O iSimplex 2019, que esta sexta-feira é divulgado, prevê a implementação do Simplex Ibérico, que visa “harmonizar e simplificar procedimentos de relação e cooperação em Portugal e Espanha”, nomeadamente nos territórios de fronteira, segundo o Governo.

Esta é uma das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que este sábado serão divulgadas em Lisboa.

O Simplex Ibérico tem como objetivo simplificar os procedimentos de relação e cooperação entre Portugal e Espanha, com foco nos territórios de fronteira, “eliminando custos de contexto e barreiras, legais ou de outra natureza, por forma a promover a mobilidade, a acessibilidade a serviços ou iniciativas e o estreitamento de relações ou investimentos em territórios transfronteiriços”.

Tal será atingido através “da compatibilização da regulamentação atual de Portugal e Espanha; da celebração de acordos ou protocolos; e da definição de programas ou plataformas comuns”, de acordo com informação do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa.

O programa de desburocratização e simplificação administrativa prevê ainda medidas como eCompensa, que visa “desenvolver um quadro regulatório que permita criar plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para efeitos de compensação multilateral e voluntária de créditos”, e o Alerta Consultas, que prevê desenvolver “novos modelos de comunicação entre os utentes e os prestadores de cuidados de saúde”.

Outra das medidas é “Abandono inferior no ensino superior”, que visa criar um sistema que, recorrendo a inteligência artificial, “integre e agregue informação proveniente de diversas fontes, para permitir o desenvolvimento e implementação de um modelo preditivo de análise de dados, visando identificar indicadores de situações de risco de abandono”, no sentido de ajustar políticas e permitir “uma ação com caráter preventivo”.

O iSimplex 2019 manteve o caráter de envolvimento e participação de várias entidades, como os anteriores.

“Reunimos com cerca de 250 empresários de todo o país (…), voltámos a ouvir os funcionários públicos dos mais diversos setores do Estado e de várias regiões, analisámos o livro Simplex e as cerca de 100 propostas que chegaram por esta via e reeditámos a Comissão para a Modernização Administrativa”, de acordo com informação da tutela.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa coordena o programa a nível global e ao secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), cabe a conceção, gestão e monitorização de todo o programa.

As medidas são implementadas e executadas pelas respetivas áreas governativas.