Os trabalhadores do Sindicato Nacional dos Registos (SNR) realizam nesta segunda-feira uma greve durante todo dia, devido ao sistema remuneratório, progressão e promoções na carreira e abertura de novos concursos internos e externos.

Tendo por base estas reivindicações ligadas ao estatuto remuneratório e à reforma dos serviços, o SNR agendou ainda greves para 5, 16 e 26 de agosto e 2, 9, 16 e 30 de setembro próximos.

O SNR decidiu manter estas greves por considerar que o novo estatuto remuneratório dos conservadores de registos e oficiais de registo “reforça as abismais assimetrias salariais” e “mantém os cálculos mal efetuados e processados nas contas dos vencimentos, atualmente pagos”.

O sindicato entende ainda que o diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros “nega direitos legalmente protegidos, como a atualização indiciária desde 2000, como o pagamento do abono para falhas, os emolumentos pessoais, bem como o incumprimento e progressão dos trabalhadores desde 01 de janeiro de 2018”, em incumprimento de legislação vigente.

“Este Governo mente e mentiu ao assumir e comprometer-se com os trabalhadores e com os parlamentares da Assembleia da República, em ter a reforma dos registos e notariado finalizada até ao final do primeiro semestre, quando ainda falta ouvir os sindicatos quanto à portaria que contém adaptações ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)”, diz o SNR, acusando o Governo de “intencionalmente promover nos serviços públicos de Registos e Notariado o descontentamento social e a revolta”.

Como proposta de serviços mínimos durante o período de de greve e a realização de testamentos em iminência de morte.

Outra estrutura sindical, o Sindicato dos Trabalhadores da greve, o SNR propõe a realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou em caso de morte iminente, bem como realização de casamentos civis agendados antes do aviso s Registos e Notariado (STRN), também recusa a proposta do Governo para o estatuto remuneratório destes trabalhadores e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto.

Para a mesma semana, está também marcada uma greve da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) em protesto contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório.