As residências estudantis que vão nascer do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) poderão ser utilizadas para outros fins durante os períodos não letivos, ou seja, poderão ser arrendadas a turistas durante os meses de julho e agosto. Para além disso, haverá também espaços dentro das residências que poderão ser concessionados para pequenos negócios, como cafetarias, cantinas ou lojas, como explicou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos jornalistas, no final da apresentação pública do PNAES. O objetivo é rentabilizar ao máximo os imóveis.

“Para que o modelo de negócio seja robusto, parte do tempo das residências vai poder ser disponibilizado para outros fins. Por exemplo, aqui na 5 de outubro o arrendamento será livre entre julho e agosto”, sublinhou João Sobrinho Teixeira . A cerimónia de apresentação do PNAES decorreu esta segunda-feira no antigo edifício do Ministério da Educação, um dos imóveis do Estado que será transformado em residência estudantil.

Questionado sobre se os espaços poderão ser arrendados a turistas, transformando as residências numa espécie de espaços de alojamento local durante o verão, Sobrinho Teixeira sublinhou que essa decisão será tomada pelas entidades responsáveis pela gestão dos imóveis — que se pretende que sejam, na sua maioria, as instituições de ensino superior.

“Certamente que essa gestão vai ter critérios sociais na disponibilização do alojamento durante o verão. A lógica mandará que sejam arrendados sobretudo a jovens que venham fazer cursos de verão ou algo ligado ao ensino superior, ou a jovens que venham ganhar cultura à cidade de Lisboa”, disse, sublinhando que ao estar prevista a hipótese de arrendamento livre, com o objetivo claro de aumentar a rentabilidade dos imóveis, caberá aos gestores do espaço tomar essa decisão.

Quem ficar a fazer a gestão dos imóveis afetos a este plano fica, digamos, livre para poder tomar essa opção durante os períodos não letivos”, explicou João Sobrinho Teixeira.

Por outro lado, detalhou o secretário de Estado, “haverá uma parte dos imóveis que pode ser disponibilizada para comércio, serviço de apoio aos próprios alunos, cafetarias, pequenas cantinas, ou seja, espaços que ajudarão a viabilizar economicamente o imóvel e que aumentam também o conforto de quem aqui vai habitar”.

Será esse o caso do edifício da avenida 5 de outubro, antigo Ministério da Educação, onde os três primeiros pisos serão zonas sociais. Para além dos espaços que virão a ser concessionados para pequeno comércio, o novo projeto arquitetónico prevê a existência de uma sala polivalente, de uma lavandaria com sala de jogos, de uma cafetaria, de um jardim e de uma esplanada sobre a avenida lisboeta.

Os pisos superiores serão para os quartos, num total de 600 camas, e em cada andar haverá zonas comuns, onde se incluem as copas. A maioria dos quartos serão singulares ou duplos, construídos em comprimento, mas haverá algumas exceções. Alguns recantos do edifício, para serem maximizados, darão origens a pequenos apartamentos. Durante a visita, o projetista arriscou dizer que poderiam ser arrendados a famílias ou a estudantes de doutoramento estrangeiros que tragam com eles os cônjuges.

Imóveis não rentáveis não serão considerados

Durante a intervenção do primeiro-ministro ficou claro que um dos objetivos é que todos os imóveis incluídos no plano de alojamento estudantil sejam rentáveis. António Costa, que fechou a sessão de apresentação, disse mesmo que este plano será um “2 em 1”, já que permitirá disponibilizar mais casas no mercado para estudantes universitários enquanto se “rentabiliza os imóveis da Segurança Social”.

Aliás, essa ideia foi também explicada por Eduardo Júlio, vice-presidente da Fundiestamo, a empresa pública para gestão de fundos imobiliários. “A ideia é fazer [residências estudantis] sem sobrecarregar o Orçamento do Estado”, disse, sublinhando que se trata “de um negócio” e que se pretende que tenha uma rentabilidade líquida de 4% ao ano.

“O Estado tem imóveis devolutos que passam a gerar receita. É um instrumento virtuoso porque vai gerar duas coisas necessárias: camas e receitas”, detalhou, garantindo que durante a análise dos imóveis que vão ser considerados para o fundo, aqueles que não conduzirem a rentabilidade não serão aceites.

Quem tem direito às camas?

“Nenhum jovem deixará de se candidatar ao ensino superior por falta de rendimentos.” Foi com esta frase que o primeiro-ministro concluiu a sua intervenção. António Costa disse esperar que até 2030 se aumente de 40% para 60% o número de jovens com 20 anos que estão a frequentar a faculdade e, para isso, defendeu, é preciso aumentar a oferta de camas a preços acessíveis “a quem mais delas precisa”.

Mesmo com as mais de 12 mil camas que o PNAES pretende disponibilizar até 2022, a oferta continuará a ser menor que a procura. Como se vai então decidir quem tem lugar nas residências?

As universidades têm departamentos de ação social que já fazem a gestão das suas residências e onde as camas são essencialmente destinadas a bolseiros, isto é, a alunos carenciados. Esta será a política seguida por toda esta intervenção, daí que seja desejável que a gestão seja feita por estes departamentos que estão habituados a fazer este tipo de trabalho”, explicou aos jornalistas Sobrinho Teixeira.

Certo é que as novas camas estarão disponíveis para estudantes do público e do privado. “O princípio é que qualquer aluno deslocado com carências possa ter acesso a estas residências. A resposta é transversal, independentemente da instituição, pública ou privada, que vai frequentar”, detalhou o governante.

Embora o Governo assuma que a sua preferência vai para que a gestão das residências seja feita pelas próprias instituições de ensino privado, lembra que há mais duas opções em cima da mesa: ser feita pelas autarquias ou em associação com elas, ou ser entregue a uma entidade de gestão privada ou público-privada.

E em casos como o de Lisboa ou do Porto, onde há várias instituições de ensino superior a operar na mesma área, Sobrinho Teixeira afirma que se está ainda à procura da solução ideal: em muitos casos, poderá passar por um organismo de gestão comum às várias universidades e politécnicos da cidade.

Rendas terão de ser sempre acessíveis

E este é um negócio que se poderá tornar apetecível para privados? Sobrinho Teixeira não descarta essa hipótese, mas sublinha que os privados não poderão ter acesso ao financiamento do fundo. “Essa situação está vedada. Quem pode recorrer ao fundo são as instituições de ensino superior, as autarquias e o terceiro setor [organizações não governamentais, de solidariedade social e sem fins lucrativos]. Podemos — e temos — edifícios da Santa Casa da Misericórdia a quem vai ser disponibilizado financiamento dos fundos da Segurança Social para que possam ser recuperados. O terceiro setor é um dos usufrutuários destes fundo”, esclarece.

No entanto, um privado que já tenha uma residência poderá sempre fazer um acordo com uma instituição de ensino superior ou autarquia para arrendar o seu espaço. Mas há uma condição: todas as camas têm de ter preços abaixo dos praticados no mercado.

As rendas têm de ser sempre acessíveis. Há dois pilares: o preço tem de ser 20% abaixo do que é praticado pelo mercado e não pode ser superior ao valor praticado para estudantes não bolseiros pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior do local onde o edifício vai ser recuperado”, clarifica Sobrinho Teixeira.

Numa residência estudantil, o preço para bolseiros é estipulado por norma do governo e está atualmente nos 78 euros. Se sobrarem camas, o dirigente máximo da instituição de ensino superior pode arrendar os quartos a não bolseiros, mediante preço que ele próprio estabelece, à volta de 120 euros no Interior e de 220 euros em Lisboa.

“Com isto, temos uma certeza: vão ser valores controlados e que vão responder às necessidades dos nossos estudantes”, concluiu o secretário de Estado.