A ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações indicou esta quinta-feira que é “expectável” que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, face aos 33 no final de 2018.

De acordo com informação recebida dos CTT — Correios de Portugal em novembro último, é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios”, informa a ANACOM em comunicado.

O encerramento de lojas dos CTT tem motivado uma grande contestação de norte a sul do país. A ANACOM recorda que, em 2018, os encerramentos de estações de correios pelos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que, até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.

O regulador indica que o aumento do número de concelhos sem estações de correios “veio condicionar de forma drástica a possibilidade de os utilizadores de um determinado concelho, tanto os cidadãos como as empresas, optarem entre uma estação ou um posto de correios para satisfazer as suas necessidades de serviços postais”.

A ANACOM acrescenta que “o facto de, nos concelhos afetados, localizados na esmagadora maioria na zona interior do País, os utilizadores apenas poderem fazer uso dos serviços postais disponibilizados em postos de correios não pode, em circunstância alguma, traduzir-se numa degradação da prestação do serviço postal universal” que crie obstáculos à satisfação das necessidades dos utilizadores deste serviço.

O regulador sublinha que o serviço postal universal “deve assegurar a satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço, em condições de igualdade e não discriminação”.

Regulador quer que CTT tenham pelo menos um posto em cada concelho

Em comunicado, a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações afirma que, segundo informação recebida pelos CTT em novembro, “é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios”.

Neste contexto, o regulador “adotou uma decisão em que determina aos CTT que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, uma proposta que complemente os objetivos que se encontram em vigor, tendo como referência que em cada concelho exista pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes às da estação”.

A decisão determina também que o posto de correios deve observar os seguintes fatores: formação dos colaboradores que efetuam funções de atendimento aos clientes dos serviços postais, “garantia de fácil acesso por parte dos utilizadores em geral e por parte dos utilizadores com necessidades especiais em particular”, bem como a “clara identificação dos espaços de atendimento e a divulgação de informação relevante ao público relativamente aos serviços postais prestados”, entre outros requisitos.

A ANACOM recorda que em 2018 os encerramentos de estações de correios pelos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.

CTT garantem que têm um posto em cada concelho

Os CTT — Correios de Portugal “tomaram conhecimento e vão analisar a recomendação da ANACOM”, de terem em cada concelho pelo menos uma estação de correios ou um posto, mas “reafirmam” que estão presentes em todos os municípios.

Os CTT tomaram conhecimento e vão analisar a recomendação da ANACOM”, indicam os CTT em comunicado, depois de a Autoridade Nacional de Comunicações ter hoje dado um prazo de 20 dias úteis para o operador postal universal em Portugal apresentar uma proposta que permita a existência em cada concelho de pelo menos uma estação de correios ou um posto.

“Os CTT reafirmam que estão presentes em todos os concelhos do país”, indicam em comunicado”, especificando que “mantêm pelo menos um Ponto CTT (Loja ou posto de correio) em todos os concelhos do País”.

O operador postal universal em Portugal acrescenta que nos Pontos CTT “são prestados todos os serviços previstos no Contrato de Concessão, incluindo a entrega de objetos avisados, e ainda o pagamento de vales de prestações sociais e de faturas, muitas vezes em horários alargados e com conveniência adicional para as populações”.

Os CTT adiantam que “o documento hoje [quinta-feira,10] publicado pela ANACOM não contraria esta conclusão” e recordam que no final de dezembro dispunham de “2.383 Pontos CTT em todo o País, o que representa um aumento de 66 desde a privatização em finais de 2013”.

“A nível de objetivos de densidade da rede postal, os CTT consideram que cumprem todas as obrigações legais e contratuais a que estão vinculados”, indicam ainda os CTT, que estão contratualmente obrigados a disponibilizar, em cada concelho do País todos os serviços concessionados através de pelo menos um estabelecimento postal, seja uma Loja CTT ou um Posto de Correios, “o que se verifica em cada um de todos os 308 concelhos do nosso país”, asseguram.

A ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações indicou hoje que é “expectável” que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, face aos 33 no final de 2018.

O regulador recordou, em comunicado, que, em 2018, os encerramentos de estações de correios pelos CTT “levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios” e que, até 2017, e desde 2013, “apenas existiam dois concelhos sem estações de correios”.