O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinam esta segunda-feira os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.
Na cerimónia, que conta com o apadrinhamento do primeiro-ministro, António Costa, está prevista a participação, pelo Governo, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou a AML.
Pela área metropolitana, assinarão os documentos o presidente da AML, Fernando Medina, o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto, e os 18 presidentes dos municípios.
O passe único terminará com as centenas de títulos combinados que existem atualmente para a utilização dos transportes coletivos e vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano custará 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana.
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Com o novo passe, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa. Serão mantidos os descontos para estudantes, reformados e carenciados.
O novo passe, que poderá ser carregado a partir de 26 de março, é mensal (válido por um mês, a partir do seu primeiro dia).
A AML anunciou também o lançamento de um passe familiar, que agregará os passes dos membros da mesma família, independentemente do seu número, e que custará, no máximo, 80 euros para viajar na AML e 60 euros para viajar dentro de cada concelho. No entanto, devido “à complexidade técnica” deste passe familiar, o seu lançamento deverá ser adiado.
Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e comparticiparão o programa com um total de 2,6 milhões.
A AML, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 1,8 milhões.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM teve em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terão de ser aplicados em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.
A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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