão de contratos de construção.
Contratos Públicos

Marcelo promulga regime excecional dos preços 

O Governo justifica referindo que "continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços."
Contratos Públicos

Concurso ao sábado? Empresas "já conheciam regras"

Entidades interessadas já tinham estado envolvidas na primeira tentativa de contratação pelo que conheciam os termos, diz o Governo. "Não houve nenhum prazo que acabasse a um domingo."
JMJ 2023

Os contratos que o Estado já fez para a JMJ 2023

Os custos do palco onde o Papa vai presidir às celebrações finais da JMJ poderão superar os cinco milhões de euros — e a requalificação do terreno os sete milhões. Câmaras já fizeram vários contratos.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo renova frota automóvel da Presidência

Presidência continua a optar pelo aluguer de carros, alegando poupança em manutenção. Belém vai cortar quatro viaturas, mas contratos ainda não permitem ver se vai gastar menos do que no passado.
Contratos Públicos

Concepção-construção: prenúncio de mais um fiasco

A capacidade dos contraentes públicos para elaborar o Programa Preliminar já não se verifica para o Estudo Prévio, que terá de ser solicitado a terceiros. Então, onde se encontra a celeridade?
Contratos Públicos

O drama dos ajustes diretos

Uma das opções é o poder político assumir que não somos capazes de executar o PRR cumprindo as regras da concorrência e endossar para os particulares por ajustes directos o trabalho que deveria fazer.
Contratos Públicos

Novas regras do ajuste direto em vigor em dezembro

O Governo explicou que o acesso ao ajuste direto é restringido a concorrentes que não se tenham apresentado, que não tenham propostas elaboradas, ou que estas sejam consideras "inadequadas".
Contratos Públicos

TdC tem "todas as objeções" à lei da contratação

No parecer enviado ao Parlamento, o Tribunal de Contas mostra-se contra o novo regime, que foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, por considerar que potencia a corrupção.
Contratos Públicos

A lamentável generalização dos ajustes diretos

Para além do Código dos Contratos Públicos, há outros diplomas legais que, sem freio, vêm promovendo a regra do ajuste direto nas compras públicas.
Polícia Judiciária

PJ planeia ter mais 1.800 nos quadros em 2 anos

Diretor nacional, Luís Neves, diz que o quadro atual da Polícia Judiciária conta com cerca de 1.250 inspetores, mais do que os 968 existentes quando a atual direção da PJ iniciou funções.
Património Cultural

Património Cultural tem nova subdiretora-geral

Catarina Gonçalves iniciará as suas funções de subdiretora-geral no organismo público dirigido pelo arquiteto João Carlos dos Santos a partir de 1 de setembro.
Prisões

Já é conhecido o novo diretor geral das prisões

Rui Abrunhosa Gonçalves vai suceder no cargo a Rómulo Mateus. O novo diretor geral das prisões é professor universitário e especialista em psicologia da Justiça e em agressores.
Semáforo Político

Endesa. "É matar uma pulga com um canhão"

Há dúvidas legais, mas João Macedo Vitorino, advogado especialista em contratos públicos, antevê que o despacho de Costa não vai ter efeitos jurídicos e diz que reação do Governo "foi um exagero".
Endesa

Despacho de Costa levanta dúvidas legais

Mudar regras de pagamento de forma unilateral e a meio do jogo é um dos pontos que especialistas apontam como frágil no despacho em que Costa obrigou os pagamentos à Endesa ao visto prévio de Galamba.
Bloco de Esquerda

BE preocupado com Jornada Mundial da Juventude

Concelhia de Lisboa bloquista defende que, "a um ano do maior evento que já teve lugar em Portugal, subsistem dúvidas sobre o papel das várias entidades, assim como o investimento total no evento".
CTT

Correios estão a contratar carteiros para o verão

As contratações vão decorrer para os diversos centros operacionais de Portugal continental e ilhas, com contratos temporários de três a sete meses para funções de distribuição, produção e logística.
Contratos Públicos

Publicado regime excecional de contratos públicos

O Governo justifica este regime excecional e temporário de revisão de preços dos contratos públicos com os aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, materiais e da mão de obra.
Câmara Municipal Lisboa

Moedas supera Medina e tem 22 nomeados no gabinete

Carlos Moedas alega que o PRR e o facto de ter mais pelouros para menos vereadores o obrigam a ter uma equipa maior que a de Medina. Para ter mais staff, recrutou na autarquia e na função pública.
Negócios do Estado

Autarcas fizeram ajustes de milhões antes da saída

Dos 66 autarcas que abandonaram funções na sequência das autárquicas, 36 deles fizeram contratos já depois de saberem que estavam de saída. Gastos em ajustes diretos superam 1,5 milhões de euros.
Diário da República

DR. Publicada composição da comissão fiscalizadora

O Parlamento elegeu no passado dia 1 de outubro a equipa desta comissão, com 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.
Noticiário

8h. Câmaras. Ajustes diretos de 2 milhões € 

De norte a sul do país, passando pelas ilhas, 43 autarcas fecharam mais de 30 ajustes diretos nos 14 dias de período de campanha oficial para as autárquicas. Neste jornais, os efeitos da greve na CP.
SIRESP

Contratos SIRESP dão entrada no Tribunal de Contas

O PSD pediu uma audição a José Tavares em sede de comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, questionando-o acerca das empresas que prestam serviços ao SIRESP.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas cria nova plataforma online

O Tribunal de Contas criou uma plataforma online com vista à submissão de novos contratos, entre os quais os executados com fundos europeus e os inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência.
SIRESP

Contratos SIRESP vão a concursos internacionais

Eduardo Cabrita sublinhou que o Estado português não tem satélites e redes próprias, tendo de as contratar, e disse que, para este verão, "é fundamental que o sistema continue a funcionar".
Contratos Públicos

Aprovado novo decreto depois de veto de Marcelo

São agora ampliadas as condições de controlo por parte do Tribunal de Contas; reforçadas as incompatibilidades dos membros da comissão independente e duplicadas as multas para sancionar ilegalidades.
Contratos Públicos

Transparência de contratos. PS aponta "confusão"

Os grupos parlamentares demonstraram unanimidade na transparência em contratos que envolvam o estado. Só o PS apontou alguma "confusão de conceitos" aos projetos do PSD e do PAN.
Coronavírus

Exceção para a Covid. Estado contratou 750 milhões

Os contratos públicos feitos ao abrigo do regime excecional para responder à Covid-19 valem 750 milhões até setembro. Mas nem todos foram comunicados ao Tribunal de Contas, como define a lei.
Metro do Porto

Metro do Porto assina contrato para expandir linha

Vão ser acrescentados três quilómetros à Linha Amarela do Metro do Porto, ligando Santo Ovídio a Vila d'Este e "reforçando a cobertura em Vila Nova de Gaia". Obras irão decorrer até ao final de 2023.
Fundos Comunitários

Ajustes diretos, equívocos perigosos

Contra as mais elementares regras de um Estado Contratante decente, o acesso aos negócios públicos deixa de depender da capacidade de qualquer empresa para apresentar propostas competitivas.
Contratos Públicos

Mudanças nos contratos do Estado. Todos os alertas

Proposta do governo para acelerar contratos públicos financiados com dinheiro europeu foi mal recebida. Conheça as críticas, alertas e correções de reguladores, associações e ordens profissionais.
Contratos Públicos

PSD questiona Bruxelas sobre novas regras

Os eurodeputados social-democratas consideram que as alterações propostas pelo Governo ao regime da contratação pública podem violar a legislação comunitária.
Coronavírus

Contratos Covid de 295 milhões. Quem ganhou mais

Contratos dispensados de visto prévio por causa da pandemia somam 295 milhões de euros até maio. Tribunal de Contas revela que empresas ganharam mais, mas há contratos que não foram comunicados.
Contratos Públicos

PS quer novas regras na contratação pública

Ana Catarina Mendes abriu jornadas parlamentares do PS a prometer iniciar o debate sobre regras de contratação pública no pós-Orçamento. Socialista diz querer "combater obstáculos ao investimento".
Força Aérea

FA gastou 54 mil euros em relógios sem concurso

Encomenda de 200 relógios comemorativos dos 60 anos da base de Monte Real foi feita à Torres Joalheiros por ajuste direto. Força Aérea diz que como são "criação artística" não há violação da lei.

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