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Saúde

PS e PSD vão tentar acordo para salvar lei de bases da Saúde

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Com a nova lei de bases da saúde em risco, por falta de acordo à esquerda nas PPP, o PS vira-se agora para o PSD. Os dois partidos já terão iniciado conversas para tentarem entendimento.

As votações do grupo de trabalho são indiciárias. Têm de ser confirmadas pela comissão parlamentar de saúde e, depois, os partidos podem ainda chamar propostas a serem votadas em plenário.

HENRIQUE CASINHAS/OBSERVADOR

A votação de terça-feira no grupo de trabalho sobre a lei de bases da Saúde apagou do texto do futuro diploma quaisquer referências à gestão privada no SNS, deixando tudo tal como está nesta matéria, ou seja, mantendo a existência das parcerias público-privadas na saúde. O desentendimento da esquerda nesta matéria deixou as alterações à lei de bases, promovidas pelo Governo, em risco. Por isso, o PS parece agora apostado em virar-se para a direita, nomeadamente para o PSD, para conseguir o acordo que não conseguiu à esquerda.

A disponibilidade de parte a parte é avançada pela Rádio Renascença que cita fontes parlamentares dos dois lados para noticiar que os contactos já começaram. No PS, é dito que “nada está fechado, nem mesmo em relação às PPP” e, no PSD, afirma-se que “se isto fosse uma procissão nós íamos agora sair da igreja”. As negociações já começaram e fonte parlamentar do PS diz à rádio que foi proposto aos sociais-democratas apresentarem duas ou três propostas suas, mesmo já rejeitadas na votação indiciária no grupo de trabalho.

As votações indiciárias da lei de bases ficaram ontem fechadas no grupo de trabalho sobre a lei de bases, com a apreciação da base 18 que dizia respeito às PPP e com todas as propostas de alteração que foram apresentadas à proposta do Governo a serem chumbadas. A proposta inicial do executivo também não passou, pelo que a referência à gestão privada de hospitais públicos se prepara para não constar na lei final, ficando tudo como está hoje: as PPP estão reguladas por um regime jurídico, criado em 2002, cuja revogação pretendida pela esquerda também foi chumbada. Mas estas votações têm de ser confirmadas pela comissão parlamentar de saúde, o que deverá acontecer a 2 de julho, e, depois disso, o texto final é votado no plenário.

Nessa altura, os partidos podem avocar a votação propostas de alteração que apresentaram no grupo de trabalho e que foram chumbadas, pedindo nova votação, desta vez em plenário. Os socialistas ponderam a hipótese de chamar a essa votação as propostas sobre as PPP que viu chumbadas, o que sinaliza a expectativa que tem em ver o PSD mudar de ideias. Isto porque nesta matéria a esquerda tem sido taxativamente contra a manutenção de PPP — que o PS se recusa a proibir embora defenda que apenas existam em condições excecionais.

As posições de PSD e PS sobre as PPP na saúde

Nesta matéria concreta, o PS defendeu, no debate que decorreu até agora, que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações execionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”. Já o PSD tem defendido e propôs que a gestão “é pública, podendo ser assegurada por entidades privadas e de economia social, desde que estas revelem evidentes ganhos em saúde para os cidadãos e demonstrem ser economicamente vantajosas para o Estado”. São estas duas perspetivas que os dois partidos tentam, agora conciliar.

À esquerda, depois da votação de terça-feira, o PCP não adiantou o que fará no processo legislativo das bases da saúde que ainda resta. Já o Bloco de Esquerda sinalizou que vai insistir, junto do PS, com as suas propostas de alteração, que pretendem travar a renovação das PPP já existentes, proibir novas, e remeter para a próxima legislatura eventuais alterações ao regime jurídico que hoje enquadra as PPP e que pretende revogar de imediato.

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